2916 I SÉRIE -NÚMERO 84

fundo, e é isso o que está a ser feito. Mas isso também não quer dizer que não se apliquem medidas específicas conjunturais de reforço das condições imediatas para resolver os problemas que citam, e bem.
É nesse sentido que eu gostava também de dizer que a linha de fractura, provavelmente, não é entre quem defende a prática pública ou a privada; a linha de fractura é certamente entre quem põe no centro das atenções e dos seus esforço os portugueses, o doente, independentemente de a prestação ser pública ou privada. Quem faz isso, chega à conclusão - e essa é uma conclusão política e técnica - de que, para isso, é mais adequado privilegiar a prática pública do que a privada. É por isso que estes projectos foram desenvolvidos com base nestas características, privilegiando naturalmente a capacidade instalada, feita com o financiamento público, com o financiamento dos impostos dos portugueses, mas não recusando também a prática privada.
Era nesse sentido que gostava de esclarecer aquilo que me pareceu ser uma questão sobre o protocolo com o Hospital da Cruz Vermelha, dizendo o seguinte: em primeiro lugar, a Cruz Vermelha é uma instituição tutelada pelo Ministério da Defesa e as regras actuais das convenções permitem, de facto, contratualizar, protocolizar, com instituições privadas. Ou seja, não há aqui qualquer questão legal, mas há, mais do que isso, uma questão de identificação de necessidades. Se, infelizmente, não temos um conhecimento rigoroso das situações de listas de espera, é-nos hoje possível dizer que, em termos de cirurgia cardíaca, os centros do Porto têm cerca de 150 doentes em lista de espera, em Coimbra, não há lista de espera e, em Lisboa, temos 800 doentes em lista de espera. Foi por isso que, no Ministério, se tomou a decisão de alargar a cobertura neste tipo de cuidados também a este nível.
Em segundo lugar, e mais do que isso, há condições protocolizadas entre a Administração Regional de Saúde e o Hospital da Cruz Vermelha, exigindo que os profissionais abrangidos por este protocolo estejam desligados do Serviço Nacional de Saúde, através dos mecanismos legais previstos. Ou seja, o que propusemos no decreto-lei das convenções, a aplicação do princípio da separação entre o sector público e o sector privado e o caminhar para o fim de algumas situações abusivas - e estou a referir-me apenas a situações abusivas; não condenamos a prática privada, longe disso, mas condenamos certamente as situações abusivas -, é demonstrado na prática e é com esta prática que estamos a actuar também na redução das listas de espera, de uma forma articulada e integrada, e na melhoria do acesso, seja através dos prestadores públicos, que naturalmente privilegiamos - é o Serviço Nacional de Saúde que está em causa -, seja através de prestadores privados.
Também é incompreensível que se levante o argumento de que a «patologia pesada» não pode ser contratualizada com o sector privado. Não quero acreditar que o PSD, defendendo a iniciativa privada, veja o sector privado como um sector menor, que apenas pode tratar casos ligeiros e não qualquer um. Esse tem sido um dos problemas que tem impedido o desenvolvimento desse sector e, pelos vistos, os senhores mantêm agora essa opinião, que me parece incorrecta.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados: Daqui a poucos minutos, o Parlamento vai votar e rejeitar, com votos contra do PS, o projecto de lei hoje aqui em discussão. Importa, por isso, ao terminar este debate, fazer quatro breves considerações.
A primeira é a de que o Governo teve três anos para cumprir esta tarefa: combater as listas de espera e não o fez!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O Governo teve três anos para cumprir aquilo que prometeu aos portugueses: combater as listas de espera e não cumpriu!

Vozes do PSD: - Muito bem! Protestos do PS.

O Orador: - Hoje, quando o PSD, de uma forma séria e construtiva, apresenta um projecto de lei para resolver um problema que o Governo podia resolver e não resolveu, o Partido Socialista e o Governo dizem «não», rejeitam e recusam este contributo.

Vozes do PSD: - Que vergonha!

O Orador: - A conclusão é simples: o Governo e o Partido Socialista não fazem nem deixam fazer! Não fazem nem deixam que os outros façam! É um Governo de empatar, empata tudo e sempre!

Aplausos do PSD.

A segunda consideração é a seguinte: o PS e o Governo passam o tempo todo a dizer que o PSD só sabe criticar, só sabe dizer mal. Com este projecto de lei, como com outros no passado e nos próximos tempos, demonstramos o seguinte: criticamos quando entendemos dever criticar, mas apresentamos, ao mesmo tempo, soluções sérias, positivas e construtivas.

O Sr. Rui Namorado (PS): - Sérias?!

O Orador: - Quando isso acontece, o Governo e o Partido Socialista, em vez de darem o seu contributo pela positiva, rejeitam, recusam e inviabilizam. A conclusão é simples: não fazem nem deixam fazer! Não fazem nem deixam que os outros façam! É um Governo de empatar, é um Governo que empata tudo!

Aplausos do PSD.

A terceira consideração é esta: este projecto de lei tem cabeça, tronco e membros. Por isso é que, há dois meses apresentado, não houve, até hoje, uma única crítica à bondade deste diploma. Pelo contrário, houve várias entidades insuspeitas e prestigiadas no sector da saúde que lhe dispensaram o seu apoio e aplauso, entre as quais a Ordem dos Médicos, que teve uma palavra de grande simpatia, apoio e apreço por este projecto, dizendo mesmo que esta era uma oportunidade que não devia ser desperdiçada. Para quem, como o Partido Socialista e o Governo, tanto gosta de elogiar a sociedade civil, aqui está a prova provada de que estes senhores não fazem nem