2918 I SÉRIE - NÚMERO 84

prosseguida e que, neste caso concreto, já tem reflexos práticos indiscutíveis,...

Risos do PSD.

...apresentaram este projecto de lei, totalmente desprovido de rigor e de sustentação séria.
É por isso que ele vai suscitar, da nossa parte, uma apreciação negativa, que se traduzirá num voto contra à aprovação de tal projecto.
Exortamos, naturalmente, o Governo a prosseguir numa linha de rigor, tendo em vista a resolução no tempo de problemas que, pela sua complexidade, não podem suscitar respostas instantâneas, mas que só poderão ser resolvidos se forem encarados com determinação, rigor e sempre com um profundo realismo, ou seja, justamente com tudo aquilo que faltava ao projecto hoje aqui apresentado pelo PSD.

Aplausos do PS.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Quem os viu e quem os vê!...

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde.

A Sr.ª Ministra da Saúde: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Face ao tempo de que disponho, vou limitar-me a fazer uma intervenção muito breve. Quero apenas referir o seguinte: as listas de espera são uma preocupação central deste Governo e da sua actuação, em sede...

Aplausos do PS.

Risos do PSD.

...de projectos concretos disponíveis, contratualizados e sujeitos à avaliação pública. São concretos, são sérios, são apresentados e têm uma função estruturante no sector. São analisados caso a caso, visam corrigir deficiências e penso que os Srs. Deputados do PSD, analisando-os, chegarão à bondade dos seus efeitos e daquilo que eles podem significar de estruturante neste sector.
Agora, não contem comigo para fazer falsas promessas, nem para dizer que resolvo um problema que não é resolúvel.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Contem comigo para dizer que estou sempre ao serviço dos utentes e dos doentes, como tenho demonstrado sistematicamente no exercício da minha acção.
Apresentamos projectos para os quais temos capacidade de execução, com afectação de financiamentos em funçção do que é exequível.
Contem comigo os portugueses para governar com toda a seriedade e toda a noção do que é a capacidade de fazer bem, desenvolvendo o Serviço Nacional de Saúde e
estimulando um relacionamento saudável com o sector privado,
O Sr. Azevedo Soares (PSD): - Até parece que está toda a gente contente menos nós!

A Oradora: - ... o que penso ser um dos objectivos fulcrais que a todos deve congregar nesta Câmara para que possamos ter um sistema de saúde ao serviço dos portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, não há mais inscrições, pelo que está encerrado o debate.
Vamos, pois. passar à votação na generalidade deste projecto de lei n.º 531/VII - Programa especial de combate às listas de espera (PSD).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, é só para informar V. Ex.ª e a Câmara de que faremos entrega na Mesa de uma declaração de voto escrita.

O Sr. Presidente: - Fica registado, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, vamos dar início à discussão do projecto de lei n.º 522/VII - Combate à desertificação e recuperação do desenvolvimento nas áreas do interior
(PSD)...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, por uma questão de lealdade parlamentar, uma vez que há Srs. Deputados a saírem da Sala, informo que, nos próximos minutos, o PSD vai requerer a V. Ex.ª, nos termos regimentais, que, no final deste debate, se proceda também à votação na generalidade da iniciativa legislativa que agora vai entrar em apreciação.

O Sr. Presidente: - Ficam advertidas as Direcções de todas as bancadas de que, no fim do debate que vamos iniciar, se procederá à votação do que estiver debatido. É um direito, está anunciado, falta só exercê-lo formalmente, pois já foi exercido oralmente.
Para proceder à apresentação do projecto de lei, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Amaro.

O Sr. Álvaro Amaro (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PSD decidiu trazer à Assembleia da República um instrumento legislativo que materialize o essencial das nossas preocupações políticas em relação aos fenómenos da desertificação e do desenvolvimento do interior do País.
Trata-se, antes de mais. de um conjunto de propostas que resultam de uma reflexão profunda sobre o estado dos desequilíbrios de desenvolvimento, sobre o actual sistema de incentivos à Fixação das populações no interior do País e sobre o grau de comprometimento político do Governo nesta matéria.