29 DE MAIO DE 1998 2559

A Marcha Global contra o Trabalho Infantil pretende constituir um grito universal de alerta e de protesto a favor dos direitos das crianças. A 86.8 Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, a realizar em Genebra, está também centrada no combate infantil.
Neste quadro, a Assembleia da República de Portugal:
Recorda a Convenção sobre os Direitos das Crianças, adoptada pela ONU em 20 de Novembro de 1989, em particular o seu artigo 32.º: "Os Estados reconhecem o direito da criança ser protegida contra a exploração económica e de não ser obrigada a nenhum trabalho comportando riscos ou ser susceptível de comprometer a sua educação, de ser prejudicial à sua saúde ou ao seu desenvolvimento tísico, mental, espiritual, moral ou social. Os Estados tomarão as medidas legislativas, administrativas, sociais e educativas que assegurem a aplicação do presente artigo";
Saúda a realização e os objectivos da Marcha Global contra o Trabalho Infantil;
Exorta os Estados a realizar uma avaliação do trabalho infantil e a tornar públicos os dados estatísticos, entidades e empresas que exploram a força de trabalho infantil;
Apela aos Governos para que travem a crescente desregulamentação das relações de trabalho e para que proíbam o trabalho clandestino;
Apela aos Governos para que adoptem medidas de eliminação da pobreza e de apoio ao rendimento das famílias mais carenciadas, bem como medidas activas de integração social;
Propõe o lançamento de uma campanha internacional de educação e sensibilização da opinião pública contra o trabalho infantil e em defesa dos direitos das crianças.
A Assembleia da República encarrega a delegação da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, presente, em Genebra, na 86.º Sessão dá Conferência Internacional do Trabalho, a transmitir este voto à OIT e à Marcha Global contra o Trabalho Infantil.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A leitura do voto, feito pela Mesa, é só por si elucidativa e dispensa comentários. Contudo, importa sempre sublinhar que não nos pode ser indiferente a dimensão e a gravidade da exploração do trabalho infantil, designadamente quando, às portas do século XXI, numa era de enorme desenvolvimento tecnológico, verificamos como este desenvolvimento não se reparte de igual modo ou, diria até, se reparte cada vez mais de forma desigual no mundo e entre grupos sociais.
Basta dizer que no país que tomou esta iniciativa como sua, na índia, se calcula em 90 milhões o número de crianças que são exploradas nos vários tipos de actividades económicas. Mesmo em Portugal, ainda h5 poucos dias, num seminário em Braga, que sublinhou o início das actividades da rede europeia anti-pobreza, esta questão também foi acentuada. E sabendo como sabemos que o alastramento do trabalho infantil tem causas complexas, sendo que uma delas tem a ver com a extrema pobreza das famílias e com a precariedade das relações laborais, importa também recordar que, nesse mesmo seminário, foi divulgado que, em Portugal, um em cada cinco portugueses vive abaixo do limiar da pobreza e que mais de um terço das famílias nesta situação consome apenas uma refeição por dia.
É deste quadro que se alimenta o trabalho infantil e é este quadro que todos nós temos obrigação de ajudar a combater e de contribuir para que se resolva.
A Marcha Global contra o Trabalho Infantil, que vai terminar no dia 2 de Junho, em Genebra, pretende ser nesse terreno um grito de alerta internacional sobre esta matéria e a OIT dedicou a sua próxima conferência a este tema, como foi dito no voto, com a presença de uma delegação deste Parlamento.
Pensamos, Sr: Presidente, que só nos prestigia e prestigia Portugal que a nossa delegação seja portadora desse voto, tanto à Marcha Global contra o Trabalho Infantil como à própria Conferência da OIT.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Loureiro.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Às portas do século XXI, infelizmente, o trabalho infantil constitui uma triste e grave realidade que exige de todos nós, sem excepção, uma profunda reflexão.
Este fenómeno torna-se cada vez mais preocupante. Para além do precoce abandono escolar, existem razões sócio-económicas que devem ser ponderadas e às quais se torna urgente colocar um ponto final. Mas o que aconteceu nesta matéria foi, infelizmente, igual ao que aconteceu em muitas outras, ou seja, a constituição de mais um grupo de trabalho para estudar o problema em Portugal. Foram dois anos e meio de muitas palavras e nenhuma acção.
Nós nunca esquecemos a problemática do trabalho infantil e todos os aspectos complexos que este flagelo envolve, infelizmente mais um entre os muitos capítulos em que o sonho da "governação rosa" se tornou num grande pesadelo. As rosas da campanha eleitoral rapidamente se tornaram em espinhos da governação.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Olhe a cassette!

O Orador: - Assim, é conveniente, uma vez mais, aqui relembrarmos a promessa do Programa Eleitoral do Partido Socialista: "erradicação do trabalho infantil e a criação de um sistema de cruzamento de informações entre escolas e a Inspecção-Geral do Trabalho, que permita o acompanhamento dos jovens que interromperam a escolaridade obrigatória".
Promessas! Repito, promessas!
Podem contar com a nossa total colaboração para, todos juntos, ajudarmos a resolver este grave flagelo que afecta a sociedade portuguesa. Nesta matéria como em muitos casos, torna-se urgente e prioritário passar da teoria à prática. Por isso mesmo, nos associamos a este voto, na esperança de que ele possa ser a mola que faça despertar o Governo da letargia de promessas demagógicas mas de nenhuma acção concreta contra o flagelo do trabalho infantil.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Castanheira.

O Sr. Ricardo Castanheira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O trabalho infantil é, de facto, um fenómeno mundial que não tem fronteiras, relativamente ao qual não há números certos, isto é, estimam-se em cerca de 250 milhões de crianças, uma em cada quatro, aquelas que trabalham sem terem, no entanto, idade para o fazer. Não é um fenómeno único e exclusivo dos países subdesenvolvidos e por isso mesmo é um fenómeno que tam