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29 DE MAIO DE 1998 2557

A decisão de construção de um novo aeroporto não pode arrastar-se por muito mais tempo pelo poder político. E não pode estar-se à espera de prever todos os pormenores e problemas inerentes a este processo. Se todos os problemas fossem previsíveis, não seria necessário haver decisores, e muito menos decisores políticos!
Com efeito, não podemos passar a vida a fazer estudos, formar comissões, realizar reuniões e mais reuniões e grupos de reflexão. É tempo de agir! O tempo para estudos está a terminar. O tempo para decidir está a começar. Não podemos passar a vida a fazer estudos, sob pena de deixarmos fugir as oportunidades e questionarmos permanentemente os custos, em vez de pensarmos nos proveitos de decidir a tempo e horas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi aqui aprovada, na Assembleia da República, há cerca de dois meses, por unanimidade, uma proposta do PSD para a criação de uma Comissão Eventual para Análise e Acompanhamento da Localização e Construção do Futuro Aeroporto Internacional. Mas, para nosso grande espanto, até agora, não funcionou, porque o PS não indicou os seus Deputados.
É lamentável esta situação de impasse, da responsabilidade do PS. Verificamos, perante esta situação, que o PS não quer que esta Comissão parlamentar funcione, ou seja, apoiou e votou favoravelmente a sua criação, mas não quer que ela trabalhe, aliás, algo que os portugueses já sabem, porque os socialistas apoiam comissões e grupos de trabalho, pensam e preocupam-se muito, mas decisões políticas fundamentais para o futuro do País é que não têm coragem de tomar, adiando-as sistematicamente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Socialista gosta de falar muito e decidir pouco sobre os assuntos importantes para o País. Toma atitudes e comportamentos muito ligeiros, utilizando a política do «deixa andar».
O Governo socialista não governa, mas anda em campanha eleitoral permanente; não dorme, mas descansa; não decide, mas adia; não soluciona, mas reflecte muito; não resolve os problemas dos portugueses, mas preocupa-se muito com o nada; não admite benesses, mas oferece-as; não decide, mas estuda lentamente. Enfim, é um Governo que tem dificuldade em lançar novas obras, mas adora as festas de inauguração das obras lançadas pelo anterior Governo.
Este Governo e este Ministro fazem lembrar os cucos: gostam de chocar os ovos dos outros, mas pôr ovos novos, nem pensar.
Por tudo isto, desejamos uma rápida divulgação dos estudos elaborados pelo Governo e uma decisão política sem hesitação sobre a localização do futuro aeroporto internacional.
O novo aeroporto é uma infra-estrutura que se considera como essencial para o desenvolvimento económico e social do nosso país.
Existem alguns estudos e consensos relativos à necessidade e às vantagens de construir o novo aeroporto, cujo princípio subjacente à decisão deve obedecer a uma lógica de descentralização dos investimentos (e. neste caso, já temos um aeroporto a Norte e outro a Sul), sendo de considerar decidir-se pelo Centro do País, nomeadamente pela Ota, solução, aliás, sugerida por alguns estudos já realizados. O novo aeroporto, ao ser instalado na Ota, permitirá servir de forma equidistante cerca de 7 milhões de portugueses, já para não referir o impulso que esta decisão irá dar ao desenvolvimento do turismo nacional e a outros sectores da actividade económica.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não podemos esperar mais! Estamos à espera de quê?! De que os espanhóis construam um aeroporto internacional junto à nossa fronteira, por exemplo em Badajoz ou na Galiza?
A decisão de construção do novo aeroporto cabe ao Governo e insere-se numa política de desenvolvimento do sector de transportes no nosso país.
Cabe ao Governo a capacidade técnica e política para demonstrar a necessidade da construção de um novo aeroporto para substituir o actual.
Pretende-se, assim, reforçar a importância da defesa da localização na Ota, o que parece óbvio, já que existe um conjunto de argumentos que permite afirmar tratar-se da melhor localização.
Esta argumentação baseia-se nos índices de desenvolvimento que esta região oferece em relação à zona da margem sul do Tejo.
O aeroporto não é apenas um factor estratégico de desenvolvimento, pelo que não faz sentido pensar que será apenas o aeroporto que irá ser a base desse desenvolvimento. Ou seja, o facto de a Ota possuir um conjunto de infra-estruturas já implantadas no terreno permite concluir que ficará com capacidade para receber o novo aeroporto, já que é uma infra-estrutura necessária ao País e não apenas necessária a uma região.
Em termos de impacte ambiental, a localização na Ota apresenta-se como mais favorável, uma vez que, a Sul, o aeroporto vai pôr em causa a Reserva Natural do Estuário do Tejo, nomeadamente através de dois factores: o ruído no ar e as rotas de aproximação à pista.
Não se defende a localização na Ota apenas pelos benefícios que este irá trazer para a. região mas também porque está em causa o estádio de desenvolvimento da Região Oeste, que é bastante mais favorável em relação ao Sul. Isto é, em 10 anos. não vai ser possível dotar a Região Sul com o mesmo nível de infra-estruturas que a Ota já apresenta actualmente.
Um dos factores decisivos para a escolha da Ota é, sem dúvida, o das acessibilidades. De facto, a Ota apresenta-se, à partida, com o melhor conjunto de soluções viárias e ferroviárias para servir o novo aeroporto.
A Ota apresenta-se ainda como a melhor localização geoestratégica. É indiscutível que o rio constitui uma barreira geográfica e. se pensarmos nos acontecimentos recentes vividos na Ponte 25 de Abril, percebemos que o aeroporto na margem sul ficará mais vulnerável em situações de crise, sejam elas sociais, políticas ou até resultantes de catástrofes naturais.
Em termos de investimento público, a Ota apresenta-se também como a localização que vai exigir menor investimento do Estado. É que, do ponto de vista da obra em si, o investimento será feito no sistema de project finance, suportado por privados, e neste contexto estão todos os custos inerentes à construção. Pelo conjunto de infra-estruturas que importa construir a Sul. o Estado terá de realizar investimentos suplementares de grande monta, os quais são fundamentais para dotar o novo aeroporto de condições necessárias de operacionalidade. Nesta perspectiva, o aeroporto torna-se mais caro. além de vir subverter o seu papel em termos de desenvolvimento. Ou seja, não deve desenvolver-se a partir do aeroporto mas, sim, construir o aeroporto numa zona já desenvolvida, como é o caso da Ota.
Ao nível de segurança, pode considerar-se que as condições são idênticas em ambas as localizações. Para o sector agrícola, a localização do novo aeroporto assume-se claramente como geradora de maiores vantagens competitivas para o País e a região.
De facto, na Estremadura e Oeste produzem-se cerca de 65% dos produtos hortícolas nacionais e a presença do aeroporto na Ota vai permitir encarar os mercados de exportação com outra perspectiva, sobretudo pela rapidez de escoamento, factor determinante para a frescura dos alimentos.