25 DE JUNHO DE 1998 29O1

descentralizado, que se estenda em malha cerrada pelo território nacional, responsável pela saúde pública e actividade de saúde preventiva, prestador de cuidados ambulatórios e hospitalares, principal formador, com o Ministério da Educação, dos diversos profissionais de saúde.
Segundo, aceite, como salutar princípio político, que o Serviço Nacional de Saúde não seja prestador único e que garanta e incentive a existência de um sector prestador de cuidados de saúde, seja de carácter lucrativo, seja cooperativo ou social, de modo a aumentar a eficácia global do sector, a criar uma agradável concorrência com o sector público e a permitir um progressivo aumento da liberdade de escolha entre os dois sectores.
Terceiro, estruturada esta rede mista de serviços públicos e privados convencionados, se possa criar um mercado interno em que a liberdade de escolha possa ser real e em que cada vez mais o «dinheiro siga o doente» e não o contrário.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Lembro aqui que nos Estados Gerais do Partido Socialista, no capítulo dedicado à Saúde, se afirma - e passo a citar: «O aumento da humanização, da eficiência e eficácia e a garantia de qualidade só poderão ser atingidos através de uma reforma do sector, incluindo: a) a descentralização da administração da saúde; b) a separação entre entidades financiadoras e prestadoras de cuidados; c) a autonomia e a responsabilização da gestão administrativa e financeira dos hospitais e centros de saúde; d) a criação de mecanismos de competição entre os prestadores públicos e privados; e) o financiamento sustentável, eficiente e equitativo, J) a garantia de qualidade dos serviços e a protecção dos direitos do consumidor».
É rigorosamente inserido neste caminho de reforma estruturante do sistema, que nós sempre defendemos e a que o Partido Socialista aderiu, que vos apresentamos este programa especial de combate às listas de espera.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Mas porque existem listas de espera? Existem - e existem em todos os sistemas baseados em Serviços Nacionais de Saúde públicos financiados por Orçamento do Estado - porque a procura é crescente, dado o aumento de confiança e de esperança nos recursos da medicina moderna e o Orçamento do Estado não é elástico.
Daí que, para manter o cumprimento orçamental, os serviços se vejam obrigados a dar prioridade aos casos urgentes e a colocar em listas de espera os casos que, de acordo com a sua patologia, podem aguardar.
As listas de espera são, pois, um instrumento de gestão que nada tem de anormal e que, pelo contrário, racionaliza a gestão de doentes, enquanto programador de actividade sem agravamento da situação do doente que espera.
Passam, no entanto, a ser de uma insustentável desumanidade quando doentes que, pela sua idade, forte incomodidade da doença de que padecem e progressivo agravamento, devem ser tratados sem espera, mas aí são inscritos, por tempos inadmissíveis, só porque o respectivo serviço público não tem possibilidades de os atender.

Aplausos do PSD.

Nada pode justificar que um velho com uma artrose da anca tenha que esperar dois e mais anos por uma operação que lhe dará uma independência de movimentos e uma superior qualidade de vida nos poucos anos que lhe restam. Nada pode justificar uma espera de dois anos para uma operaçao a cataratas de uni idoso que tem já uma curta esperança de vida. Nada pode justificar anos e anos de espera para o tratamento de um síndroma varicoso que lentamente se vai tornando mais incapacitante e mais perigoso para um doente de meia idade ainda com necessidade de todas as suas capacidades físicas para o trabalho.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Nada pode justificar uma espera de anos pelo tratamento de um tumor benigno da próstata de um doente idoso.
Não há nenhuma justificação de orçamento, de falta de capacidade dos serviços públicos, de benignidade ou cronicidade das situações que torne admissíveis estas longas esperas.

Aplausos do PSD.

A nossa Constituição garante aos cidadãos o direito à saúde e afirma que cabe ao Governo a concretização desse direito garantindo o acesso de todos os cidadãos aos cuidados de saúde de que necessitem através do Serviço Nacional de Saúde e da sua articulação com as formas empresariais e privadas da Medicina.
É, pois, de um direito que se trata. Não de um daqueles direitos que colocámos nos nossos horizontes para satisfazer quando tivermos possibilidades para tanto, mas a que não podemos nem devemos dar uma prioridade especial, mas, sim, de direitos que podem e devem ser imediatamente satisfeitos, quer porque temos possibilidades de o fazer, quer porque a desumanidade da situação é de molde a considerarmos o assunto de resolução imperativa.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E como? A organização dos nossos serviços e o enquadramento legal do nosso sistema de saúde permite-nos encarar a resolução de grande parte dos casos envolvidos nesta desumana situação, de duas formas, simultâneas e correlacionadas: aumentando a eficácia e a operacionalidade dos serviços públicos, de modo a que sejam capazes de responder com mais celeridade às necessidades expressas, e contratando, se necessário, com o sector privado. lucrativo e social, a prestação de serviços aos beneficiários do Serviço Nacional de Saúde que não possam ser atendidos em tempo útil.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O aumento da eficácia dos serviços é um objectivo permanente das suas gestões.
Toda a gestão se faz, ou se deve fazer, no sentido da obtenção dos melhores resultados possíveis em qualidade e quantidade com os recursos postos à sua disposição.
A maior parte dos gestores hospitalares faz um esforço constante para conseguir uma muito maior liberdade no recrutamento do pessoal, na execução dos concursos. na responsabilidade pela execução orçamental e que se vem traduzindo. apesar de tudo, num aumento constante da produtividade hospitalar ao longo dos anos.
A melhoria da produtividade hospitalar é, no entanto, um processo lento que não pode em tempo útil resolver o