2548 I SÉRIE - NÚMERO 74

decisão quanto à localização do cemitério nuclear, afinal, já não será tomada agora, mas que fica adiada até 2010!...
Para o Governo português, já percebemos que adiar é resolver; para nós, adiar é adiar. E, neste caso, adiar não significa abandonar o projecto, significa apenas remeter para mais tarde a sua concretização - e isto é muito grave.
O Governo português, bacocamente, suspira de alívio com a informação e sustenta que «mobilizar forças quando o assunto não está na mesa. não parece ser o mais adequado», porventura a guardar-se para intervir, quando já não houver remédio e o cemitério for uma realidade...
Portugal tem de rejeitar liminarmente esta resposta espanhola, porque não nos tranquiliza a transformação de uma ameaça de curto prazo noutra de médio prazo; o que importa, isso sim, é acabar, de uma vez para sempre, com esta insuportável ameaça.
Tendo o nosso país, ao contrário de Espanha, feito, em 1984, uma inequívoca opção pela não utilização de energia nuclear, não poderá ficar sujeito, em momento algum, aos custos e às consequências dos problemas resultantes da opção espanhola.
Não aceitamos que o Governo português se contente com a mera informação de que a localização de um cemitério nuclear foi adiada. As populações, as autarquias e as instituições já não aceitam mais declarações de intenção e exigem o formal compromisso jurídico e diplomático por parte do Estado espanhol, de abandonar, inequívoca e definitivamente, o propósito de viabilizar qualquer projecto deste tipo em qualquer local junto da fronteira portuguesa e, em particular, nas bacias hidrográficas dos cursos de água luso-espanhóis.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Se tal não ocorrer, então, o Governo português, abandonando a postura tíbia e hesitante que o tem caracterizado, deve claramente interpretar tal decisão de Espanha como uma manifestação de hostilidade para com Portugal e assumi-la inequivocamente em todas as instâncias comunitárias como lesiva do interesse vital do Estado português.
O Governo não pode continuar a deixar pairar a ameaça, que constitui a diminuição radical dos caudais dos rios luso-espanhóis, nem deve aceitar tranquilamente que toda a vida económica, social e cultural de uma região do País continue a ser directamente ameaçada, ainda que a prazo, com a instalação de resíduos tóxicos radioactivos junto à sua fronteira.
Se o aceitasse ou sequer se o admitisse, estaria, ele próprio, pela sua inércia e pela sua irresponsabilidade, a condenar os jovens de hoje e as próximas gerações de portugueses a condições de vida deploráveis no futuro.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Estes problemas já não são locais ou regionais e nem sequer nacionais. Sendo eles hoje. inequívoca e assumidamente, internacionais, mal da humanidade se se distrair...
É por isso que é bom ir avisando, desde já, a Espanha e a União Europeia das consequências que poderão advir da concretização de tais ameaças.
É por isso que consideramos imprescindível derrubar o espesso e intransponível muro feito de silêncios, das omissões e das ambiguidades governamentais, no qual têm esbarrado as populações, as autarquias, as organizações ambientalistas e o próprio Parlamento, quando tentam obter respostas claras e inequívocas para as suas angústias e para as suas perplexidades.
Era bom que o Governo fosse ao Douro, não como até aqui em visitas que apenas têm visado o impacto mediático, mas para verdadeiramente ouvir e dialogar com as pessoas e com as instituições.
Se o fizesse, como nós o fizemos há dias, saberia que, nas pessoas de lá, há medo, indignação e uma enorme revolta.
E quando há membros do Governo que, olhando para o dedo quando se lhes aponta a lua, esquecem onde está o verdadeiro alvo, há que recordar-lhes que estes são temas nacionais que não podem ser objecto de reacções partidárias ou estados de alma politiqueiros.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Parece haver quem, no Governo, se esqueça que só falando a uma só voz, no Parlamento, no País ou até fora dele e que só mobilizando todas as vozes e vontades disponíveis conseguiremos ganho de causa para questões aparentemente tão simples, mas tão transcendentes para a nossa sobrevivência como nação e como Povo. como a água de que dispomos ou o ambiente em que vivemos.
Pela nossa parte, estamos e estaremos totalmente disponíveis para juntar a nossa voz à do Governo e à de todos os portugueses que queiram, firme e descomplexadamente, lutar para fazermos valer os nossos direitos mas, sobretudo, para fazermos valer o nosso futuro.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan.

O Sr. Silvio Rui Cervan (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Artur Torres Pereira. V. Ex.ª traz-nos aqui uma preocupação importante e que é também do Partido Popular. Mas há uma questão, que, a priori, gostava de colocar a V. Ex.ª e a esta Câmara e que me preocupa sobremaneira.
Ontem, o Sr. Ministro Ferro Rodrigues, a propósito das reformas da segurança social, dizia que a situação não estava em ruptura nem em pré-ruptura, porque era um problema que apenas se poria entre 2010 a 2015.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - O Sr. Deputado está perdido ou precisa do mapa?

O Orador: - Hoje, a propósito de uma situação diametralmente diferente, temos lido na comunicação social que o problema também não é grave nem importante, porque estará resolvido até 2010.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Em 2010, até V. Ex.ª pode ir para o Governo!

O Orador: - O que significa que começámos a ouvir aqui falar reiteradamente num horizonte temporal, a partir do qual nos aparecerão catástrofes de toda a natureza.
Ora, V. Ex.ª permita-me que tenha um horizonte um pouco mais alargado e consiga estar preocupado para além de 2010, 2030 e 2050, porque esta Câmara tem responsabilidades bem mais graves e importantes do que o telejornal de logo à noite, o horizonte das próximas eleições autárquicas ou mesmo o fim do século e do milénio.

Vozes do PSD: - Em 2010 já não há socialistas!

O Orador: - Gostava de dizer que se Portugal optou - e bem! - por não ter qualquer dos benefícios da opção nuclear, não tem de pagar qualquer dos custos dessa opção. Se não temos os benefícios, não queremos os custos.