25 DE JUNHO DE 1998 2917

deixam fazer, não fazem nem permitem que os outros façam! São o Governo e o partido do empatar!

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

A quarta e última consideração é a seguinte: este problema das listas de espera é um dos maiores cancros na sociedade portuguesa, é um dos maiores dramas no panorama da saúde em Portugal. E a situação, ao fim de três anos de Governo socialista, não melhorou, agravou-se. Quem o diz não sou só eu ou não é apenas o meu partido: ainda ontem, foi dito, publicamente, por um Deputado do PS que não só este Governo não conseguiu resolver o problema das listas de espera como essa situação se agravou ao longo destes três anos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quem o disse não foi o PSD, mas um Deputado que se senta na bancada do Partido Socialista' 15to é a prova provada de que este Governo não faz, não realiza, não dá cumprimento aos seus próprios compromissos.
Mais grave ainda, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que, quando se fala de listas de espera, não estamos a falar de doentes que têm dinheiro, que têm posses, que têm recursos para resolver o seu problema. Aqueles que têm posses, recursos e dinheiro não estão em listas de espera, já resolveram o seu problema em clínicas privadas, em Portugal ou no estrangeiro. Quem está em listas de espera são os mais pobres, os mais carenciados, os que têm menores recursos.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

A conclusão é esta: pela mão de um Governo socialista, os mais fortes e mais poderosos conseguem exercer a sua influência; os mais fracos, os mais pobres e aqueles que não têm capacidade de reivindicar são sempre esquecidos e marginalizados.

O Sr. Presidente: - Agradeço-lhe que termine, Sr. Deputado. Já ultrapassou o seu tempo.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
É chocante esta insensibilidade do Governo e, ern particular, da Sr.ª Ministra da Saúde; é chocante o contraste entre as suas palavras de simpatia e o seu voto de recusa a um programa desta natureza. É chocante!

Vozes do PS: - Isso é pior do que o totonegócio!

O Orador: - Julgo que os portugueses ficam chocados com esta insensibilidade de uma pessoa que demonstra simpatia e preocupação no discurso e, depois, não demonstra a mesma coerência na acção.
Os portugueses julgarão aqueles que falam muito de justiça social, aqueles que têm a consciência social ao pé da boca, mas que, na prática, fazem injustiça e não têm consciência social.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se há conclusão útil que se pode retirar deste debate é a de que o PSD não está verdadeiramente empenhado em dar um contributo sério e rigoroso para a resolução deste problema.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Está apenas interessado em instrumentalizar as legítimas expectativas dos utentes de saúde portugueses para favorecer os seus interesses eleitorais.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O PSD, que, ao longo de 10 anos, não foi capaz de enfrentar de forma adequada este problema, que permitiu que, ano após ano, ele se fosse agravando e que, em nenhuma circunstância, foi capaz de concorrer para a sua resolução, veio hoje aqui com um projecto que tem tanto de demagógico como de inexequível, com um projecto sem rigor,...

Vozes do PSD: - Falso!

O Orador: - ... com um projecto que até aponta para a constituição de uma comissão de duvidosa legalidade.

Aplausos do PS.

Se dúvidas subsistiam em relação aos propósitos subjacentes a esta iniciativa, essas dúvidas foram-se desfazendo ao longo do debate.
Foram várias as intervenções - e não apenas oriundas desta bancada -, que, ao longo deste debate, apontaram, de forma indiscutível. para o carácter pouco rigoroso e pouco sério e para a total inexequibilidade do projecto avançado pelo PSD.

Aplausos do PS.

Este Governo e este Ministério da Saúde, ao longo dos últimos três anos, têm vindo, progressiva e paulatinamente, a encontrar as respostas mais adequadas para obviar a problemas que são de uma extrema complexidade e que não podem ser resolvidos de um dia para o outro. E a prova de que eles não podem ser resolvidos de um dia para o outro é que, durante 10 anos, os senhores não só não os resolveram como permitiram até que eles se agravassem substancialmente.

Aplausos do PS.

E agora vêm, imbuídos de um espírito absolutamente demagógico, fazer propostas, como se magicamente fossem capazes de resolver. de um dia para o outro, aquilo que não foram capazes de resolver, em 10 anos, quando estavam investidos em funções de responsabilidade governativa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Os Srs. Deputados do PSD, em lugar de reconhecerem o mérito da acção que tem vindo a ser