2558I SÉRIE - NÚMERO 74

O turismo também tem um papel fundamental na determinação das vantagens de localizar o novo aeroporto. É óbvio, mais uma vez, que o aeroporto é um factor de desenvolvimento do turismo. As condições existentes à sua volta vão permitir uma maior mobilização turística e, neste aspecto, o norte entre o Tejo e o Mondego (Região Centro) tem ainda muito para oferecer em termos turísticos. Depois, o conjunto dos acessos já existentes e a desenvolver na zona da Ota vai permitir não só um acesso fácil à cidade de Lisboa como também à margem sul do Tejo, sem ter de recorrer necessariamente à rede que serve a cidade de Lisboa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esperamos que os Deputados e autarcas socialistas da região estejam connosco nesta luta e que não aconteça o que aconteceu aquando da luta contra as portagens do Oeste, que foi uma vitória da população e da Comissão Antiportagens, mas poderia ter sido uma maior vitória se alguns autarcas e Deputados socialistas não tivessem «mandado às urtigas» os interesses da população, pois quem mais traiu a população vai corar de vergonha quando lhe recordarmos o que fizeram e disseram a favor das portagens, nos termos propostos. Foi surpreendente a forma como se comportaram poucos dirigentes de associações empresariais, que não resistiram às pressões do Sr. Governador Civil e do Ministro João Cravinho, manifestando a maior falta de solidariedade para com a população da região.
Aliás, todos sabemos das pressões dos grupos económicos interessados na «Brisa Oeste», «negócio da China», como lhe chamou um Deputado, aqui, na Assembleia da República.
A construção do novo aeroporto na Ota foi utilizada quase como moeda de troca para as portagens do Oeste pelo Governo. Seria uma dupla afronta às populações que o Ministro Cravinho e o Governo viessem a dar o dito por não dito. Então, numa reunião em Leiria, o Sr. Ministro João Cravinho ameaçou a população e os autarcas daquela região que se estes não se calassem não iria construir o aeroporto na Ota, reafirmando o mesmo, aqui, por duas vezes.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Assistimos recentemente a um conjunto de iniciativas de Deputados e autarcas socialistas que visam, de forma hábil, colocar a questão para discussão pública. Apesar de termos como certo que esta encenação não passa de uma forma de os socialistas se redimirem do seu comportamento no processo das portagens e de outros, não podemos deixar de manifestar vivamente a nossa satisfação por este arrependimento.
Na verdade, embora a grande maioria esteja de acordo de que não há melhor solução do que a da Ota, não tenho a certeza de que o Governo e o seu «super» Ministro João Cravinho venha a fazer esta escolha. Mas faço votos para que os «novos» defensores do aeroporto na Ota não mudem de opinião por qualquer ameaça ou promessa que o Sr. Ministro João Cravinho venha a fazer para justificar a localização noutro local. Tal a acontecer seria não apenas uma dupla afronta mas uma verdadeira falta à verdade e à justiça. Que todos estejamos unidos!
Mas, atenção, todos sabemos das movimentações de conhecidos - e ultimamente muito badalados - grupos económicos para que Ota seja preterida a favor de Rio Frio. Todos temos conhecimento do que os move. E também sabemos que este Governo socialista não sofre qualquer tipo de pressões, influências e favorecimentos junto dos grandes grupos económicos. Pelo menos, é o que tem dito!...
Vamos esperar para ver, acreditar e confirmar, desejando que o Sr. Ministro João Cravinho não diga. em Leiria, que é a favor do aeroporto na Ota e, em Setúbal, incentive a defesa em Rio Frio. Espero que o novo aeroporto não seja um aeroporto de altos voos para grupos económicos. É que os interesses do País e dos portugueses estão acima disso.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, foram apresentados na Mesa o voto n.º 121/VII - De saudação pela realização e objectivos da Marcha Global contra o Trabalho Infantil, subscrito pelo PCP, e o voto n.º 122/VII - De congratulação pela deliberação do Conselho de Ministros da União Europeia que confere ao Porto o título de Capital da Cultura no ano 2001, subscrito pelo PS.

O Sr. Silvio Rui Cervan (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Sr. Presidente, certamente por lapso, V. Ex.ª terá apenas reparado em algumas assinaturas, porque o voto de congratulação, tal como é dado saber, foi assinado por Deputados do círculo eleitoral do Porto de todas as bancadas.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, eu tinha obrigação de ter concluído isso mesmo sem ter lido as assinaturas. Peço desculpa.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, peço também a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para dizer que nos congratulamos com o facto de o PS ter aderido à iniciativa, mas a iniciativa é subscrita por outros grupos parlamentares, nomeadamente o do PCP.

O Sr. Presidente: - Fica feito o esclarecimento. Peço desculpa.
Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura do voto de saudação.

A Sr.ª Secretária (Rosa Albernaz): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto n.º 121/VII é do seguinte teor:
O trabalho infantil constitui, às portas do século XXI e numa época de gigantesco desenvolvimento tecnológico, uma grave realidade que exige de todos os Estados e de toda a sociedade um decidido combate pelos direitos dos «filhos dos homens que nunca foram meninos».
A UNICEF e a OIT estimam em 250 milhões o número de crianças que, em todo o mundo, estão sujeitas a diversas formas intoleráveis de trabalho e exploração infantil. Em Portugal, a mancha real deste fenómeno é também acentuada. Não existindo números fidedignos sabe-se, de acordo com a Comissão Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, «que se torna cada vez mais preocupante o fenómeno do abandono escolar que é, muitas vezes, o primeiro passo para uma situação de trabalho ilegal».
Sendo um fenómeno com expressões e razões económicas, sociais e culturais diversas e complexas, o seu alastramento tem estado associado ao aumento do desemprego, da precariedade das relações laborais, do trabalho clandestino e das dificuldades de sobrevivência de inúmeras famílias.