2552 I SÉRIE-NÚMERO 74

Aldeadávila? Está provado que, tecnicamente, este local não serve para depósito nuclear profundo.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Onde, Sr.ª Ministra?

A Oradora: - Deixe-me continuar!
Em primeiro lugar, não serve geologicamente para depósito nuclear profundo; em segundo lugar, para que alguma coisa lá aconteça, nesses termos, o Governo de Portugal entra, segundo o Acordo Anti-Nuclear Luso-Espanhol, claramente e legalmente, na discussão da localização...

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - O mesmo Governo que se tem preocupado com os rios e as barragens...?

A Oradora: - Ó Sr. Deputado, é disso que estamos a falar e não pode mandar atoardas para o ar.
Dizia eu que, em primeiro lugar, aquele local não serve como depósito nuclear profundo; em segundo lugar, e de acordo com o tratado que existe entre Portugal e Espanha relativo à gestão de resíduos anti-nucleares, o nosso país tem de autorizar a localização de um eventual aterro, e essa autorização tem de constar do licenciamento da construção e do licenciamento da exploração.
Porque é que pensa que Sayago foi abandonado há tanto tempo? Porque essa legislação, que os senhores ignoram, foi claramente invocada!
Finalmente, direi que fizemos o maior "tampão" ambiental que se pode fazer em relação a projectos dessa natureza: criámos o Parque do Douro Internacional, e ninguém neste mundo, nem em Bruxelas, autorizaria uma central nuclear lá em frente.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Artur Torres Pereira pede a palavra para que efeito?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Para ver se é o último a falar!

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Para, se o Sr. Ministro Alberto Costa estiver um pouco mais calmo e me deixar falar, fazer uma interpelação à mesa.

Vozes do PS: Alberto Costa!?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Visto que a Sr.ª Ministra já está a acalmar o Sr. Ministro Alberto Costa, podemos prosseguir os trabalhos.

Vozes do PS e do PCP: - Alberto Costa!?

O Sr. Manuel Varges: - Está nervoso!

O Orador: - Queria dizer Ministro António Costa, peço desculpa.
Sr. Presidente, gostava de solicitar a V. Ex.ª, sem qualquer antinomia verbal, que explicasse à Sr.ª Ministra do Ambiente - ou, se me autorizar, fá-lo-ei eu - que ela não deu resposta à pergunta que há pouco coloquei no sentido de saber se pode garantir em absoluto à Assembleia da República Portuguesa e a Portugal que a instalação daquele projecto de cemitério nuclear foi abandonado.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - A Sr.ª Ministra já o fez por três vezes!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, como sabe, só há o direito de obter resposta aos requerimentos escritos. Para os verbais, e infelizmente, a resposta é facultativa.
Mas, como vê, a Sr.ª Ministra quer responder, para o que lhe dou a palavra.

A Sr.ª Ministra do Ambiente: - Gostava de fazer uso da mesma figura que o Sr. Deputado acabou de utilizar, para lhe dizer que a sua surpresa por desconhecer legislação essencial em matéria de controlo anti-nuclear entre Portugal e Espanha, que nos dá poderes em relação a Aldeadávila, que eventualmente não teremos em relação a outras zonas de Espanha, porque ainda é território espanhol...

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Foi abandonado ou não foi, Sr.ª Ministra?

A Oradora: - Foi abandonado, sim, Sr. Deputado, e posso acrescentar que qualquer ideia de retomar o projecto de Sayago...

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Quem lhe deu essa garantia?

A Oradora: - Alei, Sr. Deputado.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Como?!...

A Oradora: - Ó Sr. Deputado, vamos ser francos! O Sr. Deputado ignora completamente o acordo anti-nuclear luso-espanhol, não ignora?

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.

O Sr. José Calçada (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados: Como é hoje comummente aceite, a energia nuclear não é apenas mais uma forma de energia mas uma forma de energia qualitativamente diferente.
Diferentemente de todas as restantes, a energia nuclear e a sua utilização colocam problemas à espécie humana, que não apenas ao indivíduo, à Humanidade, que não apenas a cada homem, e à Terra, que não apenas a uma região ou a um país.
A energia nuclear e a sua utilização colocam-nos, assim, perante problemas que extravasam o domínio meramente quantitativo e nos conduzem, naturalmente, à área mais nobre, ou mais perversa, do comportamento humano, à área das opções políticas e ético-políticas. De tal modo assim é que, a pretexto da sua utilização militar, a energia nuclear se transformou num palco privilegiado para a afirmação quer da consciência social e ético-política do cientista quer do carácter não neutral da própria investigação científica e tecnológica.
Hoje, a utilização pacífica da energia nuclear e, particularmente, a edificação de centrais para a produção de electricidade, com todas as questões que se levantam a