2220 I SÉRIE - NÚMERO 65

Sr. Deputado Vieira de Castro, V. Ex.ª foi Secretário de Estado da Segurança Social, pelo que sabe quais as razões por que, nesse tempo, não cobrou um tostão das receitas que tinha a cobrar para a segurança social a este grupo.

Vozes do PS: - Explique!

O Orador: - O Sr. Deputado sabe por que não cobrou!
O senhor sabe, porque este contrato já foi assinado em Julho de 1997...

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Ministro.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
O senhor sabe, porque o Sr. Ministro da Economia esteve já quatro horas consecutivas, na Comissão de Economia, Finanças e Plano, no final do Verão, a explicar minuciosamente esse contrato. E o que VV. Ex.ªs vêm cá fazer agora é repetir as dúvidas, que, já então, colocaram e foram esclarecidas. O que os senhores querem, pura e simplesmente, é continuar a atacar o Governo.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, já gastou 5 minutos.

O Orador: - Sr. Presidente, como este é o último pedido de esclarecimento, quero só acrescentar o seguinte: se o PSD nada mais tem a perguntar, a única coisa que o salvará nesta interpelação...

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - É o silêncio!

O Orador: - ... é se da caixinha de surpresas vier com alguma manigância processual para tentar brilhar alguma coisa, porque, hoje, não tinha novidades, nem argumentos, nem razão - tinha zero! A única coisa que tinha era a vontade de insultar este Governo, os seus membros, os agentes económicos, os gestores portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - De quanto é a dívida?

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, informo a Câmara de que há consenso no sentido de as votações se efectuarem no fim do debate.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, confesso-lhes que, depois de ouvir a sucessão de massacres a que esteve sujeita a bancada parlamentar do partido interpelante, me interrogo sobre a utilidade prática das intervenções que se vão seguir. No entanto, como o Regimento a tal obriga, não posso deixar de vos ler a intervenção que previamente tinha preparado.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Não creio que seja muito fácil para o cidadão comum, a quem tão profusamente se referiu a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, conhecer e compreender a natureza e o alcance da iniciativa política que o PSD toma, hoje, nesta Câmara - e estou a referir-me ao cidadão comum e não a alguma comunicação social mais ou menos sensacionalista.
Não questionando a legitimidade democrática de todas e quaisquer iniciativas parlamentares e, em certo sentido, agradecendo mesmo a oportunidade, que é dada ao Governo e ao grupo parlamentar da nova maioria, de esclarecer, através do debate, a opinião pública, não deixa de ser insólito que, nesta data e neste momento, o PSD não tenha descoberto para a sua interpelação um assunto diferente do proposto.
Com efeito, a realização de um debate sobre política geral centrado na degradação da vida política, que ninguém vê, e na falta de autoridade por parte do Governo é completamente inesperada, falha de sentido e comprovativa de ausência de ideias, de projectos e de alternativas do maior partido da oposição.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: No próximo fim-de-semana, viveremos, sem quaisquer espécies de dúvidas, um dos momentos mais marcantes da nossa história contemporânea.
Portugal - todos os portugueses e não apenas alguns - vão aceder à 3.ª fase da União Económica e Monetária, fazendo parte, consequentemente e a partir daí, do núcleo fundador da moeda única.
Esta qualificação, cujo alcance e importância ainda é ignorada por alguma gente e surpreendentemente por alguns políticos da oposição, foi conseguida sem sacrifícios, sem artificialismos e sem comprometer o futuro.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - A estabilidade das finanças públicas, o crescente e sustentado crescimento do Produto, a modernização do nosso tecido produtivo, o progressivo sentimento de criação da cidadania Fiscal, a moderação do crescimento dos preços, a paragem do agravamento do desemprego, a qualificação das pessoas, a luta contra a pobreza e a exclusão social, a segurança nas ruas e a modernização do Estado são, entre outros, progressos indiscutíveis e a benefício da nossa sociedade e da nossa democracia. Ignorá-lo, desmenti-lo ou infirmá-lo é claramente uma atitude de puro autismo político.
E tudo isto não sucedeu por acaso ou à boleia de uma conjuntura internacional particularmente favorável. Sucedeu, porque houve uma vontade política e uma estratégia voltadas para esses desígnios, sucedeu, porque existiu e existe um Governo com capacidade de diálogo mas com firmeza, com competência mas sem arrogância, com ideologia mas sem sectarismo, com apoio partidário mas, sobretudo, com elevado sentido nacional.

Aplausos do PS.

Sucedeu, em suma, Srs. Deputados, porque existiu e existe confiança dos portugueses neste Governo.
É claro que não foi fácil sustentar o desagravamento do emprego e dos preços dos níveis de 1994 para os níveis mais recentes de 1997. Ou inverter o crescimento do Produto do nível negativo, de menos 1%, verificado em 1993, ou mesmo do valor positivo de 4,3%, verificado em 1994, para os 3,7% (três vezes mais, relativamente ao último ano do cavaquismo), verificados no ano passado.