2632 I SÉRIE-NÚMERO 77

É de facto trágico. Como é que um acontecimento tão absurdo num dos meios mais seguros de transporte, que é o comboio, pode gerar tantas vitimas?! Ás vezes a sofisticação dos métodos do transporte não elimina todo o risco que isso comporta. E por isto que, com profunda dor, vemos que quantos cidadãos europeus, alemães, tantas crianças, que aparentemente seguiam no comboio, serem vitimados por um acaso desta natureza.
Expresso aqui as mais sinceras condolências em nome da nossa bancada, e que penso serem de todos os Deputados, e em meu nome pessoal.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, visto não haver mais pedidos de palavra, assinalo que o voto n.º 124/VII a da iniciativa de Deputados do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal - Alemanha, o que testemunha o interesse destes grupos de amizade para o acompanhamento das questões que dizem respeito aos dois países.
Vamos, então, proceder á votação, conjunta, destes dois votos de pesar.

Submetidos a votação, foram aprovados por unanimidade.

Srs. Deputados, em sinal de respeito a de solidariedade para com a memória do Comendador António Brás e os familiares das vitimas e as vitimas do acidente ferroviário ocorrido na Alemanha Federal, cumpramos um minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, um minuto de silêncio.

Srs. Deputados, vamos agora dar início ao debate de urgência, requerido pelo PCP, sobre os resultados da actualização extraordinária do recenseamento eleitoral.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luis Sá.

O Sr. Luis Sá (PCP): - Sr. Presidente, Membros do Governo, Srs. Deputados: A estabilidade e a fiabilidade do recenseamento eleitoral foram uma conquista democrática fundamental para a própria fiabilidade dos resultados eleitorais. Apesar disso o fenómeno da chamada abstenção técnica assumiu uma grande dimensão em Portugal, facto para o qual tivemos oportunidade de alertar repetidamente ao longo dos anos.
É evidente que não estamos perante um caso único: os estudos conhecidos apontam para níveis de 8% ou mais em França a de 11 % nos Estados Unidos da América de falsos eleitores, que, indevidamente, não foram eliminados dos cadernos eleitorais.
Mas, em Portugal, temos uma situação que torna o facto especialmente grave:
é que não se trata apenas de combater fraudes eleitorais. Na verdade, para muitos fins, o poder político optou sistematicamente, ao longo dos anos, por tomar o número de eleitores e não o número de habitantes como sendo o mais fidedigno. Assentou-se em que o recenseamento da população não estaria bem, mas o recenseamento dos eleitores mereceria mais confiança, uma confiança praticamente integral.
E no número de eleitores que se baseia o número de Deputados de cada circulo eleitoral, podendo influenciar o número de Deputados de cada partido. E no n6mero de eleitores que se baseia o número de membros de cada câmara a assembleia municipal, de cada junta e assembleia de freguesia, o que também pode influenciar a sua com-

posição política. É no número de eleitores que se baseia o número de membros a tempo inteiro das câmaras e juntas de freguesia e até a respectiva remuneração.
Estamos perante um fenómeno, a abstenção-técnica, que já quando a Lei do Recenseamento foi elaborada, em 1978, era conhecido a foi abordado. Em 1991, o então Director-Geral do STAPE já falava de 5% a 6% de falsos eleitores, que desde então não pararam de subir. Segundo dados oficiais, que o Expresso de 5 de Janeiro de 1991 publicava, o número de «eleitores-fantasmas», isto é, de inscrições indevidas, seria de 11,6% no norte e centro interior, 7% no centro litoral, 5% em Lisboa e Setúbal, 11% no Alentejo a 9% no Algarve. Naturalmente que o número é maior onde houve mais desertificação.
Muitos municípios do país tem mais eleitores do que habitantes. Este facto foi verificado ao longo dos anos, e basta comparar o número de eliminações de, falecidos com o número de novos eleitores para ver que se atingiu uma situação aberrante, que não se resolveu com a eliminação de 400 ou 430 000 eleitores.
Passaram sete anos desde que o fenómeno foi apontado com clareza a dois anos a meio desde a posse do actual Governo. Daí que nos pareça ser justo dizer que este fenómeno não foi atempadamente encarado com a seriedade que merecia. Aprovámos a rectificação extraordinária, mas pareceu-nos tardia a apressada.
A tudo isto, somou-se a norma, discutível e discutida, introduzida na última revisão constitucional, que faz depender o carácter vinculativo do referendo da participação de 50%o dos eleitores. E é sabido que, com a abstenção técnica, este valor pode na realidade não ser de 50% mas, sim, um qualquer outro.
Neste quadro, não se pode examinar com ligeireza a avaliação dos resultados da actualização extraordinária do recenseamento. As incorrecções ou insuficiências podem significar injustiças nas eleições legislativas e autárquicas, nas verbas dos municípios a freguesias, e podem fazer com que se permita fazer-se tábua rasa de referendos, como se não houvesse uma participação mínima de eleitores, que até pode ter havido. É evidente que se pode dizer que eliminar 430 000 eleitores a melhor do que não ter eliminado nenhum, mas, isto não significa que nos possamos dar por satisfeitos com esta matéria.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - E preciso avaliar quantos terão permanecido indevidamente inscritos a porque, a dizer, com muita clareza, o que se vai fazer no futuro.
Tínhamos muitos concelhos e freguesias no país com mais eleitores do que habitantes. Como estamos agora? Provavelmente nem o censo da população nem o recenseamento eleitoral são inteiramente fiáveis, mas não podemos admitir que esta situação continue.
Quisemos, através deste debate e numa iniciativa séria, dar a oportunidade ao Governo de vir aqui, ao lugar próprio, que é a Assembleia da República, fazer um balanço rigoroso e objectivo do quadro existente a assumir as suas responsabilidades. E, já agora, desafiamos e que informe no concreto o Parlamento, nesta oportunidade, sobre que medidas vai tomar para tornar mais fiáveis no futuro não apenas o recenseamento mas também o próprio censo da população.
Com este debate de urgência não queremos fazer chicana em torno de um problema que diz respeito a todos e é do interesse de todos. Queremos que o Governo