29 DE MAIO DE 1998 2547

foral/98. É ainda o caso da "recarga da Praia do Vale de Lobo e consolidação das falésias" versão 1997, que aparece em 1998 como "alimentação artificial em Vale de Lobo".
Em 1997, juntavam-se os valores gastos em 1996 com os previstos para 1997 e atirava-se com um número traduzido em milhões, em 1998, volta a atira-se com uma soma, onde existem parcelas já antes anunciadas. Para nós, o mais importante numa estratégia para o litoral não é o anunciar dos milhões investidos, ainda mais quando estes se repetem. O mais importante seria fazer aquilo que só se promete para 1999. Diz a estratégia do Governo que é nessa altura que se vai apresentar um plano para três anos porque, "cada vez mais se revela fundamental agir com base em quadros de planeamento integrado, e não através da realização de obras avulsas de emergência".
A declaração de intenções até é boa, mas não tem conseguido chegar à prática. Este programa, que pretende conter uma estratégia, nada mais representa do que a continuação de aplicação de medidas avulsas, medidas essas que, muitas vezes, significam a utilização de dinheiros públicos na defesa de interesses privados.
Sr. Presidente, Sr.º5 e Srs. Deputados: É o próprio Ministério do Ambiente que, neste mesmo documento, reconhece a "ausência de uma política para o litoral devidamente concertada e consequente". São estas as palavras que lá estão! Citando o Prof. Galopim de Carvalho, "as obras de engenharia a que frequentemente se recorre para remediar situações tantas vezes dramáticas a que se tem chamado, eufemisticamente, de `protecção do litoral', não passam de intervenções localizadas para defesa de bens aí instalados, alguns dos quais por incúria ou simples ignorância" Continuando a citar Galopim de Carvalho, "a construção de molhes, de esporões e de outros entroncamentos, como os que neste momento são causa de polémica na foz do Douro, procuram resolver situações locais, pontuais, mas criam outras, gerando o mesmo tipo de problemas, geralmente de forma agravada, para jusante (...). Não podemos é continuar a planear o litoral de costas viradas para o que a ciência nos está a oferecer. Não podemos - ou, pelo menos, não devemos - ir atrás de soluções imediatistas ou de interesses tantas vezes duvidosos."
Estas palavras coincidem com a posição de Os Verdes: continua a faltar uma estratégia, uma política de preservação deste recurso vital para o nosso país, que é o litoral, onde a erosão vai, pouco a pouco, levando parte do nosso território.
Até porque uma política para o litoral nunca se esgota em estratégias dirigidas especificamente para estas áreas, passando igualmente pela procura da diminuição da pressão sobre a orla costeira e uma política de redução das assimetrias entre o litoral e o interior, que leve à fixação das populações. Instrumento imprescindível para este objectivo será a regionalização.
Outros instrumentos que nos parecem poder vir a ser úteis, são os anunciados "Plano Nacional de Monitorização do Litoral" e a "Carta de Risco", desde que estes estudos não tenham o mesmo percurso, cujo fim ainda não se conhece, dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira. Após uma enorme pressão sobre as Comissões Técnicas de Acompanhamento dos cinco planos que avançaram mais cedo, para que, finda a consulta pública, os pareceres finais chegassem ao ICN e ao INAG, aguarda-se ainda a conclusão do processo, em que há questões extremamente importantes por definir. Por outro lado, desconhecem-se ainda as propostas iniciais para a quase totalidade da costa entre Ovar e o Sado, bem como parte importante do litoral algarvio.
É o próprio Governo que afirma que a falta de actuação imediata provocará danos irreversíveis. Mas é também o Governo que hesita, que atrasa, que tarda em aplicar os princípios que define.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar ao debate de urgência, requerido pelo PSD, sobre o alegado projecto do Estado espanhol de vir a instalar um cemitério de resíduos nucleares em Aldeadávila de Ia Ribera junto à fronteira portuguesa de Trás-os-Montes.
Pára abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Torres Pereira.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Em 1986, o Governo espanhol, através da ENRESA - Empresa Nacional de Resíduos Radioactivos - tentou impor, de surpresa e com total desconhecimento das populações, das instituições e das autarquias, portuguesas e espanholas, e do próprio Governo português, a construção de um cemitério de resíduos nucleares em Aldeadávila de Ia Ribera.
A firmeza da reacção por parte do Governo português de então, que teve como incontornável referência o então Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Pimenta, bem como por parte das populações e das instituições portuguesas e espanholas, levaram o Governo espanhol de então a retirar tal projecto. Não fora essa reacção e quase seguramente hoje ali existiria um depósito recebendo os resíduos provenientes das centrais nucleares espanholas, com as consequências que todos podemos imaginar para o meio ambiente, para a economia e para a vida da região do vinho do Porto.
Volvidos 12 anos, Espanha tenta agora impor, através de lei e a partir do Senado espanhol, o que não logrou anteriormente obter pela via do facto consumado.
Esta realidade é bem demonstrativa da política de mentira que tem sido utilizada para com Portugal, nos últimos anos, no domínio dos resíduos nucleares e no da gestão dos recursos hídricos, a qual só pode merecer o repúdio político, a rejeição cívica, a firmeza diplomática e a denúncia internacional, que, infelizmente, não têm existido por parte do Governo português.
No tocante à gestão dos recursos hídricos, Espanha, ao mesmo tempo que vai conseguindo atrasar e adiar, desde finais de 1995, as negociações com Portugal, com vista à elaboração de um novo convénio luso-espanhol, vai, paulatina e sorrateiramente, aproveitando o tempo assim habilmente ganho para construir as dezenas de barragens e albufeiras que permitirão uma capacidade de regadio onze vezes superior .à gerada pela barragem do Alqueva em pleno funcionamento e para continuar as obras hidráulicas que permitem os transvases entre bacias hidrográficas, tudo isto à custa da redução para níveis alarmantes dos caudais do Tejo, do Douro e do Guadiana que entram em Portugal.
No que diz respeito ao nuclear, apesar de, em 1987, o Governo espanhol ter renunciado então ao projecto IPES Instalação Piloto Experimental Subterrânea -, a reserva mental das autoridades espanholas fica bem patente nesta nova tentativa, que obteve o mesmo firme e inequívoco repúdio das populações, das autarquias e das instituições, portuguesas e espanholas, infelizmente não acompanhadas pelo Governo português, que se limitou a pedir esclarecimentos ao Governo espanhol e a afirmar, uma vez aqueles obtidos, que se contentara com eles.
O Governo espanhol, inexplicavelmente sem contestação visível do lado português, limitou-se a dizer que a