2322 I SÉRIE-NÚMERO 68

avançado, tanto em termos de investimentos como de desenvolvimento.
Assim, gostaria de perguntar ao Sr. Deputado Rodeia Machado, na sequência da intervenção que acaba de produzir, se está disponível, bem como a sua bancada, para, a exemplo das outras bancadas, viabilizar, aprovando, o projecto de lei que o líder da bancada do PSD hoje apresentou em Beja, em conferência de imprensa, e que visa o combate à desertificação e a recuperação do desenvolvimento em áreas do interior. Este projecto de lei contém cinco medidas muito concretas, de apoio aos investidores, de apoio aos municípios, para a criação de infra-estruturas e a fixação de empresas, para a fixação de jovens e empresas através de incentivos à concessão de habitação própria e de incentivos fiscais que, no âmbito da segurança social, possam levar definitivamente a que as empresas se fixem no interior.
São estas cinco medidas concretas que, desenvolvidas, constam desse projecto de lei, muito concreto, muito claro; muito objectivo, quê, descanse a bancada do PS, o Governo e o Sr. Primeiro-Ministro, não envolve necessidade de aumentar impostos nem as receitas por outra via, portanto, é perfeitamente exequível e o Sr. Primeiro-Ministro não necessitará de ameaçar, mais uma vez, demitir-se.
Gostaria de saber se o Sr. Deputado Rodeia Machado e a sua bancada estão disponíveis para viabilizar este projecto de lei, cientes de que ele é, afinal de contas, a concretização daquilo que o Governo não quis utilizar da autorização legislativa de que dispunha no Orçamento do Estado para 1998, tendo do ser nós, ao fim e ao cabo, a viabilizar aquilo que o Governo tem ao seu alcance, mas que não quer utilizar e não viabiliza.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados Francisco Fonenga e Artur Torres Pereira, agradeço as questões que me colocaram e que me dão azo a responder-lhes com mais profundidade.
Com efeito, a minha intervenção não chegou ao conhecimento do Sr. Deputado Artur Torres Pereira. Disse que as situações que hoje vivemos no Alentejo e o retrato que fazemos não correspondem apenas à, responsabilidade do PS, que segue as pisadas do PSD sobre essa matéria, porque o PSD também teve culpas acrescidas na situação que hoje se vive no Alentejo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Para lhe responder concretamente à questão que me colocou sobre o projecto de lei apresentado hoje por VV. Ex.as numa conferência de imprensa, em primeiro lugar, não conhecemos toda a extensão do projecto, pelo que não poderemos fazer aqui uma apreciação de valor sobre ele. Lamentamos, isso sim, que os Srs. Deputados, em relação a algumas coisas que constam desse projecto, nomeadamente a questão fundamental do reforço do PROALENTEJO para o investimento e o desenvolvimento daquela região, VV. Ex.as, em orçamentos do Estado anteriores, tenham votado contra propostas semelhantes.
Em segundo lugar, se o vosso projecto vier a contribuir profundamente com reforço de verbas, tendo como objectivo prioritário e fundamental o desenvolvimento da região do Alentejo, aqui estaremos para apreciá-lo e dar o nosso parecer sobre ela.
Sr. Deputado Francisco Fonenga, creio que V. Ex.ª está enganado em relação à rede de gás. A rede de gás passa apenas por Portalegre e não vai servir o Alentejo, nomeadamente Évora ou Beja. Portanto, a questão que colocou tem a resposta em si mesma: ela não serve, efectivamente, o Alentejo.
Por outro lado, em relação ao que o Sr. Deputado disse sobre o Alqueva, eu referi que o Alqueva está a ser feito, e bem, mas que há a necessidade de fazer toda uma série de reforços, nomeadamente os canais de irrigação e as condutas de regas, que são necessários, mas é preciso também tratar da questão do uso 'e da posse da terra, neste momento, e criar condições para os pequenos agricultores, para as agriculturas familiares, para uma nova agricultura e para uma agricultura de regadio. Essa reconversão dos nossos agricultores, que passa por áreas de formação e reconversão, tem de ser feita com tempo, não poderá ser atirada para as calendas gregas, deve-se desde já trabalhar nesse sentido.
As propostas que o PCP fez sobre essa matéria são conhecidas do Governo, do seu grupo parlamentar, e não têm tido, da vossa parte, o necessário apoio para que possam ir para a frente.
Sobre esta matéria, basta dizer, Sr. Deputado Francisco Fonenga, que o seu Governo, o Governo do PS, vai ao ponto de ir ao Alentejo para dialogar com as autarquias locais e 43 autarquias são ouvidas apenas em duas horas. Pergunto se, ouvindo 43 autarquias em duas horas, este Executivo tem a percepção real, directa e concreta do que se passa naquela região. Creio que é insuficiente e que isto demonstra bem o que o Governo ali vai fazer.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para exercer o direito regimental de defesa da consideração da bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Torres Pereira.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rodeia Machado, estive muito atento à sua intervenção, ouvi-a com toda a atenção. Foi por isso que disse que estava de acordo' com ela, porque, estando de acordo com ela, estou de acordo com a responsabilidade que V. Ex.ª disse caber ao PSD na situação do Alentejo quando o Governo do Partido Socialista tomou posse. Porém, ao invés do que V. Ex.ª disse, a situação do Alentejo quando este Governo tomou posse era radicalmente diversa daquela que existia quando o anterior governo tomou posse.

Protestos do PS.

E a situação que existe hoje, três anos depois de este Governo ter tomado posse, é exactamente a mesma que existia quando este Governo tomou posse.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, Sr. Deputado, aceitamos inteiramente, com todo o gosto e com todo o prazer, a responsabilidade pela situação no Alentejo, e em todo o País, em 1995, porque estamos seguros de que essa situação representou um esforço brutal de investimento e de de-