25 DE JUNHO DE 1998 29O5

são bastante mais caras do aquelas com base nas quais supostamente fizeram os cálculos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Baltazar.

O Sr. Nelson Baltazar (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Mendo, ouvimo-lo emitir da tribuna um discurso, um grande discurso, sobre as grandes linhas programáticas para a saúde.
Gostava de lhe dizer que, genericamente, sobre, as grandes linhas gerais para a saúde, estamos de acordo, nomeadamente, na garantia de qualidade na prestação de cuidados, na eficácia dos serviços públicos e nos custos mais baixos. Sobre estas grandes linhas, estamos de acordo.
No entanto, estamos aqui, hoje, a apreciar um projecto de lei que o PSD propõe e que não está, de maneira alguma, de acordo com estas linhas programáticas. Diria até que o PSD e o Sr. Deputado Paulo Mendo já tiveram a possibilidade de promoverem essas grandes linhas programáticas e, no entanto, pouco se viu!
Gostaria também de deixar bem clara uma questão que consideramos essencial: a de que o PS não é contra o objectivo da redução e recuperação das listas de espera; pelo contrário, é a favor da sua redução e recuperação no Serviço Nacional de Saúde,...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Não parece!

O Orador: - ... mas está claramente contra a metodologia proposta pelo PSD.
No que respeita a um aspecto específico e importante do vosso projecto de lei, gostaria que me respondesse a algumas dúvidas que tenho.
A Comissão das Listas de Espera, que é referida no projecto de lei, será constituída, entre outros, pelos elementos que irão ser prestadores dos actos de cirurgia,...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Não é verdade!

O Orador: - ... e à qual compete as decisões de adjudicação dos concursos. Gostava de saber, Sr. Deputado, como se consegue garantir a transparência dos concursos, se os que decidem e apreciam reclamações são também representantes dos prestadores dos actos cirúrgicos.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Pergunte à Cruz Vermelha!

O Orador: - Parece inaceitável, Sr. Deputado Paulo Mendo. que alguém que já teve responsabilidades governativas na área da saúde possa apresentar uma proposta deste tipo.
Srs. Deputados do PSD, no plano estrito da transparência que o PSD tanto apregoa, consideram válido que uma comissão, onde estão representantes dos eventuais interessados nos concursos, ou seja, os próprios concorrentes, possa exercer a sua função? Consideram que esta comissão pode actuar de forma transparente? Qual a razão que levou o PSD, no seu PERLE, a constituir comissões de acompanhamento só com os técnicos das ARS e não com os tais representantes atrás sugeridos?
Srs. Deputados do PSD, parece-me que, ao apresentarem este projecto de lei, estão mais preocupados com o mercado da saúde do que com as questões essenciais da melhoria da qualidade da prestação de cuidados de saúde.
Por outro lado, quem fiscaliza posteriormente estas acções? São os próprios que se autofiscalizam? E quem ouve e defende os reclamantes, ou seja, os doentes, são os representantes daqueles de quem os doentes se queixam?
Esclareça-me, Sr. Deputado. se for capaz.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Mendo, o assunto que hoje nos traz aqui, a «chaga» das listas de espera, é, de facto, uma preocupação central deste Governo, foi uma preocupação na altura em que o Sr. Deputado Paulo Mendo exerceu as funções de Ministro da Saúde e é uma preocupação profunda de muitos governos da Europa.
De facto, a resolução desta questão não é fácil, dado o número elevado de doentes e, no caso particular de Portugal, também porque a capacidade de resposta dos hospitais está francamente diminuída.
O Sr. Deputado Paulo Mendo, que conhece perfeitamente as experiências europeias. deve saber que nalgumas delas, após dois anos, refizeram-se as próprias listas de espera.
Portanto, podemos dizê-lo, trata-se de uma preocupação da qual o PS também comunga. Agora, Sr. Deputado Paulo Mendo, discordamos totalmente do método e da proposta que o PSD apresenta.
Sr. Deputado Paulo Mendo, não posso deixar de lhe dizer que fiquei perplexo quando hoje soube que seria o senhor a apresentar este diploma.
A este respeito, permitam-me que diga, com toda a frontalidade certamente, os membros desta Câmara não o saberão - que, enquanto Ministro da Saúde, o Sr. Deputado Paulo Mendo tentou implementar um sistema idêntico, ao qual deu o nome de PERLE. E os Srs. Deputados desta Assembleia sabem qual foi o resultado? Demoraram três anos para o programar,...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Vocês suspenderam-no!

O Orador: - ...demoraram um ano para o lançar e chegaram ao fim sem fazer rigorosamente nada.
Sr. Deputado Paulo Mendo, não posso deixar de ficar perplexo - e o País, ao tomar conhecimento disto também ficará - que, sendo o senhor responsável por um projecto um tanto ou quanto idêntico, que não soube, não pôde ou não conseguiu implementar enquanto responsável pela pasta da saúde, venha agora, quando na oposição, apresentar aqui este projecto, com uma particularidade: é que o PSD, pela voz do Sr. Deputado Paulo Mendo, propõe agora, num ano, 40 vezes mais do que aquilo que propôs...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Não é verdade!

O Orador: - ...quando tinha responsabilidades governativas, ou seja, o PSD propôs-se diminuir 1130 cirurgias aos 80 000 doentes em lista de espera e agora propõe que se faça 40 vezes mais num ano, resolvendo esta situação milagrosamente, tipo Senhora da Ladeira, em dois anos!