2236 I SÉRIE - NÚMERO 65

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos passar à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura, relativo à proposta de lei n.º 90/VII - Estabelece um novo regime jurídico do contrato de trabalho do praticante desportivo e do contrato de formação desportiva e revoga o Decreto-Lei n.º 305/95, de 18 de Novembro.

Submetido à votação foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta de dois pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que serão votados após a respectiva leitura.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Srs. Deputados, à solicitação do Tribunal Judicial da Comarca de Ourém, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de não autorizar o Sr. Deputado Mário Albuquerque (PSD) a prestar depoimento em audiência marcada para o próximo dia 4 de Maio, respeitante ao processo n.º 6/98 - 1.º Juízo, que se encontra pendente naquele tribunal.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação. Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal de Trabalho de Lisboa, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Manuel Frexes (PSD) a prestar depoimento - por escrito, querendo - na qualidade de testemunha, no processo n.º 243/93 AO - 2.º Juízo - 1.ª Secção, que se encontra pendente naquele tribunal.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação. Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, com isto, fica esgotada a nossa ordem de trabalhos de hoje. A próxima sessão plenária realiza-se na quarta-feira, dia 6, às 15 horas, tendo como ordem do dia a interpelação ao Governo n.º 14/VII - Sobre política geral, centrada na política da água (Os Verdes).

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 45 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto.
Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos.

Partido Social Democrata (PSD):

Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Luís Carlos David Nobre.
Pedro Manuel Cruz Roseta.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

António Bento da Silva Galamba.
António Fernando Marques Ribeiro Reis.
Cláudio Ramos Monteiro.
Francisco José Pereira de Assis Miranda.
João Pedro da Silva Correia.
Joaquim Sebastião Sarmento da Fonseca Almeida.
José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro.
José Manuel de Medeiros Ferreira.
Mário Manuel Videira Lopes.
Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque.
Raúl d' Assunção Pimenta Rego.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan.

Partido Comunista Português (PCP):

José Fernando Araújo Calçada.

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