29O2 I SÉRIE - NÚMERO 84

problema das listas de espera que. infelizmente, contribuem, elas próprias, para o bloqueamento da melhoria do processo de gestão.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Mas, mesmo com uma excelente produtividade hospitalar, um serviço público irá sempre produzir listas de espera em patologias de massa.
Dada as responsabilidades de formação especializada dos profissionais das diversas carreiras da saúde, os hospitais públicos não podem ajustar sempre os seus planos de trabalho ao número de doentes que surgem com as mais
variadas patologias.
Se tal fizessem, os serviços de Oftalmologia, por exemplo, encheriam os seus blocos com cataratas e teriam que diminuir o atendimento de outras patologias, o que é inadmissível num serviço que prepara especialistas que têm, naturalmente, que se familiarizar com todas as patologias da disciplina.
Esta necessidade de tratar toda a gama de patologias de determinada especialidade faz inevitavelmente com que as chamadas patologias mais correntes comecem a acumular-se nas listas de espera. É por isso que são as patologias frequentes, crónicas, de carácter degenerativo e ligadas à idade que mais se acumulam nessas listas.
Tudo quanto é grave, raro e agudo é tratado sem espera. O mesmo não se pode dizer do que é crónico, muito frequente e arrastado.
Daí que em meia dúzia de situações patológicas se distribuam as enormes listas de espera actuais: são as cataratas, as artroses da anca, a patologia benigna da próstata, os tumores ginecológicos sangrantes, as varizes, a patologia banal de otorrino e pouco mais.
E esta é a patologia que o sector privado melhor poderá tratar. É por aqui que se pode, com segurança, começar a desenvolver áreas de concorrência controlada entre os sectores público e privado e a realizar o princípio de separação entre as entidades financiadoras e prestadoras de cuidados.
Não exige ambientes hospitalares de alta tecnologia, mas, sim, experiência, muita prática e tecnologia especializada para o tratamento de uma patologia. Pequenas clínicas especializadas podem, assim, prestar cuidados de excelente qualidade na área a que se dedicam e a custos que são incomparavelmente mais baixos do que os praticados pelos hospitais públicos, com custos fixos de estrutura e funcionamento muito superiores. É por tudo isto que a execução de um programa de resolução das listas de espera é não só uma necessidade imperiosa para a humanização dos cuidados, como também uma acção estruturante de um sistema de saúde que queremos misto, em que o dinheiro siga o doente, em que a liberdade de escolha seja a maior possível e em que a concorrência possa produzir todos os seus efeitos benéficos.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Todas as considerações que até agora fiz deveriam ter sido razão suficiente para que o Ministério da Saúde, se nelas pensasse. tivesse tomado a iniciativa de um programa deste tipo e podê-lo-ia ter assumido por simples despacho, como, aliás, fez o governo anterior.

O Sr. Bernardino Vasconcelos (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Infelizmente, o Governo nada fez e só isso nos obriga a tentar resolver este assunto através de um projecto de lei.
E necessário e possível lançar este programa que, beneficiando da experiência colhida com o programa semelhante há anos ensaiado, resolva a desumana e inaceitável situação de muitos doentes e conduza a uma melhoria permanente do sistema de saúde, aproximando-nos dos objectivos que queremos alcançar: a complementaridade dos sectores público e privado; a actuação integrada dos serviços convencionados; a ampliação da liberdade de escolha e o cumprimento do princípio do «dinheiro segue o doente».

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Calcula-se em cerca de 80 000 os casos que estão em lista de espera. aguardando chamada para internamento: no entanto, pouco sabemos sobre este universo e, por isso, o nosso projecto considera imperioso que sejam pormenorizadamente estudadas, no primeiro mês do programa, as listas de doentes que esperam há mais de três meses por chamada dos serviços. Deste grupo é necessário separar os que estão repetidos, os que desistiram, os que estão, não à espera, mas programados de acordo com as suas conveniências, os que podem esperar sem prejuízo do seu estado de saúde e aqueles que não devem esperar.
Este é o trabalho que as ARS têm de fazer junto de cada hospital, de modo a que, no segundo mês, conhecendo já a situação particular de cada hospital da sua área, possam começar a propor a transferência voluntária de doentes para hospitais sem lista de espera e possam elaborar programas. adaptados à sua realidade hospitalar, capazes de resolver parcialmente, em acções conjuntas, os casos de espera indevidos na região.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Para todos os restantes casos, as administrações regionais de saúde abrirão concursos aos quais se candidatará o sector privado, lucrativo e social, e definirão os serviços pedidos, os actos cirúrgicos. o seguimento pós-operatório e a responsabilidade pelas eventuais complicações tardias, as condições técnicas exigidas, com to- das as cautelas e obrigações que tem de ter um concurso público. Em todo este processo, desde a adjudicação dos serviços ao controlo da qualidade e instância de reclamação, estará ligada à ARS uma comissão de que fará parte a Ordem dos Médicos, a Federação Nacional dos Prestadores de Cuidados de Saúde e, quando exista, a Associação de Direitos dos Utentes.
Calcula-se que este programa não custará mais do que 12 milhões de contos por ano, valor que se diluirá com a fracção que cada hospital deverá pagar, de acordo com o uso que fará do programa, não se tratando de um aumento do orçamento, mas de uma consignação orçamental de 12 milhões de contos para este programa...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... e que permitirá resolver um gravíssimo e crónico problema e criar um permanente circuito de melhor atendimento ao beneficiário do Serviço Nacional de Saúde.