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2216 I SÉRIE - NÚMERO 65

O Orador: - Isto para não falar nos apoios aos grandes hipermercados, ao sector financeiro, etc.
Mas, Sr. Ministro, já que o Governo fala tanto em transparência e que o Sr. Ministro apresentou um conjunto de dossiers que seriam reveladores da transparência dos processos, faço-lhe duas perguntas muito concretas...

Protestos do Deputado do PS José Magalhães.

O Orador: - Eu sei que o Sr. Deputado José Magalhães está agora numa atitude de cristão-novo! Fica-lhe bem!

O Sr. José Magalhães (PS): - Pois fica!

O Orador: - É assim que normalmente se sobe na vida!
Mas, Sr. Ministro, vamos àquilo que interessa.
Em 16 de Janeiro, o Sr. Ministro da Economia foi à Comissão discutir a questão da Autodril e, na altura, face às explicações insuficientes do Sr. Ministro, fiz um requerimento, que lhe entreguei em mão, para que o Governo nos fornecesse (e o Sr. Ministro disse que iria fazer essa diligência) todos os elementos do processo de avaliação dos bens fornecidos em pagamento pelo Grupo Grão-Pará, porque estava e está demonstrado que todo o processo de perdão de dívidas ao Grão-Pará relativo a esse negócio foi feito sem ter um processo de avaliação dos próprios bens do Grão-Pará.

O Sr. Presidente: - Agradeço que acelere, Sr. Deputado.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, o Sr. Ministro da Economia disse-me que ia entregar essa documentação. Isto foi em 16 de Janeiro! Tanta transparência, Sr. Ministro, e de 16 de Janeiro até hoje ainda não houve tempo para que o Governo entregasse à Assembleia da República os documentos comprovativos do processo de avaliação dos bens do Grão-Pará? Porquê, Sr. Ministro? Porquê?
Segunda questão: confirma ou não que o Governo está a preparar o processo de cisão da EPAC para criar a EPAC Comercial e, por essa via, entregar o negócio dos cereais também ao Grupo Nutrinveste, a um elemento da família Mello? "Sim" ou "não", Sr. Ministro? Entretanto, está a enviar cartas para despedimento dos trabalhadores!
Por último, Sr. Ministro, enquanto isto está a acontecer, enquanto há sempre disponibilidades financeiras e empresas para entregar aos grandes grupos económicos, o Governo está a cortar nos incentivos às pequenas e médias empresas, através do RIME, o Governo tem poucas verbas para aumentar os trabalhadores da função pública ou as pensões de reforma. Isto é, do ponto de vista do Governo, há sempre dois pesos e duas medidas: por um lado, está sempre disponível para apoiar os grupos económicos e, por outro, está sempre condicionado para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores portugueses, dos mais desfavorecidos e das pequenas e médias empresas. Isto é que diferencia a vossa política de uma política verdadeiramente à esquerda, como nós defendemos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, começando pelo que disse no fim, quero explicitar o seguinte: o que Governo fez foi proceder a uma reformulação dos mecanismos de apoio às pequenas e médias empresas, tendo em conta que dois dos mecanismos, o SIR e o RIME, tinham tido um tal sucesso - o SIR já apoiou incentivos superiores a 56,6 milhões de contos e o RIME incentivos superiores a 45 milhões de contos - e era tal a sua atractividade que estávamos em vias de esgotar a capacidade de financiamento destes instrumentos, que, nos termos da regulamentação comunitária, não podiam ser nem reforçados nem reafectados.
O que se fez foi, por outro lado, alterar e reforçar as condições de atractividade de um outro instrumento, a iniciativa comunitária PME, que tem ainda 28 milhões de contos disponíveis, e, alterando as regras do PROCOM, permitir que este instrumento volte também a apoiar empresas que, até agora, estavam a ser apoiadas no âmbito do RIME.
Segundo aspecto, Sr. Deputado Lino de Carvalho: se do Ministério das Finanças não lhe chegou nenhum documento que tenha solicitado - e já percebi que não -,
nesse caso...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Do Ministério da Economia!

O Orador: - Não, não! Não é do Ministério da Economia, porque a avaliação, como é natural, é feita no Ministério das Finanças, visto que designadamente os bens existentes na Madeira, da Matur e da Interhotel, foram avaliados pela própria Repartição de Finanças de Machico, como é evidente.
Portanto, se em relação a esse processo de avaliação lhe falta algum documento, providenciarei junto do Ministro das Finanças no sentido de que lhe sejam entregues os documentos que estão em falta.
Quanto a questão que me colocou da EPAC, a resposta que o Sr. Ministro da Economia me transmitiu foi que não está previsto, mas, de qualquer forma, ele fará em breve uma outra intervenção no período de debate e V. Ex.ª poderá pôr-lhe a questão com maior precisão.
Agora, Sr. Deputado Lino de Carvalho, devo dizer-lhe o seguinte: se achava que o "vira, o disco e toca o mesmo" era a versão PS da vossa cassete, é uma ideia bem engraçada, mas não compramos!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, trata-se de uma verdadeira interpelação, porque o Sr. Ministro perguntou-me se me faltava algum elemento dos que pedi ao Governo em 16 de Janeiro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Eu não perguntei. Disse "se ... "!

O Orador: - Não me falta um qualquer, faltam-me todos os elementos que pedia no requerimento que fiz em Janeiro e que, na altura, o Sr. Ministro da Economia se comprometeu a entregar-me.