2550 I SÉRIE -NÚMERO 74

mou Instalação Piloto Experimental Subterrânea (IPES), para o estudo das rochas graníticas e do seu comportamento em contacto com material radioactivo. Em Setembro de 1986, este projecto é candidatado para financiamento de Bruxelas (DG XII), tendo esta Direcção-Geral dado conhecimento ao Governo português da existência do projecto.
O receio de Portugal não estava, como sabem, na existência, naquele instante, de uma proposta de central nuclear; traduzia-se, sim, numa posição de prudência relativamente à evolução possível do laboratório para fins de armazenamento definitivo.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Este projecto foi rejeitado formalmente, em 1987 pela Comissão Europeia e o Governo espanhol desistiu dele, formalmente também, em Outubro de 1987.
Dado estes factos inquestionáveis, pergunta-se: o que despoletou o reavivar da questão?
Tal como disse, o Senado espanhol decidiu, no final de Outubro de 1996, constituir essa tal Comissão para estudar a questão.
Uma versão preliminar do documento desta Comissão - e ele também não fazia referência alguma a localizações -, a que teve acesso um conhecido ambientalista e professor de Salamanca, dirigente do Comité Anti-Nuclear Ecologista de Salamanca e grande protagonista da luta dos anos 80 contra o Laboratório IDES, originou um comunicado de crítica, feito por esse ambientalista, às conclusões propostas pela Comissão.
Passo a citar esse comunicado, que também está disponível: "Este comité, tal como a grande maioria do movimento ecologista espanhol, (...), opor-se-á activamente a qualquer tipo de cemitério nuclear ou armazenamento de resíduos radioactivos, enquanto não cesse a produção dos mesmos nas centrais nucleares espanholas. Do mesmo modo nos oporemos a qualquer possível plano da ENRESA de construir um Armazém Temporário à superfície Centralizado (...)".
Nem por um momento, este conhecido ambientalista de Salamanca pôs a hipótese de voltar a discutir Aldeadávila enquanto laboratório, muito menos como depósito dos resíduos ele que é de Salamanca e foi um grande protagonista, e continua a ser, na luta anti-nuclear!
Este comunicado está disponível e pode ser distribuído.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - É lê-lo!

A Oradora: - Mas, mesmo assim, bastou este comunicado para se reavivarem velhos fantasmas e correram dúvidas e rumores a nível local...
E o que é que o Governo fez?
Apesar de nada indiciar que estivesse em curso qualquer discussão, muito menos qualquer decisão, sobre localizações de depósitos radioactivos, para além das que eram, e foram sempre, do nosso conhecimento, o contacto foi feito com o Governo espanhol, pela via diplomática e formalmente, como não podia deixar de ser.
A resposta dada, pela mesma via, foi peremptória e veio em carta do Ministério dos Negócios Estrangeiros espanhol, datada de 23 de Abril último, isto é, bastante antes de toda esta publicidade e mediatização estarem ao rubro ou sequer iniciadas.
Nessa declaração formal, reconfirma-se que "não se autorizará qualquer armazenamento geológico profundo de resíduos radioactivos em Espanha e qualquer outra decisão ficará protelada até 2010", e que "(...) não pode falar-se da existência de nenhum projecto de armazenamento geológico de resíduos radioactivos de alta actividade em nenhuma localidade do território espanhol e, consequentemente, também não em Castilla-Léon".
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Pergunta-se como é possível que, tendo os Srs. Deputados do PSI) (enquanto foi governo) tido acesso aos relatórios trianuais da ENRESA - o último dos quais datado de 1994 e onde se previa a definição de locais para depósitos profundos de resíduos de alta radioactividade para o próximo ano sem que tal lhes tenha merecido qualquer tipo de iniciativa ou comentário?
Agora, quando a Espanha definitivamente opta por utilizar armazenamentos em superfícies próximas das centrais, ao mesmo tempo que busca uma solução alternativa à deposição de resíduos em profundidade, vêm os senhores clamar por "atitudes globais de exigência da protecção dos interesses portugueses..." cito as vossas frases - u...impostas preferencialmente à bruta' aos espanhóis"?

O Sr. José Magalhães (PS): - É uma posição bruta, Sr.ª Ministra!

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Parece uma Ministra espanhola a falar português!

A Oradora: - Os senhores têm uma ideia, mesmo que vaga citei declarações de um vosso Deputado à televisão - do que pretendem sugerir ou recomendar? E, se têm, porque não o fizeram quando os planos espanhóis eram muito mais preocupantes para Portugal?

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Fizemos, o problema é que a Sr.ª Ministra era Presidente da Comissão de Coordenação!

A Oradora: - Como é possível que, mais de um mês depois de o Governo português ter obtido a resposta formal do Governo espanhol pela via diplomática normal e dela ter sido dada a devida nota pública, o maior partido da oposição venha, mediaticamente, exigir que "se obtenha uma confirmação por escrito e se envolva neste acto o Ministério do Negócios Estrangeiros Português"?

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Se calhar é um escândalo!?

A Oradora: - Admitindo que os senhores estavam a mediatizar qualquer outro assunto na altura e que não deram conta, respondo-lhes no mesmo espírito de boa fé: Srs. Deputados o que "exigem" está feito, e de forma satisfatória, há mais de um mês!
Como é possível que o maior partido da oposição tenha tido de se deslocar, mediaticamente, e de helicóptero, ao Douro para "se informar do que lá se passava", no último dia 25 quando lhe bastaria ter contactado algumas das muitas pessoas que aí estiveram no dia 17, para saber que não se passava absolutamente nada?
Porque é que assustam e lançam a desconfiança e a dúvida sobre as pessoas do Douro, lançando a hipótese de um depósito de resíduos radioactivos em Aldeadávila, quando sabem que mesmo a hipótese de um laboratório foi - e bem! - abandonada por questões de precaução?
Mas, mais do que isso, não sabem os Srs. Deputados do PSD que qualquer central nuclear, qualquer depósito