2908 I SÉRIE - NÚMERO 84

esta é uma questão que é muito cara às pessoas e, portanto, é considerada normalmente como a mais prioritária.
Portanto, é fundamental discutirmos e mobilizarmos o sistema de saúde português em torno de questões essenciais como esta, mas - e friso - a gestão das listas de espera de cirurgia é apenas uma componente da acessibilidade. Neste âmbito, referir unicamente as intervenções cirúrgicas é fazer uma abordagem totalmente descontextualizada. Ora, neste sentido e nesta óptica não é, pois, uma boa proposta.
A um sistema de informação de gestão eficaz propõem-se mecanismos de desenvolvimento inviáveis.
À contratualização através de agências de acompanhamento dos serviços de saúde - e de acordo com as discussões que temos tido, a função de agência, como função que permite caminhar para a separação entre financiador e prestador, tem obtido um acolhimento genérico favorável desta Câmara - propõe-se uma comissão que decida sobre utilização de dinheiros públicos, sem ser maioritariamente integrada por quem, no Estado, tenha esse poder de decisão - e este é um aspecto muito importante - mas, antes, por quem está directamente interessado na decisão.
A uma metodologia de trabalho que corrija as ineficiências do sistema propõe-se uma metodologia que pode contribuir para as agravar.
A uma programação detalhada, com metas e definição de prioridades que está a ser executada a todos os níveis, o projecto aqui apresentado responde com algo que a experiência de execução do PERLE nos permite classificar de inexequível, porque abrange valores e números muito elevados em termos de capacidade de concretização. Isso só agrava as deficiências que pretendia melhorar, porque não desenvolve um transparente e inequívoco relacionamento entre o sector público e o sector privado.
Uma análise das listas de espera não pode ser meramente quantitativa, tem de ser também qualitativa. E, neste contexto, o projecto não tem em conta qualquer dado ou indicador fiável, unia vez que não há hipótese de validar os números apresentados. A avaliação qualitativa das listas de espera é fundamental. Na verdade, o prognóstico da evolução da doença, a dor e o sofrimento, a incapacitação ou não para o trabalho, a dependência ou não de acompanhamento permanente de terceira pessoa, são aspectos indispensáveis à correcta gestão desta problemática.
Portugal, desde 1994, por decisão ainda do governo anterior, tem acompanhado os trabalhos do subcomité HOPE que, em Junho de 1997. analisou três projectos de recuperação de listas de espera, em Espanha, Finlândia e Irlanda. Da análise efectuada concluiu-se - esta análise do programa HOPE é muito interessante e terei todo o gosto em disponibilizá-la aos Srs. Deputados - que os objectivos a que se propunha eram bem mais modestos do que aqueles que o PSD agora anuncia para Portugal, porque o objectivo era eliminar o tempo de espera superior a um ano e só em relação a parte da lista de espera. Mesmo assim, os resultados obtidos ficaram bem aquém dos objectivos.
A este propósito, no caso específico da Finlândia, actuaram apenas num hospital especializado, que foi o único que se reportou, tendo tido como objectivo a redução do tempo de espera a três meses e, mesmo assim, só dirigido a 75% da sua lista de espera.
Todos, sem excepção, e por aquilo que já ouvi das posições assumidas nesta Câmara, queremos resolver os problemas das listas de espera, mas as opções que nos conduzem a este objectivo envolvem uma actuação política que assegure uma resposta eficaz, estruturada e estruturante do sistema de saúde português, não agravando as suas iniquidades e ineficiências. E isso que estamos a fazer!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Bernardino Soares, Maria José Nogueira Pinto e Jorge Roque Cunha.
Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, nas habituais e periódicas reuniões da Comissão de Saúde. com a presença da Sr.ª Ministra e do Sr. Secretário de Estado. quando se justifica, em que cada partido levanta os problemas que considera mais prementes e importantes, o PCP já por duas vezes levou a debate a questão da acessibilidade. Isto comprova que esta é, de facto, unia matéria que assume, para nós, uma prioridade fundamental e que necessita de uma intervenção de emergência, imediata e eficaz.
De resto, a Sr.ª Ministra, em sede de Comissão e tal como o fez hoje, enunciou, unia série de medidas que estão a ser tomadas e princípios estruturantes. tendo-se até comprometido a enviar-nos os vários protocolos efectuados, para diminuição das listas de espera, com os diversos hospitais e serviços do nosso País. Mas ainda hoje estamos à espera deles e, certamente, será melhor fazer um requerimento, porque, de outra maneira, não vai ser possível...
Porém, Sr.ª Ministra, há aqui algumas questões que têm de ser respondidas.
O que temos de avaliar nesta matéria das listas de espera é se a capacidade instalada do Serviço Nacional de Saúde está devidamente rendibilizada e aproveitada ou se continua a haver um problema de aproveitamento dos recursos, que, em muitos casos, são insuficientes, e mesmo dos equipamentos, que, em muitos casos, são também insuficientes.
Nesta matéria, há muito que fazer e não tem estado a ser feito. A Sr.ª Ministra falou, aqui, de várias medidas de modelos organizativos que o seu Ministério está a aplicar, mas a verdade é que continua a haver esta insuficiência, passando-se o mesmo em relação à gestão dos recursos. Se o subfinanciamento e a falta de recursos do sistema são a causa para a incapacidade de dar resposta às solicitações da população, então, o melhor aproveitamento dos recursos é um caminho para que essas necessidades sejam, de unia vez por todas, satisfeitas.
Ora, o melhor aproveitamento dos recursos implica que a legislação que já existe sobre as convenções seja, efectiva e rigorosamente, aplicada - e eu não sei se a Sr.ª Ministra está em condições de dizer que ela está a ser cumprida integralmente e que a separação entre os sectores público e privado está a ser respeitada, tanto quanto foi anunciado nas intenções deste Governo.
É preciso, também, reduzir e afrontar directamente as margens de lucro das multinacionais, dos equipamentos e dos medicamentos, que continuam a passar incólumes a todas as medidas de suposta contenção orçamental deste Ministério, sendo uma contingência muito grande àquilo que é a margem de manobra de aplicação de fundos públicos que estão ao dispor do Ministério da Saúde.
Há, aqui, Sr.ª Ministra, e para terminar, uma linha de fractura entre quem quer defender o Serviço Nacional de