29 DE MAIO DE 1998 2551

de resíduos radioactivos ou qualquer outra instalação nuclear em Aldeadávila exige, ao abrigo do Acordo Luso Espanhol sobre Cooperação em Matéria de Segurança das Instalações Nucleares de Fronteira um processo de co-licenciamento, em parceria, das autoridades portuguesas e espanholas, quer na fase de decisão sobre localização, quer na fase de obra, quer ainda na fase de licença de exploração? Os senhores não sabem isso?
Sr.ªs e Srs. Deputados do PSD, de todo o aparato mediático dessa famosa visita que, perante a majestática serenidade das arribas onde nada acontecia, deixava' os protagonistas completamente sem justificação para o que tinham ido lá fazer, permitam-me que lhes sugira uma saída meritória: os Srs. Deputados e os altos dirigentes do PSD foram ver o Parque Natural do Douro Internacional que este Governo, com todo o apoio da população local, criou e que, para além de tudo o que aqui pudéssemos evocar, constitui o garante máximo da preservação ambiental de um e de outro lado da fronteira!

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Artur Torres Pereira para defesa da consideração da sua bancada.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr.ª Ministra do Ambiente, costuma dizer o nosso povo que "presunção e água benta, cada qual toma a que quer"...

Vozes do PS: - Os senhores já tomaram a vossa!

O Orador: - Devo dizer-lhe, francamente, que V. Ex.ª, hoje, ultrapassou todas as marcas. Faz lembrar aquela história do soldadinho que ia com o passo trocado, enquanto os outros apresentavam um passo diverso. Todos lhe apontavam tal facto, que só ele não queria ver, tal como acontece com V. Ex.ª. Isto é, perante as preocupações das populações, das autarquias e das instituições do Douro face a esta ameaça, só há mesmo uma pessoa que a não quer ver: V. Ex.ª!
Como é possível, numa situação como esta, que só V. Ex.ª esteja certa do que afirma? Como é possível que mais ninguém esteja certo disto?

O Sr. Manuel Varges (PS): - Nós também estamos!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - E os ambientalistas!

O Orador: - A Sr.ª tem a certeza absoluta? Pode, aqui, dar-nos a garantia clara, inequívoca e expressa de que esse projecto nunca mais vai ser implementado?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Já deu!

O Orador: - Se tem, diga-nos isso sem fugir à questão. Sabe porquê, Sr.ª Ministra? Porque esse senhor de Salamanca que há pouco citou mandou-me hoje um documento, que tenho aqui na minha posse, ...

O Sr. José Magalhães (PS): - Ah! Outra surpresa!

O Orador: - ...que inclui uma cópia do relatório do Senado espanhol, aprovado a 27 de Abril, onde está escrito... Sabe o quê Sr.ª Ministra?. Vou ler para a recordar a si e a outros, que em vez de ouvir fazem barulho.
Diz assim: "Na actualidade, o recurso ao armazenamento geológico profundo constitui a única opção sobre a qual existe um certo consenso, e esta alternativa seguirá sendo necessária mesmo no pressuposto desejável de que as actividades de investigação e experimentação permitam, se não suprimir, pelo menos reduzir a massa de resíduos nucleares". Sr.ª Ministra, este documento é do Senado espanhol!

O Sr. José Magalhães (PS): - E então?!

O Orador: - É um documento oficial que vem ao encontro das preocupações das populações, das autarquias.
Sr.ª Ministra, pare! Ponha a mão na sua consciência!

Vozes do PS: - Oh!

O Orador: - As populações do Douro querem que a Sr.ª Ministra fale! É que ou a Senhora não fala, ou, quando o faz, fala contra quem não deve, esquecendo-se que o adversário não está aqui, está lá fora. As populações do Douro querem que a senhora as ouça, e a senhora não as ouve; não vai lá, não conversa com elas! As populações do Douro querem que a Sr.ª Ministra veja onde estão os túneis em que toda a actividade espanhola coincidiu para instalar esse depósito, e a Sr.ª Ministra não quer ver.
Sr.ª Ministra, um membro do Governo que não fala quando deve, que quando fala não diz o que deve, que se recusa a ouvir as populações e que se recusa a ver aquilo que todos lhe mostram não é um membro de um Governo que tenha em conta as preocupações dos portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, querendo, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Ambiente.

A Sr.ª Ministra do Ambiente: - Sr. Deputado, sugiro-lhe moderação e respeito pelas pessoas do Douro.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É o que a senhora não tem!

A Oradora: - As pessoas do Douro não estão em risco. Os senhores é que precisavam de uma oportunidade de mediatização. Que isso fique aqui muito claro!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - É uma vergonha!

A Oradora: - É muito grave que os senhores estejam a lançar esse tipo de atoardas precisamente sobre Aldeadávila, onde, em função da legislação que está acordada entre Portugal e Espanha, nada pode ocorrer - nada! - em termos de depósitos nucleares profundos ou de reactivação da central nuclear que aí está construída e parada, sem autorização expressa do Governo português. Nesse sentido, e porque tenho comigo um documento igual ao que há pouco apresentou...

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Então não leu!

A Oradora: - O Sr. Deputado leu e não o entendeu. O que está a dizer é óbvio e consta do discurso que acabei de ler: é que, neste momento, a única tecnologia disponível controlada para os resíduos de alta actividade é o depósito profundo. Mas qual é a relação entre isso e