Debates Parlamentares - Diário 079, p. 2718 (1998-06-08)

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2718 I SÉRIE - NÚMERO 79

presente na nossa tradição nacional. Desta vez, foi escolhida a solução mais difícil mas também a mais ousada, a mais exigente e a mais moderna. Felizmente, isso mesmo foi bem entendido pelos Srs. Deputados, no debate da semana passada, ainda que o mais importante, do meu ponto de vista, não terá sido o facto de esta actualização do recenseamento eliminar dos cadernos eleitorais a totalidade dos cidadãos indevidamente inscritos, o que, aliás, não era a ambição da lei aqui aprovada, mas o facto de, pela primeira vez, a Administração Pública ter decidido e conseguido utilizar todas as possibilidades das tecnologias disponíveis na sociedade da informação e de o ter feito com objectivos claros, com sucesso e num tempo reduzido.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - E tudo isto com a ajuda do Parlamento, quer na lei aqui votada quer no debate realizado.
Não estou, portanto, de acordo com algumas opiniões que acham que as correcções ao recenseamento deveriam ter sido feitas com mais tempo. A razão é que, em Portugal, e particularmente na Administração Pública, temos de aprender a trabalhar com objectivos crescentemente mais exigentes, e quanto mais rapidamente nos habituarmos a gerir projectos com dificuldades particulares de execução temporal tanto melhor para a nossa competitividade interna e externa. Além de que ter mais tempo não dá qualquer garantia de mais qualidade, a qual depende, cada vez mais, do nível dos recursos humanos existentes, do grau de organização disponível e das tecnologias utilizada.
Uma outra questão releva da importância de os cadernos eleitorais passarem a estar disponíveis para o escrutínio público, através da Internet, do Multibanco e de uma Linha Verde, podendo assim, qualquer de nós, participar na correcção e actualização permanentes desses cadernos eleitorais, num exemplo claríssimo das virtualidades da sociedade de informação, como um instrumento poderoso para aumentar a transparência dos actos da Administração Pública e como um factor muito importante, no sentido de facilitar e incentivar a participação democrática dos cidadãos. A partir de agora, qualquer um de nós pode verificar a correcção dos cadernos eleitorais e testar a sua probabilidade de erro e, sobre isso, emitir uma reclamação ou opinião, devidamente fundamentada, sem para isso depender de ninguém, Governo ou burocracia administrativa.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Insisto na importância pedagógica desta revisão dos cadernos eleitorais, como um contributo valioso para a criação de uma cultura da autoconfiança e da competência, que aceite e valorize a ciência e a tecnologia como instrumento para melhorar a qualidade do trabalho e a nossa produtividade colectiva, não apenas na Administração Pública mas, por força de um desejável efeito de demonstração, junto de toda a sociedade. Mensagem que o Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia não se tem cansado de divulgar e que, felizmente, já começa a fazer o seu caminho entre nós.
Isto é tão mais importante quanto a economia e a sociedade portuguesas têm, hoje, condições excepcionais para dar um salto qualitativo no seu processo de desenvolvimento. A democracia conquistada em 25 de Abril, a explosão escolar em curso, a participação de Portugal como membro de pleno direito da União Europeia, as nossas tradição e cultura como povo de navegantes e viajantes, uma não pequena vantagem competitiva na sociedade global dos nossos dias, tudo isto são factores que nos permitem a ambição de não ter de percorrer todos os caminhos do desenvolvimento, já trilhados por outros, e de poder antecipar algumas transformações do próximo século, mais rapidamente do que os nossos concorrentes.
Nesta visão, três recursos são estrategicamente determinantes: os recursos humanos, os sistemas de informação/comunicação e a logística dos transportes.
Concretamente, no que respeita à sociedade da informação, Portugal está hoje muito bem posicionado. Existem, no essencial, as tecnologias e os saberes adequados. Veja-se e admire-se o que foi feito na Expo, mas há muitos outros exemplos: o Multibanco é um sucesso internacional; na Via Verde, somos líderes mundiais; já exportamos softwares de grande qualidade e sucesso; as capacidades de inovação e de diferenciação são hoje realidades promissoras em muitas empresas portuguesas; a engenharia nacional bate-se com galhardia na Europa; nos escritórios, nas escolas e nas famílias os computadores, a Internet e a generalidade dos recursos da sociedade da informação são utilizados diariamente, com naturalidade, por centenas de milhares de portugueses.
