29 DE MAIO DE 1998 2549

E quando falamos da questão de Aldeadávila, estamos a falar não só da zona fronteiriça mas também de uma região que devia ser uma opção de turismo estratégica, estamos a falar de um dos emblemas de Portugal, como, por exemplo, o vinho do Porto, estamos a falar de um conjunto imenso de problemas em cascata, que se podem colocar através só da suspeita, Sr. Deputado.
Sr. Deputado, gostava de perguntar-lhe se tem conhecimento de algum compromisso diplomático por parte de Espanha, de que este é, com efeito, um problema completamente fechado e resolvido ou é apenas um problema adiado para 2010.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Essa é uma pergunta difícil!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Torres Pereira.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan, agradeço-lhe a sua pergunta. A resposta é muito simples e muito rápida.
Tal como o meu partido se tem permanentemente oposto à prática deste Governo de adiar todas as reformas estruturais em todos os sectores vitais para a sociedade portuguesa, seja na segurança social, seja na saúde, seja na Administração Pública, seja na justiça, seja em que sector for, naturalmente que também não deixará de se opor a que a resolução de alguns dos mais importantes problemas que se colocam à sociedade portuguesa seja adiada, quer para 2010 quer para qualquer outra data.
Neste problema concreto, aquilo que nos preocupa e continuará a preocupar é a tíbia e hesitante postura do Governo em, de uma forma inequívoca e firme, contribuir para fazer desaparecer, de vez, os fantasmas que pairam sobre a região nordestina: como se não bastasse a ameaça da deposição de um cemitério nuclear, prepara-se agora, porventura, para, a prazo, ver também atravessado e rasgado o Parque de Montesinho por uma nova via rápida.
São estes problemas que infelizmente preocupam as populações e que infelizmente também não vemos, parece, preocupar o Governo português.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Ambiente.

A Sr.ª Ministra do Ambiente (Elisa Ferreira): Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: É com muito interesse que venho ao Parlamento falar sobre Aldeadávila.
Esse interesse é especial pelo facto de me custar a crer, digo mais, de me recusar pessoalmente a acreditar que um assunto que, se tivesse algum fundamento,...

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Não tem?!

A Oradora: - ... deveria mobilizar todas as forças nacionais possa estar a ser utilizado para mera mediatização partidária e ocupação de tempos de antena.

Vozes do PS: - Muito bem!

Protestos do PSD.

A Oradora: - Porque me recuso, por princípio, a acreditar em hipóteses tão descredibilizadoras, prefiro começar por, claramente, fornecer a informação objectiva, que obviamente escasseia aos Srs. Deputados do PSD.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Costa): - Muito bem!

A Oradora: - Há, no entanto, questões centrais, que precisam de ser esclarecidas: o que aconteceu, agora, sobre Aldeadávila que justifique todo o alarmismo que decidiram protagonizar?
Está Espanha a lançar alguma discussão interna ou externa sobre localização de depósitos de resíduos nucleares em profundidade? A resposta é: não!
Está Espanha a reforçar, de forma directa ou indirecta, a sua aposta na utilização de energia nuclear, com consequências para Portugal? A resposta é: não!
Relançou Espanha algum projecto específico sobre laboratórios, em Aldeadávila, ou iniciou algum procedimento para retomar 2 Central de Sayago? A resposta é: não!
Então, o que aconteceu? Espero sinceramente perceber durante o debate!
Entretanto, debrucemo-nos sobre os factos.
São factos indiscutíveis, em primeiro lugar, que, ao contrário de Portugal, Espanha optou por utilizar a energia nuclear, que criou, em 1984, a empresa ENRESA, de capitais públicos, para gerir os resíduos radioactivos, que os resíduos de baixa actividade estão a ser depositados em El Cabril, a norte de Córdova, no Guadalquivir, o qual tem capacidade estimada para mais 300 anos e que os resíduos de alta actividade têm normalmente três fases sucessivas de tratamento - numa primeira fase, são depositados em água junto das centrais que os produzem e podem estar entre 15 a 20 anos neste processo; de seguida, passam normalmente para a superfície e têm um depósito a seco e o destino final, normal e conhecido, partilhado por todos os países que produzem este tipo de resíduos, é o enterramento dos mesmos, a grandes profundidades.
Embora a tecnologia existente aponte como solução típica o armazenamento geológico profundo, está a ser estudada a transmutação nuclear, no sentido de permitir que esses resíduos, que, como destino último, têm normalmente essa deposição, sejam tratados e possam ter um destino final em instalações semelhantes às de El Cabril.
Segundo tipo de informação objectiva: a ENRESA elaborou um plano para gestão de resíduos, já na altura, ainda nos anos 80, e, sucessivamente, de três em três anos, tem feito a sua revisão, sendo o último plano o de 1984, que está disponível para quem o quiser consultar.
Nesse plano, o que estava previsto era que, em 1999, houvesse uma decisão sobre os locais mais viáveis para o armazenamento profundo destes resíduos de alta actividade.
De entre esses locais, seria seleccionado o local definitivo, processo que decorreria entre 2010 e 2015. Em 2020, iniciar-se-ia o armazenamento. Estou a falar do plano da ENRESA de 1994, onde não aparece qualquer referência a localizações concretas.
Sendo a questão reconhecidamente de grande sensibilidade política e tendo sido todos os prazos previstos totalmente inviabilizados, o Senado espanhol decidiu, no final de Outubro de 1996, constituir uma Comissão para estudar a questão dos resíduos.
Entretanto - e isto é importante -, ultrapassados todos os prazos previstos nesse plano de 1994, em 29 de Janeiro último, o Ministério da Indústria e Energia espanhol toma a decisão formal de proceder ao armazenamento dos resíduos de alta actividade, cujo período de armazenamento líquido se tinha esgotado, nas centrais nucleares, ao ar livre.
Última nota objectiva: relativamente a Aldeadávila, em 1986, o Governo espanhol lançou um projecto de laboratório para Aldeadávila, um projecto-piloto, a que se cha