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2 DE MAIO DE 1998 2219

do acordo, estava a agir de má fé. Sr. Ministro, faz-se esta afirmação e ela não tem mais consequências?! Não se denuncia o acordo, depois de se fazer uma afirmação destas?!
Repito, esta afirmação foi feita - e está escrita - pelo Sr. Ministro da Economia.

O Sr. Presidente: - Peço que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Sr. Ministro, V. Ex.ª disse que, em relação a esse curto período a que aludi, as dívidas estão cobradas. Então, Sr. Ministro, é agora a altura de nos dizer qual o valor exacto da dívida - é que já ouvimos falar em cinco ou seis números! O problema é esse, é que a dívida não está determinada com exactidão. Se o Sr. Ministro sabe o número exacto, faça favor de nos dizer quanto é que o Grupo Grão-Pará deve ao Estado.

O Sr. José Magalhães: - Com juros ou sem juros?!

O Orador: - E, já agora, diga-nos também quanto valem os bens que o Grupo Grão-Pará prometeu dar ao Estado para pagar essa dívida.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Lembram-se de como deixaram a segurança social?!

O Sr. José Magalhães (PS): - Qual é a parte da segurança social? Diga lá!

O Orador: - Sr. Ministro, tendo caído o pressuposto da assinatura deste acordo, que era a realização do Grande Prémio de Fórmula 1, em Portugal, por 10 anos, porque razão mantém o Governo este acordo? Por que é que o Governo não o denuncia? O País quer saber qual a nova razão pela qual o Governo teima em manter este acordo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Vieira de Castro, começa a reanimar-me quanto à visão que eu tinha do seu grupo parlamentar.
Quanto à sua primeira questão, de saber por que é que foram concedidas condições excepcionais ao Grupo Grão-Pará para a cobrança de dívidas fiscais, devo dizer-lhe que não foram condições excepcionais. Como já ontem o Sr. Ministro da Economia teve oportunidade de explicar, estas dívidas foram regularizadas, nos termos da lei geral, nos termos do chamado Plano Mateus, que os senhores, aliás, aplaudiram, e através de um mecanismo que tem sido adoptado por muita gente e em muitas circunstâncias e que a administração fiscal tem apreciado de igual forma e não ia apreciar de uma forma diferente neste caso concreto.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Esse mecanismo do Plano Mateus permite a regularização de dívidas mediante a cessão de créditos, mas também permite o cumprimento das obrigações
mediante a dação em pagamento.
Neste caso concreto, procedeu-se a uma avaliação, quer de instalações hoteleiras na Região Autónoma da Madeira quer relativamente ao autódromo, para proceder à liquidação de dívidas.
E como o Sr. Deputado sabe - aliás, creio que é autarca em Cascais, onde este problema é bem conhecido -...

Vozes do CDS-PP: - Em Almada!

O Orador: - Ah, agora é em Almada! Desculpe-me, estava desactualizado.
Repito, como o Sr. Deputado sabe, o problema das dívidas do Grupo Grão-Pará tinha uma enorme complexidade. Porquê? Porque as empresas do Grupo que estavam endividadas eram empresas que não tinham património para responder por esse passivo. Por isso, o Estado não podia cobrar essas dívidas fiscais, porque nada tinha onde ir buscar o dinheiro.
Em contrapartida, no mesmo Grupo, havia outras empresas, que, não tendo dívidas, tinham património. Porém, como o Sr. Deputado sabe, o Estado não pode agir coercivamente sobre quem tem património, mas não tem dívidas. Pode agir coercivamente sobre quem tem dívidas, mas se não houver lá património não vai lá buscar nada.
E não foi só por acaso, por boa vontade vossa ou por incompetência do seu governo que deixaram, durante estes anos, acumular 17 milhões de contos de dívidas ao Grupo Grão-Pará, foi porque este problema era muito difícil de resolver. E VV. Ex.ªs até tentaram algumas coisas, até fizeram uma lei que permitia a requisição do autódromo, porque era a parte que vos interessava. Porém, infelizmente, essa lei do governo de VV. Ex.ªs, que permitia a requisição do único valor importante, o Autódromo Fernanda Pires da Silva,...

O Sr. José Magalhães (PS): - Que ricos métodos!

O Orador: - ... veio a ser considerada inconstitucional por muitos juristas que trabalharam e deram pareceres ao Grupo Grão-Pará e à Autodril, como os Professores Freitas do Amaral, Gomes Canotilho, Jorge Miranda e Marcelo Rebelo de Sousa.

Vozes do PS: - Também?! Não pode ser!

O Orador: - Portanto, as dificuldades eram muitas.
A grande diferença entre nós e VV. Ex.ªs é que nós superámos as dificuldades, resolvemos o problema, e VV. Ex.ªs criaram-nas, porque deixaram acumular as dívidas, não resolveram o problema e ainda querem empatar...

Protestos do PSD.

Sr. Deputado Vieira de Castro, não estou a dar-lhe novidade alguma...

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Está!

O Orador: - Não estou!

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Ministro.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.