Entretanto, temos de ganhar a consciência colectiva de que não somos o mesmo Portugal de há 20 anos. Bastará, para o compreender, a visão, na Expo, de um carro movido a energia eléctrica, projectado e construído numa escola de Lisboa.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - E já que falo de automóveis, recordemos a AutoEuropa de que não se fala, felizmente. Mas o facto é que a empresa produz automóveis de grande qualidade, que exporta para todo o mundo, com trabalhadores, técnicos e, em grande parte, fornecedores nacionais, tudo isso feito com naturalidade e sem qualquer dificuldade particular ou drama, demonstrando que a indústria e a sociedade portuguesas têm hoje mais competências e mais capacidades do que geralmente se pensa, o que talvez deva fazer pensar os que insistem em apostar na chamada realidade nacional, das grandes empresas, do que é visível e mediático, em vez da cultura da exigência e de uma estratégia de inovação. É porque Portugal não se aproximará dos níveis de vida médios da Europa fazendo o que os europeus já fizeram; Portugal só vencerá na Europa se antecipar transformações, produtos, sistemas e tecnologias, que aí vêm e que sobreviverão connosco ou sem nós.
Sr. Presidente, Sr.ªs, e Srs. Deputados: Insisto, tudo isto aconteceu em menos de 20 anos, mas podendo ainda muito mais ser feito se acreditarmos mais nos portugueses, nos trabalhadores e empresários nacionais e devotarmos mais apoio e recursos para o investimento tecnológico, para entrar em novos sectores industriais ou em novos produtos, ou seja, colocar a inovação na primeira linha das prioridades nacionais, como tem sido incentivado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e pela Agência de Inovação, de forma discreta, mas com enorme eficácia, abrindo as portas da democratização tecnológica e criando espaço para a comunidade científica nacional, seja no plano nacional seja na arena internacional.
Entretanto, como é normal, nem tudo são rosas e é importante continuar o debate de alguns outros temas úteis para o nosso desenvolvimento, como, por exemplo: a necessidade de uma estratégia clara para que Portugal possa vencer no mercado global, a qual não passa certamente

2718 I SÉRIE - NÚMERO 79presente na nossa tradição nacional. Desta vez, foi escolhida a solução mais difícil mas também a mais ousada, a mais exigente e a mais moderna. Felizmente, isso mesmo foi bem entendido pelos Srs. Deputados, no debate da semana passada, ainda que o mais importante, do meu ponto de vista, não terá sido o facto de esta actualização do recenseamento eliminar dos cadernos eleitorais a totalidade dos cidadãos indevidamente inscritos, o que, aliás, não era a ambição da lei aqui aprovada, mas o facto de, pela primeira vez, a Administração Pública ter decidido e conseguido utilizar todas as possibilidades das tecnologias disponíveis na sociedade da informação e de o ter feito com objectivos claros, com sucesso e num tempo reduzido.O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!O Orador: - E tudo isto com a ajuda do Parlamento, quer na lei aqui votada quer no debate realizado.
Não estou, portanto, de acordo com algumas opiniões que acham que as correcções ao recenseamento deveriam ter sido feitas com mais tempo. A razão é que, em Portugal, e particularmente na Administração Pública, temos de aprender a trabalhar com objectivos crescentemente mais exigentes, e quanto mais rapidamente nos habituarmos a gerir projectos com dificuldades particulares de execução temporal tanto melhor para a nossa competitividade interna e externa. Além de que ter mais tempo não dá qualquer garantia de mais qualidade, a qual depende, cada vez mais, do nível dos recursos humanos existentes, do grau de organização disponível e das tecnologias utilizada.
