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9 DE JUNHO DE 1998 2719

pela grande distribuição ou pelo sector financeiro, ainda que importantes; ou como acelerar a adopção de estratégias de inovação nas empresas portuguesas; ou o que fazer para que o ensino da ciência e a cultura científica se desenvolvam entre nós; ou como facilitar a entrada de mais jovens doutorados na indústria e nas universidades mais antigas; ou como reformar e tornar úteis, para a indústria, os laboratórios do Estado, cuja ausência de projecto é conhecida, mas que consomem recursos sem qualquer relação com a sua utilidade, como é o caso do INETI; ou como disponibilizar capital de risco para as iniciativas empresariais mais inovadoras e arrojadas. Ou seja, parece evidente que o processo de modernização e de integração de Portugal no conjunto dos países desenvolvidos e que oferecem uma qualidade de vida aos seus cidadãos, que nós só agora sonhamos, implica muito clareza estratégica e mais recursos e deve ser uma tarefa nacional, em que todos somos necessários.
E, já agora, porque estamos na Assembleia da República, e sem questionar as virtudes do debate político, mesmo o mais duro, talvez não seja, todavia, excessivo desejar que, sobre estas questões, exista uma oposição parlamentar interessada e responsável, que não confunda o essencial com o acessório, que não troque a táctica com a estratégia, que não privilegie a confusão e a vitória das
palavras à custa dos ganhos no terreno do desenvolvimento. Uma oposição e um Parlamento que acrescentem valor ao trabalho dos portugueses, contribuindo para o de bate dos grandes temas nacionais, nesta Câmara e no País, sem se perder na tarefa inglória das pequenas divergências, sem grande utilidade.
Também neste plano, o recenseamento eleitoral terá sido, o País democrático: a Procuradoria-Geral da República, o uma experiência positiva e de grande valor pedagógico.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Vasconcelos.

O Sr. Bernardino Vasconcelos (PSD): - Sr. Presidente Sr.ªs e Srs. Deputados: Foi com enorme sofrimento pessoal e político que subi os degraus desta tribuna. Sofrimento pessoal porque foi o meu concelho badalado a semana passada por tudo quanto é órgão de informação, desde jornais, rádios e até todas as televisões, sempre sem ter dado, do meu concelho, as imagens e as mensagens de que Santo Tirso, as suas terras e as suas gentes precisam e merecem - muito pelo contrário!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sofrimento político porque, habituado é certo - às dificuldades partidárias, nunca me passou pela cabeça usar da palavra na Assembleia da República, paraíso da diversidade democrática e de respeito absoluto pelas mais elementares regras do regime democrático, que é o respeito pelas maiorias expressamente manifestadas a nosso favor ou contra nós!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Esta Casa é exemplo claro e clarividente de que, uma vez somados os votos, o resultado é esse mesmo e nunca outro. Porém, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é com a maior mágoa democrática - e permitam-me que desabafe -, é com a maior repulsa de sentimentos democráticos que aqui denuncio, por obrigação de cidadania adulta, que, em Santo Tirso, foi cometido um crime contra a democracia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - No Verão quente de 1975, assembleias e reuniões houve que tacticamente se prolongavam pela madrugada, esperando que o cansaço alguns vencesse para depois forjar os resultados! Infelizmente, mais de 20 anos depois, esses métodos ressuscitaram!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Pela mão do PS!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Porque esta é uma assembleia política, mas plural, porque aqui passa o sangue arterial da democracia, aqui denuncio e, com esta denúncia, solicito a todos os órgãos que tutelam as autarquias e, em particular, V. Ex.ª Sr. Presidente, paladino e garante da diversidade partidária, que use os meios ao seu alcance (nomeadamente junto da Comissão Parlamentar de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente, que pediu este parecer), para que, em Santo Tirso e de novo, a regra de ouro da democracia, que é a expressão livre e através do voto, se instale.

Aplausos do PS.

Esta intervenção, neste sitio e nesta hora, interpela todo o País democrático: a Procuradoria-Geral da República, o Ministério da Administração Interna, o IGAT e até o Sr. Presidente da República, afinal, último garante do normal funcionamento das instituições democráticas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Foi isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que esteve em causa na Câmara Municipal de Santo Tirso.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Uma vergonha!

O Orador: - Resumidamente, façamos a história: foi por esta Assembleia pedido aos órgãos autárquicos do concelho de Santo Tirso que emitissem um parecer sobre a eventual criação do concelho da Trofa. Esta questão foi, por proposta do actual Presidente da Câmara, adiada por três vezes, sendo, na penúltima, discutida, acabando por só a sua votação ter sido transferida.
Entre o agendamento desta questão e a sua votação. foi obrigada a renunciar ao mandato uma senhora vereadora do Partido Socialista, que tinha declarado votar a favor da criação do município da Trofa, ou, seja, contra a proposta do actual Presidente da Câmara.

Vozes do PSD: - Uma vergonha!

Protestos do PS.

O Orador: - No dia da votação e após esta, o actual Presidente da Câmara recolheu os votos e deu como resultado da votação que a sua proposta de rejeição do concelho da Trofa tinha obtido cinco votos a favor e quatro contra.