Debates Parlamentares - Diário 065, p. 2215 (1998-04-30)

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2 DE MAIO DE 1998 2215

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para defesa da honra da bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Queiró.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, ao contrário do que V. Ex.ª possa pensar, não pedi a defesa da consideração da minha bancada por causa disso da "traulitada" nem da A16. Aliás, Sr. Ministro, eu até aproveito para perguntar ao Sr. Ministro se essa A16, de que VV. Ex.ªs andam a falar tantas vezes, é alguma nova auto-estrada do vosso Plano Rodoviário Nacional - é a A5, a A6, a A7, a A10, são os tais mil e tal quilómetros, talvez já vá na A 16!
Sr. Ministro, a defesa da consideração deve-se ao facto de que V. Ex.ª nos dirigiu a acusação de que ontem levantámos aqui suspeições gravíssimas mas não queremos o seu esclarecimento - Sr. Ministro, encanou-se! V. Ex.ª sabe bem que esta interpelação não é feita por nós. Eu tive o cuidado de dizer o que disse no início da minha pergunta. Sr. Ministro, digo-lhe uma coisa: a responsabilidade de quem acusa, com certeza; mas a responsabilidade de quem deve esclarecer, com certeza também! E já o disse ao Sr. Ministro: tenho aqui preparado um pedido para, na altura própria, se for esse o caso, solicitar - e antecipo - ao Governo que junte toda a documentação e a apresente a todos os grupos parlamentares. Toda, Sr. Ministro! Toda a documentação sobre os casos aqui em evidência. E fá-lo-emos, daqui a pouco.

O Sr. José Magalhães (PS): - Qual é o problema?!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Queiró, sabe que tenho estima e consideração por V. Ex.ª e não queria imitar o Sr. Ministro da Justiça que, durante dois anos, gracejou com o regime circular pelo qual o Sr. Deputado Luís Queiró foi passando por esta Casa! Portanto, não me leve a mal o que vou dizer a seguir.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Mas posso levar!

O Orador: - O Sr. Deputado sabe que até está editado em brochura o Estatuto dos Deputados e o Regimento da Assembleia da República, pelo que não precisa de invocar, como ontem invocou, a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos para requerer e obter do Governo os elementos e as informações que considerem úteis. E um direito constitucional, legal e regimentalmente conferido aos Srs. Deputados. É só os Srs. Deputados requererem ao Governo e é uma obrigação do Governo fornecer tudo. Tudo!

O Sr. José Magalhães (PS): - Em papel ou em diskette!

O Orador: - E o actual, devo dizer-lhe, mesmo em matérias sobre as quais impendem dever de sigilo, designadamente matéria fiscal, onde há até um parecer da Procuradoria-Geral da República sobre essa matéria, tem tido sempre o cuidado de, não fazendo a entrega formal, que não pode ser feita porque, sendo publicada no Diário da Assembleia da República, levaria necessariamente à violação do sigilo Fiscal, nunca deixar de fornecer os elementos solicitados por quem quer que seja, desde que haja motivo legítimo (em questões como os clubes de futebol, etc.). Portanto, Sr. Deputado, não lhe daremos nenhum tratamento privilegiado mas faremos aquilo que é nossa obrigação e que sempre fazemos.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - A única dúvida que V. Ex.ª tinha era acerca do que era a A16. Eu digo-lhe: é uma via que tentam construir e que vai do nada rigorosamente para o nada. É isso que será a A16!

Aplausos do PS.

Vozes do CDS-PP: - E sobre a TAP!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, com a falta de explicações claras por parte do Governo em relação à polémica instalada sobre o favorecimento de grupos económicos, como o PSD não dava, quando era governo, sobre a mesma matéria, V. Ex.ª tem de concordar comigo que o País recorda, neste momento, aquele velho adágio popular do "vira o disco e toca o mesmo"! E eu digo que "toca o mesmo" mesmo nos mesmos grupos económicos, Sr. Ministro!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - O senhor queria! Queria, mas não é!

O Orador: - Não esteja nervoso, Sr. Ministro.
Vejamos: o PSD entregou a Tranquilidade ao Grupo Espírito Santo, como todos estamos recordados, à época, abaixo dos valores propostos pelas empresas avaliadores e que o próprio Grupo avaliou na altura em ganhos de 11 milhões de contos; o PS entrega-lhe a Petrogal, entrega-lhe a Transgás em condições menos que claras e está a negociar acordos de exploração das rotas aéreas através da Portugália e da TAP. O PSD entregou a um dos elementos da família Mello o Grupo Império que, na altura, foi subavaliado em cerca de 15 milhões de contos; o PS entrega-lhe hoje a Quimigal, entrega-lhe a Lisnave e, no que toca à Lisnave, num negócio que custa ao Estado, pelo menos, 80 milhões de contos. O PSD entregou a outro elemento do Grupo Mello a Nutrinveste e a Tabaqueira por valores subavaliados e abaixo dos valores de outro concorrente; ao que parece, o PS prepara-se para entregar a um outro elemento do Grupo Mello a EPAC, depois de a dividir, situação em que os primeiros sacrificados já estão a ser os trabalhadores que já estão a receber cartas para despedimentos. O PSD iniciou o processo do escandaloso negócio do Grão-Pará;...

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Nós?!

O Orador: - ... o PS prepara-se para o encerrar, porventura em condições mais gravosas do que aquelas que foram iniciadas.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Essa agora!

