2554 I SÉRIE-NÚMERO 74

dor do que se passa à sua volta, nem permanecer alheio à defesa dos interesses nacionais.
Como tantas vezes já o dissemos - e recordo-o - "os ventos que da vizinha Espanha sopram (quer se fale de recursos hídricos quer do nuclear) de há muito exigem atenção e reclamam responsabilidade no acompanhamento destes dossiers, aconselhando uma atitude preventiva".
As razões estão à vista e Os Verdes são seguramente, na multiplicidade das suas iniciativas, o partido que, ao longo do tempo e para tal necessidade imperiosa, mais tem chamado à atenção e proposto medidas. Desde logo, para a criação de um organismo responsável - e único - pela coordenação em matéria de vigilância, protecção e segurança nuclear, que a extinção do Gabinete de Protecção e Segurança Nuclear pôs em causa.
Alertas vários, não só para a localização das centrais nucleares espanholas junto às bacias dos rios internacionais Douro, Tejo e Guadiana - como para a necessidade de um eficaz controle da poluição transfronteiriça.
Mas alertas também para a instalação, na proximidade das nossas fronteiras, pelo Estado espanhol, de um gigantesco complexo de enriquecimento de urânio em Saelices el Chico, naturalmente com as consequências daí resultantes.
Alertas para a tentativa de instalação de lixeiras nucleares, como em Sayago se tentou ensaiar.
Alertas agora, de novo, perante uma história que se repete, na hipótese retomada de construir, no futuro, um cemitério, eufemisticamente chamado de laboratório, na bacia do rio Douro, para armazenar os resíduos de alta actividade provenientes das centrais nucleares espanholas cuja capacidade de armazenamento está prestes a esgotar-se.
Um projecto que, a concretizar-se, faria da região do Douro, a prazo, uma região condenada à morte e hipotecaria o seu futuro.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados: Perante tudo isto o Estado português não pode ficar mudo e quedo, fugir às suas responsabilidades, nada dizer e nem sequer dar sequência à recente deliberação da Assembleia da República. Há que, recordo, exigir do Estado espanhol informação, condenar este projecto e exigir o seu abandono definitivo.
Perante isto, há que prestar contas a este Parlamento, às populações locais e a todos os portugueses. No fundo, perante isto, há que garantir, enquanto é tempo, que tendo Portugal para si recusado a opção nuclear, não irá herdar a opção de outros.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Boucinha.

O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Portugal não fez a opção nuclear, não optou no seu plano energético pela utilização de energia proveniente da indústria nuclear.
Acontece que, não usufruindo dos benefícios económicos desta solução, se calhar, ainda seremos forçados a assumir todas as consequências, todos os riscos, de uma opção que claramente rejeitamos.
São inúmeros e gravíssimos os riscos que o desenvolvimento de um projecto como aquele planeado para Aldeadávila causaria na saúde pública, no meio ambiente e na economia do nosso país, dada a planeada localização do empreendimento à entrada do rio Douro.
O Partido Popular tudo fará para que o Estado português assuma uma opção política de fundo, consistente e duradoura, no sentido do repúdio da instalação desta ou de qualquer outra lixeira nuclear junto da nossa fronteira e que leve ao abandono definitivo, por parte de Espanha, deste tipo de opções e sistemáticas ameaças.
Aldeadávila não é o sítio com melhores condições geológicas, é, sim, o sítio que oferece a Espanha, por razões óbvias, menos custos políticos.
A avaliação e o controle dos efeitos da poluição transfronteiriça, a segurança nuclear e o programa nuclear espanhol não podem ser assuntos a que o Governo português sistematicamente responda com o silêncio e evasivas.
Lamentamos, assim, que as dezenas de requerimentos, votos, declarações, projectos e perguntas sobre o nuclear e a estratégia portuguesa para com ele lidar, dirigidos ao actual Governo do PS, tenham vindo a cair quase em "saco roto".
Neste, como noutros vectores, o silêncio é cúmplice, gera desconfianças e em nada contribui para o esclarecimento e informação das populações.
É de lamentar que, para que o Governo preste contas ao Parlamento e ao povo português do real estado da situação, seja necessário o agendamento de um debate de urgência! E este diálogo, este "diálogo de mudo" que criticamos, que não compreendemos e que não podemos aceitar.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O nuclear não tem fronteiras e o plano definido por Espanha para o armazenamento dos seus resíduos, designadamente dos resíduos de alta radioactividade, tem de ser acompanhado passo a passo e combatido sem tréguas.
Dizerem-nos que, até 2010, temos tempo para respirar de alívio não pode contentar-nos. A política do adiamento dos problemas a que o Governo do PS nos habituou, não é a nossa política! A segurança e a qualidade de vida dos portugueses não se compadece com moratórias!
Num momento em que é um objectivo nacional a valorização do Douro como grande via de comunicação, como grande circuito turístico e como vale cuja produção vinícola importa valorizar e desenvolver, é com a mais profunda das preocupações que temos assistido à possibilidade de instalação de um laboratório de resíduos nucleares em Aldeadávila.
Não podemos deixar de referir a importância que o mais saboroso produto daquela região, o vinho do Porto, tem na economia local, regional e nacional, e as incertezas e inquantificáveis repercussões que a decisão de implantar um cemitério nuclear provocará em tão importante e apreciado produto.
Com todo o respeito que o Estado espanhol nos merece, já é tempo de, peremptoriamente, afirmarmos que não podemos admitir que quem, por um lado, nos quer tirar a água, por outro, nos queira atirar "água suja" para cima. Se o Estado espanhol pretende construir um reservatório para os seus resíduos nucleares, que o faça no interior do seu enorme território, sem causar qualquer problema aos países vizinhos.
Por isso, o Partido Popular quer saber do Governo que medidas concretas está a tomar, que provas de empenhamento activo nos pode garantir, no sentido de exigir de Espanha a informação adequada, no sentido de condenar e de exigir o abandono, definitivo, deste e de qualquer projecto similar.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Júlio Meirinhos.

O Sr. Júlio Meirinhos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados: Este debate, requerido pelo PSD, é um debate do "faz de conta". Faz de conta que o PSD ignora e desconhece os planos gerais de resíduos nucleares, publicados pelo Governo