2218 I SÉRIE - NÚMERO 65

Lisboa, para vir à Assembleia, para vir à Comissão de Economia, Finanças e Plano, prestar todos os esclarecimentos que devam ser prestados". Não foi possibilitada, pela Comissão, a sua ida à Comissão.
O Sr. Ministro da Economia veio cá ontem ao Plenário, espontaneamente, responder a cada um dos cinco casos que o PSD tinha referido. O Sr. Deputado Carlos Encarnação, ontem, anunciou que hoje queria explicações sobre outras matérias e nós fomos buscar essas explicações.
Ele queria saber se havia ou não crime fiscal relativamente ao registo dos aviões da TAP e nós fomos à procura do relatório das Finanças, que já estava feito e que ele dizia que não, sobre se havia ou não crime fiscal. O relatório está aqui. Já o ouviu voltar a perguntar sobre esta matéria? Não! Porque já não interessa. Como sabe que temos uma resposta, já não lhe interessa!
Queria explicações sobre a Quimigal, mas deve ter falado com o Dr. Eduardo Catroga e, portanto, já não quer qualquer explicação sobre esta empresa e a documentação que aqui temos também já não nos é exigida.
Queria explicações sobre a privatização do Banco de Fomento e Exterior. Temos connosco um Livro Branco, que foi divulgado logo na altura, mas agora nada nos perguntam sobre esta matéria.

Vozes do PS: - Não o leu!

O Orador: - Finalmente, o Sr. Deputado Rui Rio também já não tem nada a perguntar-nos, a não ser fazer um comentário! Ó Sr. Deputado, diga-me com sinceridade: acha que isto é forma de estarmos na política?

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!

O Orador: - É que não estamos aqui a discutir se a política é correcta ou incorrecta, se deve haver ou não rendimento mínimo garantido, se devemos ou não aderir ao euro, como o PP antes pensava e agora não pensa ....

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - O que é que o senhor sabe sobre isso?

O Orador: ... se somos a favor ou contra que haja mais educação pré-escolar; se deve ou não haver nota mínima no ensino superior, porque isto é do terreno da política. Não foi isso que os senhores fizeram. Os senhores fizeram uma coisa que é gravíssima: puseram em causa o bom nome e a honra de pessoas. Puseram aqui em causa o bom nome e a honra do Sr. Ministro da Economia, quiseram, agora, pôr em causa o bom nome e a honra do Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, puseram em causa o bom nome e a honra de agentes económicos e até de gestores públicos.
E, para se cobrirem, não hesitaram sequer...

O Sr. Presidente: - Peço-lhe que termine, Sr. Ministro.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Estava eu a dizer que, para se cobrirem, ontem, não hesitaram sequer em rir, quando elogiámos aqui um homem que foi, até há pouco tempo, ministro do Governo do seu partido, e até desse riram com desgaste, com achincalhamento, porque o que queriam atingir era o Governo, desse por onde desse.

Sr. Deputado, agradeço-lhe, mais uma vez, ter podido confirmar as boas razões que tenho para ter uma elevada consideração por V. Ex.ª.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, V. Ex.ª dedicou um curtíssimo período da sua intervenção ao caso Grão-Pará/Autodril, numa espécie de tentativa de arquivamento desse processo.
Devemos dizer ao Sr. Ministro que, enquanto partido da oposição, temos, desde logo, um dever, que é o de ajudar a esclarecer o País relativamente a todos os casos sobre os quais possa existir um manto de dúvidas. E sobre este caso há, manifestamente, um manto de dúvidas.
O Sr. Ministro não desconhece que o Grupo Grão-Pará beneficiou de condições excepcionais para a regularização de dívidas ao Estado e à segurança social...

O Si- Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Falso!

O Orador: - ... e o Sr. Ministro sabe que a concessão dessas condições tinha um pressuposto que era a realização do Grande Prémio de Fórmula 1 em Portugal.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Falso!

O Orador: - O Sr. Ministro está a abanar com a cabeça dizendo que não, mas, se fizer o favor de ler o acordo, verificará que um terço dele é dedicado à regularização da dívida e dois terços têm a ver com a realização do Grande Prémio de Fórmula 1.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Exactamente!

O Orador: - Daqui não podemos sair!
Quanto à realização do Grande Prémio de Fórmula 1, o Sr. Ministro - conheço-o, tenho estima por si - vai convir comigo de que o que se passou foi, pelo menos, uma ligeireza e uma leviandade, porque tivemos aqui, Sr. Ministro, a garantia de que o Grande Prémio se realizava em 1996, e não se realizou, e de que se realizava em 1997, e não se realizou.

Vozes do CDS-PP: - Bem lembrado!

O Orador: - Ó Sr. Ministro, talvez isto V. Ex.ª não saiba: o Sr. Ministro da Economia foi, há tempos, dizer à Comissão de Economia, Finanças e Plano que jamais se vai repor o Autódromo do Estoril para se realizar o Grande Prémio de Fórmula 1. Provavelmente, isto o Sr. Ministro não sabia! E o Sr. Ministro da Economia, no fundo, disse-nos mais: disse que o Estado, pela mão deste Governo, se tornou co-accionista do Autódromo do Estoril, onde não vai haver Grande Prémio de Fórmula 1. Vai haver pequenas provas de automobilismo.
O Sr. Ministro vai fazer o favor de me dizer, desde logo, qual é o interesse do Estado em ser co-accionista de um autódromo para realização de pequenas provas automobilísticas.
Sr. Ministro, o Sr. Ministro da Economia, a dada altura, disse que o Grupo Grão-Pará, quanto ao cumprimento