2 DE MAIO DE 1998 2215Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para defesa da honra da bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Queiró.O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, ao contrário do que V. Ex.ª possa pensar, não pedi a defesa da consideração da minha bancada por causa disso da "traulitada" nem da A16. Aliás, Sr. Ministro, eu até aproveito para perguntar ao Sr. Ministro se essa A16, de que VV. Ex.ªs andam a falar tantas vezes, é alguma nova auto-estrada do vosso Plano Rodoviário Nacional - é a A5, a A6, a A7, a A10, são os tais mil e tal quilómetros, talvez já vá na A 16!
Sr. Ministro, a defesa da consideração deve-se ao facto de que V. Ex.ª nos dirigiu a acusação de que ontem levantámos aqui suspeições gravíssimas mas não queremos o seu esclarecimento - Sr. Ministro, encanou-se! V. Ex.ª sabe bem que esta interpelação não é feita por nós. Eu tive o cuidado de dizer o que disse no início da minha pergunta. Sr. Ministro, digo-lhe uma coisa: a responsabilidade de quem acusa, com certeza; mas a responsabilidade de quem deve esclarecer, com certeza também! E já o disse ao Sr. Ministro: tenho aqui preparado um pedido para, na altura própria, se for esse o caso, solicitar - e antecipo - ao Governo que junte toda a documentação e a apresente a todos os grupos parlamentares. Toda, Sr. Ministro! Toda a documentação sobre os casos aqui em evidência. E fá-lo-emos, daqui a pouco.O Sr. José Magalhães (PS): - Qual é o problema?!O Sr. Presidente: - Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Queiró, sabe que tenho estima e consideração por V. Ex.ª e não queria imitar o Sr. Ministro da Justiça que, durante dois anos, gracejou com o regime circular pelo qual o Sr. Deputado Luís Queiró foi passando por esta Casa! Portanto, não me leve a mal o que vou dizer a seguir.O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Mas posso levar!O Orador: - O Sr. Deputado sabe que até está editado em brochura o Estatuto dos Deputados e o Regimento da Assembleia da República, pelo que não precisa de invocar, como ontem invocou, a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos para requerer e obter do Governo os elementos e as informações que considerem úteis. E um direito constitucional, legal e regimentalmente conferido aos Srs. Deputados. É só os Srs. Deputados requererem ao Governo e é uma obrigação do Governo fornecer tudo. Tudo!O Sr. José Magalhães (PS): - Em papel ou em diskette!O Orador: - E o actual, devo dizer-lhe, mesmo em matérias sobre as quais impendem dever de sigilo, designadamente matéria fiscal, onde há até um parecer da Procuradoria-Geral da República sobre essa matéria, tem tido sempre o cuidado de, não fazendo a entrega formal, que não pode ser feita porque, sendo publicada no Diário da Assembleia da República, levaria necessariamente à violação do sigilo Fiscal, nunca deixar de fornecer os elementos solicitados por quem quer que seja, desde que haja motivo legítimo (em questões como os clubes de futebol, etc.). Portanto, Sr. Deputado, não lhe daremos nenhum tratamento privilegiado mas faremos aquilo que é nossa obrigação e que sempre fazemos.O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: - A única dúvida que V. Ex.ª tinha era acerca do que era a A16. Eu digo-lhe: é uma via que tentam construir e que vai do nada rigorosamente para o nada. É isso que será a A16!Aplausos do PS.Vozes do CDS-PP: - E sobre a TAP!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, com a falta de explicações claras por parte do Governo em relação à polémica instalada sobre o favorecimento de grupos económicos, como o PSD não dava, quando era governo, sobre a mesma matéria, V. Ex.ª tem de concordar comigo que o País recorda, neste momento, aquele velho adágio popular do "vira o disco e toca o mesmo"! E eu digo que "toca o mesmo" mesmo nos mesmos grupos económicos, Sr. Ministro!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - O senhor queria! Queria, mas não é!O Orador: - Não esteja nervoso, Sr. Ministro.
Vejamos: o PSD entregou a Tranquilidade ao Grupo Espírito Santo, como todos estamos recordados, à época, abaixo dos valores propostos pelas empresas avaliadores e que o próprio Grupo avaliou na altura em ganhos de 11 milhões de contos; o PS entrega-lhe a Petrogal, entrega-lhe a Transgás em condições menos que claras e está a negociar acordos de exploração das rotas aéreas através da Portugália e da TAP. O PSD entregou a um dos elementos da família Mello o Grupo Império que, na altura, foi subavaliado em cerca de 15 milhões de contos; o PS entrega-lhe hoje a Quimigal, entrega-lhe a Lisnave e, no que toca à Lisnave, num negócio que custa ao Estado, pelo menos, 80 milhões de contos. O PSD entregou a outro elemento do Grupo Mello a Nutrinveste e a Tabaqueira por valores subavaliados e abaixo dos valores de outro concorrente; ao que parece, o PS prepara-se para entregar a um outro elemento do Grupo Mello a EPAC, depois de a dividir, situação em que os primeiros sacrificados já estão a ser os trabalhadores que já estão a receber cartas para despedimentos. O PSD iniciou o processo do escandaloso negócio do Grão-Pará;...O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Nós?!O Orador: - ... o PS prepara-se para o encerrar, porventura em condições mais gravosas do que aquelas que foram iniciadas.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Essa agora!

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