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2 DE MAIO DE 1998 2217

Quanto à questão da EPAC, o Sr. Ministro da Economia dirá, mas as actas do Conselho de Administração da EPAC também dizem muita coisa!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, este meu pedido de esclarecimento é mais um comentário, uma apreciação,...

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares - Uma apreciação?!

O Orador: - ... a tudo quanto aqui temos assistido nos últimos tempos.
Sr. Ministro, este debate vem reforçar uma ideia de que o Governo tem uma forma de estar e tem políticas diferentes consoante os agentes que tem em presença.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Nas últimas duas ou três semanas, este Governo tem-se desdobrado em justificações, só que, curiosamente, elas são de sinal contrário.
Quando tratamos de agentes económicos poderosos, as justificações que o Governo se vê na necessidade de dar são justificações de medidas positivas, de medidas agradáveis, são justificações que o Governo tem de dar à oposição para cumplicidades com esses agentes poderosos;...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - ... quando estamos a falar de agentes económicos mais fracos, fundamentalmente com menos poder reivindicativo, as justificações que o Governo tem dado ao País são justificações de medidas penalizadoras.
De um lado, o Governo tem de justificar benefícios fiscais, incentivos financeiros, parcerias empresariais e nomeações e, de outro, o Governo tem de justificar, do lado dos consumidores, por exemplo, uma taxa de activação sobre todas as chamadas que fazem, cuja defesa, em primeira linha, é a dos avultados lucros da Portugal Telecom, do lado das pequenas e médias empresas, uma colecta mínima, que tem de pagar quem deve e quem não deve.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Ainda agora, acabámos de ouvir o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares desdobrar-se em justificações para os cortes no sistema de incentivos às pequenas e médias empresas.
Neste debate, em que o tema central são as cumplicidades entre o Governo e os grupos económicos, o Governo, por ironia do destino, vê-se na necessidade de explicar por que é que há cortes aos incentivos financeiros às pequenas e médias empresas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - É extraordinário!

O Orador: - O Sr. Ministro da Economia prometeu "dar um murro na mesa>, no caso da Autodril. Estamos à espera desse "murro", mas, entretanto, temos assistido a "murros" nos contribuintes, nos consumidores e nas pequenas e médias empresas. Ou seja, este Governo dá "murros" em quem é fraco, e isso, Sr. Ministro, significa que o Governo é fraco.
Longe vão os tempos em que o Sr. Ministro da Economia dizia que os ricos é que deviam pagar a crise!

Vozes do PSD. - Muito bem!

O Orador: - Mas, Sr. Ministro, coloco-lhe a seguinte questão - não seria mais coerente para um Governo que se diz socialista e de esquerda estar aqui a anunciar, por exemplo, o fim da taxa de activação, o reforço de verbas para o RIME ou o fim da colecta mínima, em lugar de estar aqui a dar explicações sobre cumplicidades com grandes grupos económicos.
Em nome, Sr. Ministro, de alguma coerência ideológica que ainda possa haver no PS, justifique-me por que é que chegamos a esta situação no panorama político português, justifique se há essa coerência ou se, pelo contrário, há a barafunda ideológica que todos notamos no PS.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Rio, V. Ex.ª confirmou, pela forma como interveio, que nunca me enganei na consideração que tinha por si e, por isso, a sua intervenção foi, manifestamen-te, dissonante do que tem sido a intervenção do PSD nas duas últimas semanas.

Vozes do PS. - Muito bem!

O Orador- - E isso é que é fundamental. Sr. Deputado Rui Rio, porque, como disse, não me fez qualquer pergunta! O Sr. Deputado disse que ia fazer um comentário, e isso permite-me também não lhe responder a uma pergunta que não me fez, mas fazer um comentário ao comentário que me fez.
V. Ex.ª diz que nós andamos a dar justificações, mas o que é que o Sr. Deputado quer que façamos? Então, o líder do seu partido terminou o congresso dirigindo a este Governo as mais graves acusações que alguém alguma vez dirigiu a um qualquer Governo. O Professor Marcelo Rebelo de Sousa não disse, no congresso, que tinha as dúvidas que os senhores agora já só dizem que têm. Não! Disse que fazíamos negócios por amiguismo, fazíamos negociatas, que estávamos envolvidos com os grupos privados, com os grandes grupos económicos. Ele acusou-nos, não disse que tinha dúvidas!
Levámos dois dias a dizer: "concretize". E o Sr. Professor Marcelo Rebelo de Sousa lá acabou por ir a um telejornal da SIC falar em três casos e, em relação a eles, voltou a fazer acusações. Depois, veio aqui, ao Plenário, o Sr. Deputado Luís Marques Mendes, na última quarta-feira, e dos três passou a cinco casos em relação aos quais fez acusações. Eu vim aqui, ao Plenário - não sei se estava cá - e disse: "Este Governo faz questão de esclarecer tudo. O Sr Ministro da Economia está, neste momento, na China, mas está disponível, assim que chegar a