2546 I SÉRIE-NÚMERO 74

to às antinomias verbais, aprendi consigo!" Ele tinha uma maneira lúdica, quase lúdica de fazer política, sem prejuízo da profundidade do seu pensamento e da riqueza das suas ideias.
Era um homem de profundas convicções, tinha um sentido ético da política que bem preciso, foi à política portuguesa e à política em geral nestes últimos anos. Estou de acordo com a citação aqui feita pelo Sr. Deputado Barbosa de Melo, quando disse que ele deu nobreza à política portuguesa. Bem precisávamos que ele a tivesse dado, bem nos ajudou a responder de forma positiva àqueles que procuram indignificar a classe política e o seu trabalho.
Quero dizer-vos, queridos amigos, só mais isto: não tenho qualquer dúvida em considerar que o Dr. Francisco Lucas Pires foi, nestas últimas décadas, uma referência cívica, política e humana para todos nós.
Endereço muito comovidamente os meus sentimentos de pesar à família enlutada, à Universidade de Coimbra, aos partidos de que foi membro, de um dos quais foi, inclusivamente, líder, e à Assembleia da República, de que ele ainda é Deputado eleito, tendo suspendido o seu mandato para o emprestarmos, por uma época, ao Parlamento Europeu.
Veneremos a sua memória, que bem merece ser venerada.
Srs. Deputados, vou passar à leitura do voto n.º 120/VII - De pesar pela morte do Dr. Francisco Lucas Pires, que é do seguinte teor:

Faleceu o Dr. Francisco Lucas Pires. O País, de que foi cidadão ilustre; a Universidade de Coimbra, de que foi académico distinto; o Parlamento Europeu, de que foi Deputado brilhante; esta Assembleia, onde ainda pairam a vivacidade e o encanto das suas intervenções, ficaram subitamente mais vazios.
Francisco Lucas Pires marcou o novo regime democrático com o fulgor da sua personalidade. Atravessou duas décadas de profundas transformações políticas e sociais, como Ministro, Deputado, líder partidário e referência intelectual sem deixar uma só recordação amarga. Cultivou um estilo simultaneamente leve e profundo de intervenção política, cativante e sedutor.
Europeu convicto, rejeitava uma visão estreita do Mundo e da Vida. Deixa-nos um legado de inteligência e lucidez que cumpre partilhar com generosidade igual à sua.
A Assembleia da República, profundamente contristada, na sua reunião plenária de vinte e oito de Maio de 1998, rende à memória do Dr. Francisco Lucas Pires uma sentida homenagem, e aprova um voto de profundo pesar pela sua morte, endereçando à família enlutada, à Universidade de Coimbra, ao Parlamento Europeu, à Assembleia da República e ao País as mais sinceras condolências.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação deste voto que, em minha opinião, não poderá ter outro resultado que não a aprovação por unanimidade.

Submetido à aprovação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos guardar um respeitoso minuto de silêncio.

A Câmara guardou de pé um minuto de silêncio.

Srs. Deputados, o voto será comunicado à família enlutada, à Universidade de Coimbra, aos dirigentes do CDS-PP e do PSD, aqui presentes.

Srs. Deputados, encontra-se a assistir à sessão um grupo de alunos da Universidade do Minho - Curso de Comunicação Social, do CEBI - Fundação para o Desenvolvimento Comunitário de Alverca, e da Escola Básica dos 2. e 3.º ciclos de Vale de Milhaços.
Para todos eles peço a vossa habitual saudação.

Aplausos gerais, de pé.

Srs. Deputados, para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carmen Francisco.

A Sr.ª Carmen Francisco (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Sendo esta a primeira vez que me dirijo à Ex.ma Câmara, gostaria de apresentar os meus cumprimentos a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República e aos demais Deputados.
As afirmações de conhecimento da gravidade da situação em que se encontra grande parte do litoral português têm sido ouvidas, não poucas vezes, aos responsáveis pela pastado Ambiente no Governo.
No entanto, a estas afirmações não tem correspondido a prática de uma preocupação em encontrar soluções que resultem numa efectiva protecção da orla costeira, a pensar num futuro de fruição, por todos, daquele que é um património natural e um recurso económico importante do País.
Recentemente, o Governo apresentou aquilo a que chamou "Litoral/98: Uma estratégia - Um programa de acção". Parece-me um título demasiado pretensioso para aquilo que este programa de facto significa. Ainda mais quando se insistiu, na sua apresentação pública, em que é um instrumento para acabar de vez com uma gestão repartida e descoordenada do litoral.
Não é perceptível como poderá um programa de circunstância, destinado a anunciar obras até final da Legislatura, conseguir aquilo que sucessivos governos não conseguiram, isto é, ordenar as competências entre entidades envolvidas na gestão do litoral. Este objectivo, já enunciado pelo Governo mais do que uma vez, é para nós considerado como fundamental.
Mas, aparentemente, a única resposta do Ministério do Ambiente a esta questão reduz-se à breve referência a uma "recomendação", para a criação de um Conselho para a Qualificação do Litoral, ainda em "desenho", não sendo perceptível a quem se dirige esta recomendação. Parece pouco, nesta altura da Legislatura, para um Ministério que diz ter como uma das suas principais linhas de orientação para o litoral a gestão integrada e coordenada da orla costeira.
O Programa Litoral/98 nada mais é do que um documento de propaganda, com o objectivo de tornar visível o muito pouco que o Ministério do Ambiente tem vindo a fazer ou, nalguns casos, apenas a anunciar, por vezes, mais do que uma vez.
É o caso, por exemplo, das obras que, no "Programa de Qualificação do Litoral", anunciado em Janeiro de 1997, se chamavam "reconstrução dos esporões de Espinho e Paramos" e que, no Litoral/98, se chamam "reparação dos esporões de Espinho-Paramos"; ou a "reconstrução dos esporões de Esmoriz e Furadouro", de 1997, que passa, em '1998, a "reparação dos esporões entre Esmoriz e Furadouro"; ou ainda a "reconstrução dos esporões da Costa Nova e Sul da Vagueira", em 1997, e que, no Litoral/98, passa a "repararão de esporões da Costa Nova e a Sul da Vaqueira". E também o caso da "recarga do troço de costa entre a Praia da Rocha e do Vau", versão 1997, e o "enchimento artificial do troço entre a Praia do Vau e a Praia da Rocha", versão do Li