29 DE MAIO DE 1998 2555

espanhol desde 1984, de três em três anos, faz de conta que o Governo espanhol já escolheu Aldeadávila para a construção deste chamado cemitério de resíduos nucleares e até faz de conta que decidiu, em alguma altura, que a questão estava de momento suspensa até 2010 e que, imediatamente a seguir a esse ano, iniciarse-iam as obras desse cemitério.
A verdade é que não há um único documento, um anteprojecto ou um projecto que refira qualquer hipótese ou indicação de construção deste empreendimento em Aldeadávila. Não há nenhum documento que, até hoje, tenha optado por qualquer tipo de selecção de solos, nem sequer por qualquer tipo de solução de armazenamento.
O que o Senado fez foi, tão-só, abrir um debate, reunir ideias, ouvir especialistas e recomendar que se reformulasse a legislação do nuclear, que se passasse para a lei-quadro, e dizer que só depois, com calma, recomendando às Cortes, se deveria falar do assunto, lá para depois do ano 2010.
É preciso clarificar que o Estado espanhol está, neste momento, perante a seguinte situação: dos resíduos de baixa e média actividade, está descansadíssimo - e a Sr.ª Ministra disse-o por centenas de anos, já que com Cabril, em Córdova, tem o assunto resolvido;...

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - A Sr.ª Ministra está descansada! As populações é que não estão!

O Orador: - Já lá iremos, Sr. Deputado.
... quanto aos resíduos em alta actividade, os documentos, assumidos pelas Cortes e pelo Senado, dizem que a aposta tem sido feita na construção e no alargamento das "piscinas" e no armazenamento em contentores, tal qual como hoje os Estados Unidos estão a fazer. E não dão mais nenhum passo, porque a verdade é esta: no mundo inteiro não existe ainda em funcionamento qualquer armazenamento geológico em profundidade. Até lá, muita coisa se irá fazer, ir-se-á ver a tecnologia nova que aparece, ir-se-á ainda ver as coisas que, por exemplo com a transmutação, possam aparecer e logo se verá.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Logo se verá!

O Orador: - Eu, que sou vizinho deste sítio, eu, que convivo com este cemitério em frente de minha casa e que ando nestas lutas há muitos anos, desde a finda década de 70 - recordo que na central nuclear de Sayago, que foi uma luta à imagem de David e Golias, conseguimos travar a obra que estava no terreno -, nunca vi ao meu lado, por solidariedade, o PSD.

Aplausos do PS.

O Sr. Manuel Varges (PS): - O Deputado Artur Torres Pereira não, ele nem conhecia Aldeadávila!

O Orador: - Mas para eu ter a certeza de que este cemitério não vai ser construído em Aldeadávila, que nunca ali aparecerá, nem sequer precisaria de me estribar numa carta que a ENRESA, uma empresa pública criada e fiscalizada pelo Parlamento espanhol, enviou ao Sr. Alcalde de Aldeadávila de Ia Ribera, que fez o favor de receber a vossa delegação no dia 20 de Abril, e que diz, textualmente, isto, meus senhores: "Reafirma (...)" o Governo espanhol e a ENRESA - "(...) a sua posição de excluir a construção de qualquer armazenamento geológico profundo em Aldeadávila".
Também não precisaria sequer de estribar-me neste documento para ficar descansado, porque a Lei n.º 8/91, da Cortes de Castela e Leão - não é uma simples região, tem poder político -, afasta a hipótese de vir a construir este empreendimento. De igual modo, numa decisão recente, o Ministério da Indústria espanhol diz que não autorizará qualquer armazenamento geológico profundo de resíduos radioactivos em Espanha e, por conseguinte, em Aldeadávila. Está claríssimo no comunicado que tenho aqui, que diz: "Esse assunto ficará para depois, para o Senado, com o acordo dos partidos políticos, em face da conjuntura actual e com a tecnologia mais conveniente".
Nem sequer me estribo, Srs. Deputados, na comunicação que o Governo espanhol fez por escrito ao Governo português fazendo aquilo que tanto o líder do PSD pediu, deixando preto no branco -, no dia 23 de Abril de 1998, onde diz, expressamente: "Não será autorizado nenhum armazenamento geológico profundo de resíduos radioactivos em Espanha e, consequentemente, em Aldeadávila".

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Agora! Fica para depois!

O Orador: - Eu diria que nem sequer precisaria de me estribar nestas questões, porque temos matéria dentro de casa e temos gente que tem trabalhado nesta matéria, e é bonito reconhecê-lo.
Foi por isso que este Governo teve a ousadia, o rasgo e a inteligência de fazer aprovar a lei sobre impactes ambientais transfronteiriços, que obrigará a ir ao relho, sempre e como bem disse a Sr.ª Ministra, nestas questões transfronteiriças, o vizinho Estado espanhol.
Mas há outra coisa a ter em consideração, e esta é que é nuclear: dos tempos em que presidi à Associação Ibérica Anti-nuclear e de reuniões que tivemos com esta empresa pública, a ENRESA, sabíamos que havia um truque, decorrente não desta empresa mas da lei espanhola, nomeadamente das Lei n.os 25/64, 15/80 e 1131/88, do Real Decreto n.º 1303 e do Tratado EURATOM, relacionado com o facto de, para se fixar o lugar ideal para um cemitério, ser preciso determinada pontuação. Esta pontuação é aferida aos valores de população, geologia, economia e um outro, que é fatal, que é a existência de um parque natural. Isto é, se na zona de intervenção ou onde se pretende localizar o cemitério existir um parque natural, o projecto desvaloriza a zero, o que quer dizer que não atinge a pontuação ideal prevista nesse diploma e fica completamente, vedada essa possibilidade.
Ora, nós lutámos durante longos anos por um parque natural, e ele foi conseguido efeito por este Governo, recentemente. Pequenino ainda, a dar os primeiros passos, ganhou o prémio Henry Ford, mas, coincidência das coincidências, Srs. Deputados, o PSD regional e local esteve sempre, desde a primeira hora, contra a criação deste parque.

Aplausos do PS.

E esta ida apressada do líder do PSD, muito a correr, esquecendo-se das últimas manifestações populares que ali existiram, ainda neste mês de Maio, como a Deputada Isabel Castro referiu, de helicóptero, sobrevoando e aterrando na área de intervenção do parque, nesta altura crítica da nidificação da cegonha negra e da águia real,...

Aplausos do PS.

... só veio trazer um clima de alarmismo que em nada ajuda a região, como também não ajuda a fixar as pessoas, os agentes económicos, e é difícil conseguir retê-los ali.