2320 I SÉRIE-NÚMERO 68

ção e das Finanças, formulados pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho: ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Estado da Juventude, formulados pelos Srs. Deputados Bernardino Soares e João Amaral; à Câmara Municipal de Setúbal, formulado pelo Sr. Deputado Joaquim Manas: a diversas câmaras municipais, formulados pelo $r. Deputado Jorge Ferreira.
Entretanto, o Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados, no dia 6 de Maio de 1998, Barbosa de Oliveira, no dia 17 de Fevereiro; Bernardino Soares, nas sessões de 20 de Fevereiro e 1 de Abril; Elisa Damião, na sessão de 12 de Março; Roleira Marinho, na sessão de 19 de Março; António Rodrigues, na sessão de 26 de Março.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, no âmbito do tratamento de assuntos de interesse político relevante, tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em vésperas de abertura da Expo 98 e da constatação de uma crescente concentração do investimento público no litoral do País, com agravamento dos desequilíbrios territoriais, da coesão nacional e da desertificação do interior, o Governo descobriu o Alentejo.
São sempre bem-vindas todas as preocupações e, sobretudo, medidas concretas visando juntar os esforços do Governo aos das autarquias e dos agentes económicos e sociais regionais, com o objectivo de assegurar um Alentejo de futuro, desenvolvido e com emprego.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Neste terreno, aguardamos pelo balanço deste amor de última hora do Governo (a que se juntou, agora, a correr, o PSD) pelo Alentejo, para ver qual é a distância que vai entre a propaganda e as, medidas concretas para a resolução dos problemas concretos.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Contudo, há mais do que razões para suspeitar que este súbito amor pelo Alentejo não é mais, no fundamental, do que uma enorme operação mediática com o objectivo de fazer passar a mensagem de que, afinal, o Governo também se preocupa com o interior.
Infelizmente, não é esta a verdade!
Nos vários orçamentos desta Legislatura, já pudemos sublinhar que a distribuição do investimento tem vindo a fazer-se em prejuízo do interior do País.
Nestes três anos de Governo do PS, manteve-se o ritmo de perda de população, de desertificação do interior e, no que se refere ao Alentejo, a mais alta taxa de desemprego do País (18%).
Ao contrário do que o PS prometeu em plena campanha eleitoral, o plano de' emergência de combate ao desemprego e os planos integrados de desenvolvimento nunca viram, até ao momento, a luz do dia.
Os programa e verbas do II Quadro Comunitário de Apoio destinados ao Alentejo não foram reforçados nem reprogramados.
As autarquias e agentes regionais têm projectos concretos e projectados na CCR Alentejo que obrigariam a um reforço do Programa Operacional da Região do Alentejo em cerca de 20 milhões de contos. Não há um tostão.
As Câmaras Municipais de Beja e Évora querem avançar com os respectivos aterros sanitários. O Governo informa que não há dinheiro.
As autarquias 'da zona dos mármores apresentaram, recentemente, várias propostas de investimento. A resposta foi a mesma: nem pensem nisso.
As regiões de turismo da zona não conseguem, em vésperas da Expo 98, ver-se dotadas de meios financeiros especiais que lhes permitam fazer acções de promoção adequadas àquele evento.
Na área da saúde, verifica-se a continuação do encerramento de extensões de saúde, a redução de horários dos centros de saúde e a falta de pessoal médico. A concepção economicista dos rácios por população continua a presidir a uma política que não responde às necessidades do vasto território que é o Alentejo, com uma população envelhecida carecida de cuidados de saúde primários.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Os exemplos de Mértola e de Vendas Novas são só os casos mais recentes.
No que se refere ao apoio ao investimento dirigido às empresas, a verdade é o congelamento do SIR e do RIME, que poderiam e deveriam ser investimentos importantes de promoção do investimento nas regiões menos desenvolvidas e de apoio às pequenas e muito pequenas empresas, exactamente as que constituem o essencial do tecido produtivo da região.
Alqueva está a ser feito, e bem!, mas não pode ficar só como uma grande obra de construção civil. Onde estão as medidas para garantir o acesso à terra de uma nova geração de jovens agricultores, de agricultores familiares, de trabalhadores rurais sem terra? Onde estão as medidas para alterar os sistemas agrícolas? Onde estão as medidas destinadas a garantir a transformação e a comercialização dos produtos? E as destinadas à formação e reconversão dos agricultores da região. necessária à transição de uma agricultura de sequeiro para regadio?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Mais, Srs. Deputados: em Dezembro aconteceram os temporais que se conhecem. Houve populações desalojadas, casas' destruídas e haveres perdidos. O que foi feito até agora? Muito pouco. No essencial, o que está feito deve-se ao esforço das autarquias locais. Para além de deslocações de relações públicas, o Governo tem revelado, nesta matéria, manifesta incompetência, incapacidade e, sobretudo, muita burocracia.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A tudo isto, o que responde o Governo? Responde, acusando uma coisa a que chamou PROALENTEJO e acenando com os mesmos milhões que já constavam do II QCA e que o PS, à época, afirmava - e bem! estarem longe de ser suficientes, como, aliás, a vida veio a demonstrar.
Dissemos na altura, e reafirmamos hoje, que o PROALENTEJO poderia e deveria ser um verdadeiro programa integrado que consubstanciasse políticas estratégicas orientadoras, com suporte éconómico-financeiro para o desenvolvimento integrado do Alentejo, mas tal não corresponde ao que foi enunciado. Desde logo, porque o PROALENTEJO não foi debatido com os agentes de desenvolvimento, com as autarquias, as entidades privadas e os sindicatos, e, na sua essência, é apenas uma capa, um dossier, uma nova roupagem visual, onde foram me