2 DE MAIO DE 1998 2221

E, sobretudo, não foi fácil, porque foi conseguido, apesar das profecias agoirentas dos velhos e velhas do Restelo da actualidade, sem aumento dos impostos e, em paralelo, com o crescimento real do rendimento das pessoas e das famílias.
Mas é claro que o patamar que atingimos e que ninguém, no seu perfeito juízo, pode deixar de apreciar - como aliás, sistematicamente, sucede com todas as consultas à opinião pública, realizadas no decurso do actual mandato (e dizem-me que ainda há hoje outra, publicada em mais um semanário) - não é um ponto de chegada mas, sim, um exigente ponto de partida.
Rejeitamos o conformismo e a mediocridade. Somos exigentes, porque acreditamos nos portugueses. Somos determinados, porque temos a sua confiança. Seremos vencedores, mais uma vez, porque teremos o apoio do eleitorado de Portugal.
Não vivemos em nenhum passageiro estado de graça ou circunstancial oásis da política e da economia europeias.
Colocamo-nos, portanto, na linha mais exigente dos nossos direitos e dos nossos compromissos, definindo objectivos crescentemente mais sólidos e irrecusáveis.
E nem a sistemática antecipação temporal do cumprimento desses objectivos, de que é prova a normal revisão em alta dos índices macro-económicos, nos fará esmorecer ou provocará o nosso descuido.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O grau, a qualidade e a natureza de um regime democrático são a consequência lógica da natureza do poder que se exerce, mas também, e muito, o nível da oposição que se pratica.
A vida democrática só tem a ganhar com a diferença de opinião, a leal controvérsia e a saudável contestação.
Há, contudo, limites: desde logo, o limite das evidências; depois, o limite do bom senso e, sobretudo, o limite da verdade e da honra das pessoas e das instituições.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Infelizmente, acumularam-se, nos últimos tempos, sinais preocupantes, de que alguns estariam em vias de ultrapassar esses limites.
Negar, negar sempre, mesmo perante as evidências, como ensina o provérbio espanhol a propósito de outras artes, um acto de desespero e de derrota.
A experiência e a vida ensinam-nos que o eleitorado compensa os que são capazes de reconhecer os seus erros e, sobretudo, os êxitos dos outros.
Depois da frustração verificada pela não concretização de algumas alarmantes profecias, em matéria económica, financeira, social e de aprofundamento da integração europeia, seria bem-vindo e aceitável um acto de contrição e um gesto de apreço.
Não parece também que o bom senso seja a regra de ouro do comportamento do principal partido da oposição.
Inebriado com o aparente sucesso, a curto prazo, da OPA lançada sobre um partido concorrente do mesmo espectro político, perdeu completamente a compostura e o sentido de Estado e de responsabilidade.
Insiste em comportamentos, atitudes e actos que configuram uma verdadeira "política de terra queimada", julgando que, desta forma, fragiliza o Governo e ganha alguma coisa, mas desfalece na coragem de levar até às últimas consequências a visão apocalíptica que diz ter da sociedade portuguesa.
Seguramente que, assim, nos cria algumas dificuldades - veja-se, por exemplo, a visível e sistemática "santa aliança" dos últimos tempos, concretizada em relação a diversas iniciativas parlamentares -, mas seguramente o que consegue é prejudicar gravemente os portugueses, ao impedir, temporariamente, o prosseguimento das reformas e das mudanças. E isso o povo não costuma perdoar.
Contudo, o que é verdadeiramente intolerável é a política sistemática de calúnia e de maledicência, que atinge, de forma inadmissível, pessoas e instituições na sua honra e dignidade.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - O comportamento actual do PSD, neste domínio, é intolerável. Não o toleraremos.
As questões concretas - cinco, desta vez - que vem divulgando a conta-gotas ou já estão suficientemente respondidas e esclarecidas ou são manifestamente irrelevantes ou não resistem, por ausência de consistência técnica, a uma análise mínima, desde que atenta e esclarecida.
E se, apesar disso, o PSD continua com dúvidas, deve, então, usar os mecanismos regimentais e legais - incluindo os exteriores ao próprio Parlamento -, desistindo, em definitivo, da mentira, da calúnia e da irresponsabilidade.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O nosso tempo é, em política económica e social, o tempo dos grandes espaços (físicos, humanos ou virtuais) da integração, das economias, das políticas de cooperação e de espírito de parceria com os diferentes grupos e instituições.
Falar hoje em internacionalização ou globalização é verdadeiramente falar de um fenómeno de concentração que caracteriza o paradigma económico actual e que resulta da inquestionável evolução tecnológica do diferencial aproveitamento dos recursos, da partilha das soberanias e da melhoria da vida social.
Sabemos que esta evolução, inevitável mas necessária, acarreta alguns riscos e problemas. Daí que a verdadeira dimensão do debate se situe na análise do papel do Estado perante o sistema produtivo, as empresas e os grupos económicos.
Os socialistas contribuíram recentemente, em sede de revisão constitucional, para essa requalificação ao inserirem nos princípios fundamentais de organização económica e social um preceito visando a melhoria da eficácia social do mercado, a protecção contra todas as formas de organização monopolistas e o combate a todas as consequências e abusos decorrentes de uma posição dominante ou de uma situação de dependência económica.

O Sr. José Magalhães (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - É neste quadro que há-de e deve apreciar-se o papel que queremos, nós e o Governo socialista, para o Estado na economia do nosso país.
A especial dificuldade e complexidade das relações do poder político com os grupos económicos não é exclusivo da situação portuguesa. Trata-se, em boa verdade, de um problema que esteve e está ainda na agenda das principais democracias europeias.