25 DE JUNHO DE 1998 29O3

Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: O meu grupo parlamentar, ao apresentar este projecto lei, sabe que está a propor um programa de largo alcance que pode melhorar francamente a qualidade do atendimento dos serviços de saúde, que é por si só estruturante de um sistema que todos aceitamos nas suas linhas mestras, que não necessita de maior investimento do que aquele que tem de ser dispensado por exigência da própria modernização de funcionamento dos serviços e cuja filosofia, já expressa no programa do anterior governo, o PERLE, mereceu a concordância expressa dos Estados Gerais do Partido Socialista e se enquadra inteiramente no Programa do actual Governo.
De referir também que a Ordem dos Médicos e outras organizações profissionais deram-nos o seu acordo, o qual agradecemos.
Termino, lembrando que serão os mais velhos, os mais pobres, os mais isolados, os mais sofredores, os ignorados das listas de espera que poderão encontrar neste programa o justíssimo alívio dos seus males.
Lembro que, no Contrato de Legislatura, nas conclusões dos concelhos coordenadores dos Estados Gerais do Partido Socialista, diz-se a página'93, e cito: «Deverão ser lançadas convenções especiais com o sector privado para a realização de intervenções cirúrgicas programadas, com alto valor custo-eficácia, como as extracções de cataratas, inserção de lentes intra-oculares, plastias do colo de fémur e anca, e outras, obtendo ganhos de eficiência e aliviando o sector estatal de listas de espera excessivas».

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Bem lembrado!

O Orador: - Por tudo isto o meu grupo parlamentar, que tão fundadas razões tem para criticar o Ministério da Saúde pela ausência de medidas reformadoras e pelo discurso redondo, sem orientação e sem objectivos expressos em que envolveu a saúde, espera que a clareza desta proposta, a sua exequibilidade, a sua humanidade, a sua fortíssima acção estruturante sejam reconhecidas e a sua aprovação, com todas as correcções que lhe queiram introduzir na especialidade, passe a constituir um entusiástico programa do Ministério da Saúde.
Terá todo o nosso apoio.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Bernardino Soares, Maria José Nogueira Pinto. José Barradas, Nelson Baltazar e João Rui de Almeida.
Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Mendo, em primeiro lugar, quero dizer-lhe que o PCP, desde há muito tempo, se tem vindo a pronunciar sobre esta questão das listas de espera. De resto, nas posições públicas que temos tomado e em que elencamos as medidas mais urgentes que julgamos dever o Governo tomar em matéria de política da saúde, vem sempre à cabeça a nossa exigência de um plano de emergência de combate às listas de espera que passe, nomeadamente, pelo alargamento dos horários das consultas de especialidade, pelo funcionamento dos meios complementares de diagnóstico e blocos operatórios e, ainda, por uma maior capacidade de aproveitamento dos recursos do Serviço Nacional de Saúde.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Se um dos nossos convidados, que há pouco estiveram a assistir à sessão. ouvisse este debate e não conhecesse o histórico desta situação, ficaria muito surpreendido e, decerto, confuso. É que, relativamente a esta matéria, o PSD tem uma obra feita de 16 anos quando deteve a pasta da saúde, tendo sido avolumadas as listas de espera nos mais diversos sectores, estabelecimentos e patologias. Portanto, esta obra feita é vossa e a vós deve ser atribuída.
O Sr. Deputado Paulo Mendo elencou algumas razões para a existência de listas de espera, mas quero dizer-lhe que elas existem por razões diferentes daquelas que enunciou. Existem, em primeiro lugar, porque o Serviço Nacional de Saúde, nos governos do PSD e também no Governo do Partido Socialista, continua a estar subfinanciado, continua a não ter os recursos suficientes para que os equipamentos e os profissionais necessários sejam integrados no Serviço Nacional de Saúde, de forma a dar resposta às necessidades das populações. Este Serviço continua a sofrer uma política de formação de recursos humanos que nos deixa, hoje. numa situação caótica, numa situação dramática, com a falta de médicos, enfermeiros e outros profissionais, a qual não foi devidamente acautelada pelos sucessivos governos. As listas de espera existem também porque desde há muito tempo que se instalou, com a conivência dos sucessivos governos. unia situação de promiscuidade entre o público e o privado, que é verdadeiramente uma das grandes causas das listas de espera, é a causa de não haver suficiente rendibilidade nos serviços de saúde públicos, de não se aproveitarem as potencialidades destes serviços e de não serem postos os respectivos recursos ao serviço das populações. Portanto, o PSD não pode vir aqui fazer do círculo um quadrado, porque isso não é possível. O que é possível é estabelecer, claramente, qual a prioridade entre o sector público e o sector privado em matéria de cuidados de saúde. Na nossa opinião, devemos dar prioridade ao sector público, devemos dar prioridade aos cuidados de saúde no âmbito do Serviço Nacional de Saúde e não, como vem no vosso projecto, priorizar ou dar tanta importância à possibilidade de se contratualizar com o privado. Para nós, combater as listas de espera é, em primeiro lugar. não transferir sistematicamente, como os senhores pretendem fazer, os cidadãos, os utentes, os doentes para as estruturas privadas acompanhados...

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
... dos recursos públicos, mas, isso sim, aumentar a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde, evidentemente sem prejuízo, nas situações onde, manifestamente, neste momento, não seja possível, de se recorrer a outras entidades apenas de uma forma supletiva e nunca de uma forma alternativa, sem dar a devida prioridade à defesa do Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Dado que o Sr. Deputado Paulo Mendo deseja responder em conjunto aos pedidos de esclarecimento, dou a palavra à Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.