25 DE JUNHO DE 1998 2911

a perspectiva do Partido Socialista, de gostar de ter a realidade segundo a sua própria perspectiva.
Sr.ª Ministra, temos na nossa posse o resultado de um inquérito, confidencial - e terei todo o prazer em entregar-lho -, promovido pela Associação Portuguesa de Espondilite Anquilosante, onde se referem casos como os seguintes: «(...) para não estar três anos à espera, teve de fazer uma intervenção cirúrgica bilateral de prótese de anca, que custou 520 contos no particular (...)»; (...) está há um ano e meio à espera (...). Estes são casos concretos, que, em meu entender, deveriam merecer do Ministério da Saúde e dos Deputados do PS uma atenção muito particular, porque é, de facto, um problema sério para essas pessoas, e é a elas que temos de responder.
E devo dizer, Sr.ª Ministra, que, depois de ouvir o seu discurso, não percebi qual é o problema que aponta à nossa proposta. É por permitir a concorrência entre os hospitais públicos, o sector privado e o sector social, no sentido de melhorar a qualidade de saúde? Mas isso foi o que a Sr.ª Ministra acabou por dizer. Qual é o problema de propormos a identificação, hospital a hospital, especialidade a especialidade, do tamanho e da duração das listas de espera? Em nosso entendimento, isso é fundamental.
A Sr.ª Ministra disse hoje que há uma quantidade imensa de dados que desconhecemos. É verdade, mas não é por os não termos pedido, porque ainda no último debate sobre saúde que aqui teve lugar salientei esta questão. Queremos saber a exacta dimensão das listas de espera, porque, como é evidente, o nosso valor é uma estimativa, que, como ontem demonstrámos junto de V. Ex.ª, podemos sustentar.
Pergunto: qual é o problema de se inscrever no orçamento do Ministério da Saúde uma dotação de 12 milhões de contos para este problema?! Qual é o problema?!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É não querer resolver o problema!

Vozes do PS: - Não é preciso, já lá está!

O Orador: - Qual é o problema de dizermos que queremos tornar mais transparente o relacionamento entre a Administração e os convencionados?! A Sr.ª Ministra falou aqui de uma dezena ou dezena e meia de situações analisadas caso a caso pela agência de acompanhamento, sem concurso público, sem visto do Tribunal de Contas. A nossa preocupação é no sentido de ajudar a encontrar uma solução para este problema, que é sério.
Sr.ª Ministra, agradecia que respondesse a estas questões.

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Vasconcelos.

O Sr. Bernardino Vasconcelos (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, antes de fazer qualquer pergunta, permita-me que lhe diga que está na altura de governar! E preciso governar na área da saúde, em Portugal! Em meu entender, chega de gestão corrente, gestão corrente essa que até nem tem sido bem sucedida, pois tem tido derrapagens sucessivas orçamentais, défices acumulados ano após ano, que necessitam de constantes «limpezas» por parte do Ministério das Finanças. É, pois, preciso governar, Sr.ª Ministra, pegando nas palavras da Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto!
Hoje estamos aqui, com este projecto de lei, interessados em apoiá-la nesse governo, interessados em que possa de facto governar; o mesmo não espera, pelo que vejo, da bancada do Partido Socialista, mas isso é um problema entre a bancada do PS e a Sr.ª Ministra. Connosco, pode contar! Apesar de a Sr.ª Ministra, ontem, ter, em relação a este projecto de lei, um discurso e, hoje, já não ter o mesmo discurso, porque a sua bancada está contra, pode contar connosco! Este projecto de lei é a primeira iniciativa, entre muitas outras, que tomaremos no sentido de a ajudar a governar.

Vozes do PSD: - Bem precisa!

O Orador: - O projecto de lei tem o objectivo de acabar com as listas de espera, e foi aqui salientado que estas listas de espera devem ser absorvidas não só pelo sector público como também pelo sector privado; esgotando-se o sector público, caminha-se para o sector privado. Mas também é nossa convicção que a delegação da prestação destes cuidados no sector privado deve ter limites, quanto ao esgotamento do sector público, mas também no que diz respeito à patologia que é contratualizada com o sector privado - estou a referir-me à patologia altamente diferenciada. E vou falar-lhe no caso especial da cirurgia cardíaca.
No nosso país existem seis centros - seis centros, Sr.ª Ministra! - em outros tantos hospitais centrais capazes de responder, ou muito perto disso, à procura potencial, em termos de cirurgia cardíaca. As necessidades são de 5000 operações/ano; actualmente, cada uma dessas unidades consegue fazer cerca de 500.
Sr.ª Ministra, por isso mesmo, e porque para uma cirurgia deste tipo é necessário um ambiente hospitalar, enfim, de peso - não é um hospital qualquer que a pode fazer, dada a correlação que tem com outras especialidades -, pergunto-lhe, neste contexto, porque não vejo o significado, o porquê da contratualização com os médicos da Cruz Vermelha Portuguesa na cirurgia cardíaca. Mais ainda - já fizemos esta pergunta ao Governo e não obtivemos resposta - pergunto-lhe se nela também está incluída a cirurgia vascular e se nesta está incluída a cirurgia de varizes.
Há pouco tempo, a Sr.ª Ministra disse que para a execução do PERLE não haveria prolongamento para o sector privado. Pelos vistos, isso contraria, mas gostava que a Sr.ª Ministra desse a sua explicação.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder. tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde.

A Sr.ª Ministra da Saúde: - Sr. Presidente, peço desculpa, mas para responder às questões terei de solicitar cedência de tempo a alguém, porque esta matéria é muito interessante e, às vezes, não consigo ser suficientemente sucinta.
Em relação à questão específica da Cruz Vermelha Portuguesa, no que diz respeito à cirurgia vascular e à cirurgia de varizes, como sabe - e o Sr. Deputado Paulo Mendo referiu-o -, há uma grande tendência nos hospitais públicos para se fazer cirurgia mais sofisticada e complexa, esquecendo a cirurgia que efectivamente afecta a comodidade e o bem-estar das pessoas, pelo que aquele tipo de cirurgia é normalmente relegado para listas de