Uma outra questão releva da importância de os cadernos eleitorais passarem a estar disponíveis para o escrutínio público, através da Internet, do Multibanco e de uma Linha Verde, podendo assim, qualquer de nós, participar na correcção e actualização permanentes desses cadernos eleitorais, num exemplo claríssimo das virtualidades da sociedade de informação, como um instrumento poderoso para aumentar a transparência dos actos da Administração Pública e como um factor muito importante, no sentido de facilitar e incentivar a participação democrática dos cidadãos. A partir de agora, qualquer um de nós pode verificar a correcção dos cadernos eleitorais e testar a sua probabilidade de erro e, sobre isso, emitir uma reclamação ou opinião, devidamente fundamentada, sem para isso depender de ninguém, Governo ou burocracia administrativa.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Insisto na importância pedagógica desta revisão dos cadernos eleitorais, como um contributo valioso para a criação de uma cultura da autoconfiança e da competência, que aceite e valorize a ciência e a tecnologia como instrumento para melhorar a qualidade do trabalho e a nossa produtividade colectiva, não apenas na Administração Pública mas, por força de um desejável efeito de demonstração, junto de toda a sociedade. Mensagem que o Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia não se tem cansado de divulgar e que, felizmente, já começa a fazer o seu caminho entre nós.
Isto é tão mais importante quanto a economia e a sociedade portuguesas têm, hoje, condições excepcionais para dar um salto qualitativo no seu processo de desenvolvimento. A democracia conquistada em 25 de Abril, a explosão escolar em curso, a participação de Portugal como membro de pleno direito da União Europeia, as nossas tradição e cultura como povo de navegantes e viajantes, uma não pequena vantagem competitiva na sociedade global dos nossos dias, tudo isto são factores que nos permitem a ambição de não ter de percorrer todos os caminhos do desenvolvimento, já trilhados por outros, e de poder antecipar algumas transformações do próximo século, mais rapidamente do que os nossos concorrentes.
Nesta visão, três recursos são estrategicamente determinantes: os recursos humanos, os sistemas de informação/comunicação e a logística dos transportes.
Concretamente, no que respeita à sociedade da informação, Portugal está hoje muito bem posicionado. Existem, no essencial, as tecnologias e os saberes adequados. Veja-se e admire-se o que foi feito na Expo, mas há muitos outros exemplos: o Multibanco é um sucesso internacional; na Via Verde, somos líderes mundiais; já exportamos softwares de grande qualidade e sucesso; as capacidades de inovação e de diferenciação são hoje realidades promissoras em muitas empresas portuguesas; a engenharia nacional bate-se com galhardia na Europa; nos escritórios, nas escolas e nas famílias os computadores, a Internet e a generalidade dos recursos da sociedade da informação são utilizados diariamente, com naturalidade, por centenas de milhares de portugueses.
Entretanto, temos de ganhar a consciência colectiva de que não somos o mesmo Portugal de há 20 anos. Bastará, para o compreender, a visão, na Expo, de um carro movido a energia eléctrica, projectado e construído numa escola de Lisboa.O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!O Orador: - E já que falo de automóveis, recordemos a AutoEuropa de que não se fala, felizmente. Mas o facto é que a empresa produz automóveis de grande qualidade, que exporta para todo o mundo, com trabalhadores, técnicos e, em grande parte, fornecedores nacionais, tudo isso feito com naturalidade e sem qualquer dificuldade particular ou drama, demonstrando que a indústria e a sociedade portuguesas têm hoje mais competências e mais capacidades do que geralmente se pensa, o que talvez deva fazer pensar os que insistem em apostar na chamada realidade nacional, das grandes empresas, do que é visível e mediático, em vez da cultura da exigência e de uma estratégia de inovação. É porque Portugal não se aproximará dos níveis de vida médios da Europa fazendo o que os europeus já fizeram; Portugal só vencerá na Europa se antecipar transformações, produtos, sistemas e tecnologias, que aí vêm e que sobreviverão connosco ou sem nós.
Sr. Presidente, Sr.ªs, e Srs. Deputados: Insisto, tudo isto aconteceu em menos de 20 anos, mas podendo ainda muito mais ser feito se acreditarmos mais nos portugueses, nos trabalhadores e empresários nacionais e devotarmos mais apoio e recursos para o investimento tecnológico, para entrar em novos sectores industriais ou em novos produtos, ou seja, colocar a inovação na primeira linha das prioridades nacionais, como tem sido incentivado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e pela Agência de Inovação, de forma discreta, mas com enorme eficácia, abrindo as portas da democratização tecnológica e criando espaço para a comunidade científica nacional, seja no plano nacional seja na arena internacional.
Entretanto, como é normal, nem tudo são rosas e é importante continuar o debate de alguns outros temas úteis para o nosso desenvolvimento, como, por exemplo: a necessidade de uma estratégia clara para que Portugal possa vencer no mercado global, a qual não passa certamente

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