25 DE JUNHO DE 1998 2909

Saúde como prioridade a um serviço público, como prioridade à boa aplicação dos recursos públicos, e quem não quer. Nesta linha de fractura, ninguém pode estar ao mesmo tempo de um lado e de outro, a Sr.ª Ministra tem de dizer, aqui, hoje, de que lado está em relação a esta linha de fractura: se está do lado dos que dão prioridade ao Serviço Nacional de Saúde público como a melhor maneira e o melhor instrumento para dar resposta às necessidades das populações, ou se está do lado dos que alinham e avançam para a privatização indirecta e subreptícia do Serviço Nacional de Saúde. Para estar do lado de cá, Sr.ª Ministra, é preciso que se alterem as orientações anteriores no que diz respeito ao financiamento e a outras políticas da saúde. Para o Governo, até agora, Sr.ª Ministra, o Serviço Nacional de Saúde tem estado na lista de espera.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde.

A Sr.ª Ministra da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado, devo dizer-lhe que a acessibilidade é prioritária para todos nós. O que sucede é que, a partir do momento em que se aumenta a oferta, como o Sr. Deputado sabe, em saúde, aumenta a procura. Como tal, o problema das listas de espera não é um problema que se possa dizer que vai ser resolvido, porque «nasce» todos os dias e depende do aumento da oferta. E ainda bem que assim é. É sinal que as pessoas também têm confiança no sistema.
De qualquer das formas, e em relação aos projectos em curso, vou enviar-lhe os documentos divulgados em cada administração regional de saúde, para efeitos de candidatura, que apresentam aquilo que está em concurso nos serviços públicos. Realmente, ainda não o fiz até ao momento, pelo que peço desculpa. Tentarei corrigir este erro até amanhã, o mais tardar.
No que se refere à capacidade instalada nos serviços de saúde e à questão de saber se ela está, ou não, a ser utilizada. o Sr. Deputado sabe que nós fizemos a carta dos equipamentos de saúde em relação aos meios de diagnóstico e aquilo que se verifica é que há, efectivamente, uma utilização no sector público que fica aquém das suas capacidades.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Isso é que é preciso resolver!

A Oradora: - Sr. Deputado, para podermos definir soluções, precisávamos, primeiro, de recolher informação.
Conforme referi, e saliento novamente porque isto é extraordinariamente importante, o diploma das convenções, que, como sabe, é objecto de regulamentação para efeitos da sua aplicação, começa a ver, ao rim de seis meses, desenvolvidos os instrumentos para a sua regulamentação.
Definimos uma separação inequívoca entre o sector público e o sector privado e considerámos que o segundo apenas deve ser usado, fundamentalmente, para a obtenção de ganhos em áreas em que se verifique essa necessidade, evitando-se uma utilização que dá origem a muitos desperdícios, o que, como todos sabemos, por vezes, acontece. Para a ocorrência desses desperdícios concorre o relacionamento não articulado entre centros de saúde e hospitais, o que leva a que muitos dos meios auxiliares de diagnóstico «comprados» no âmbito do sector privado não sejam, depois, utilizáveis no momento da fase de apreciação dos mesmos, em sede de consulta hospitalar. Há uma orientação inequívoca de que o sector convencionado deve ser posto a funcionar na obtenção de ganhos em saúde. Por isso, na minha intervenção, distingui as áreas em que, indubitavelmente, o sector público tem de ter um papel fundamental e aquelas em que sector convencionado nos pode ajudar a resolver adequadamente os problemas de acessibilidade que existem dentro do sistema.
Sr. Deputado, penso que, em termos do que tem sido a afectação de verbas em sede de construção do orçamento, a saúde tem vindo a crescer progressivamente, não tanto quanto o Sr. Deputado, por certo, quereria e não tanto quantas, por vezes, são as necessidades que acabam por se manifestar. Temos, no entanto, desenvolvido unia acção no sentido de rentabilizar ao máximo tudo aquilo de que dispomos. Como o Sr. Deputado sabe, as medidas organizativas que estão a ser tomadas têm esse objectivo fundamental e é preciso que insistamos nelas. Estão constituídas, estão no terreno e já estão a produzir resultados, o que quer dizer que uma parte do que referiu é, efectivamente, ajustado às áreas em que ainda não está...

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine. Sr.ª Ministra.

A Oradora: - Com certeza. Sr. Presidente.
Terminava, dizendo que há resultados visíveis e objectivos que já foram objecto de apresentação pública, para a qual esta Câmara foi convidada a assistir e a participar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.1 Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, quando as coisas correm bem, manifestamente, os números não são necessários. É por isso que acho que os números são antipáticos, porque são sempre necessários quando as coisas correm mal. E as coisas estão, de facto, a correr mal.
Por isso, a primeira pergunta que lhe faço é: tem, ou não, Sr.ª Ministra, os números daquilo que encontrou em termos de listas de espera para cirurgias e, também, para consultas? É que eu recuso-me a ver esta questão de uma forma desintegrada, penso que não vale a pena vê-la dessa forma. Depois, pergunto-lhe se nos pode dizer o que recuperou, ou não, face h situação que encontrou.
Gostaria também de saber, já que ninguém me responde, o que a Sr.ª Ministra fez com o PERLE. Vi-o inscrito no Orçamento do Estado e tenho a ideia de que, neste momento - e convém que não fiquem dúvidas nesta Câmara -, está a decorrer um programa com essas características. Ou não está? E se não está, quando é que deixou de estar?
Quanto à acessibilidade, gostaria de dizer o seguinte: o grande desafio que se nos coloca é tornar a acessibilidade numa efectividade, porque ela é o «coração» do direito à saúde. Se eu não tiver acesso, não tenho direito à saúde. No entanto, o direito à saúde já é uma proclamação constitucional e se a acessibilidade for apenas uma proclamação governativa e parlamentar nunca mais saímos disto. Portanto, temos de concretizar a questão da acessibilida-