25 DE JUNHO DE 1998 2915

doença. Outrora, o PSD teve todas as condições, meios e oportunidades para implementar uma política de saúde geradora de equidade, acessibilidade e humanização. Ao invés disso, deixou um SNS sub-financiado, governamentalizado, iníquo, desumanizado e inacessível. Em consequência disso, o povo português deu ao PS e incumbiu o Primeiro-Ministro António Guterres de fazer o que em seu entender o PSD e o Prof. Cavaco Silva não foram capazes.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, Srs. Deputados do PSD, concordando em especial com o penúltimo parágrafo da vossa exposição de motivos, substituiríamos a sigla PSD pela sigla PS, e formularíamos o seguinte desejo: o PS espera e deseja que, quem não foi capaz de resolver, não impeça!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, informo-vos que o PSD, no exercício de um direito que lhe assiste, requereu a votação, na generalidade, do projecto que estamos a discutir no fim do respectivo debate. Dado que só há dois oradores inscritos, agradeço que convoquem os Srs. Deputados, neste momento ausentes da Sala, para virem participar na votação.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As listas de espera para atendimento no Serviço Nacional de Saúde são hoje, provavelmente, um dos mais graves ou mesmo o mais grave problema de acesso à saúde no nosso país. É um problema que foi sucessivamente ignorado pelos Governos do PSD e que o PS não alterou significativamente. São, por isso, aos milhares os cidadãos deste País que são impedidos de aceder ao tratamento, mesmo quando há capacidade instalada para isso. O PCP bate-se desde a primeira hora pela resolução do problema. Tomámos diversas posições, nesta Assembleia e fora dela, no sentido da resolução urgente deste problema e reivindicamos um plano de emergência para esta matéria, tal é a gravidade da situação em presença.
Neste debate, é preciso fazer uma pergunta: porque é que há listas de espera nos nossos serviços de saúde? E uma das grandes razões para que haja listas de espera é o crónico subfinanciamento do Serviço Nacional de Saúde. A política de restrição orçamental na área da saúde foi sempre uma orientação do PSD e é também a do PS. A falta de recursos financeiros paga-se caro; paga-se com a saúde dos portugueses, que são quem suporta a falta ou a degradação de instalações e de equipamentos. Esta é uma causa directa da existência de listas de espera, da responsabilidade do PS e do PSD, mesmo que tentem hoje aqui fazer de conta que nada têm a ver com isso. Mas as listas de espera existem hoje igualmente por causa da promiscuidade entre a prestação pública e a privada de cuidados de saúde; resultam de uma política de há muitos anos submetida a interesses instalados. Não está em causa, obviamente, a legitimidade de existir iniciativa privada em saúde. Mas a verdade é que se permitiu, e até incentivou, a baixa de produtividade do SNS, fazendo de conta que os serviços públicos tinham as suas capacidades esgotadas. Assim se desviaram para os privados importantes recursos do SNS.

O Sr. António Filipe (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Portanto, a solução apresentada pelo PSD para fazer face às listas de espera existentes encerra em si uma contradição, que é a de afirmar que a resolução do problema passa pelo agravamento de uma das suas causas, isto é, da utilização do privado em vez da prioridade ao serviço público. E que a proposta do PSD não está preparada para uma boa gestão dos dinheiros públicos; antes aponta para uma privatização indirecta dando prioridade à contratualização com o privado. Eis a grande diferença entre as propostas do PCP e as do PSD. No PCP. combatemos as listas de espera através de um justo financiamento do SNS, do aproveitamento da capacidade instalada, do alargamento do horário de funcionamento das consultas externas, dos blocos cirúrgicos e dos meios complementares de diagnóstico. Já o que o PSD faz é abrir novamente a poria, como sempre fez quando deteve a pasta da saúde, às soluções privadas, nem sequer com carácter de complementaridade e já como primeira solução. Como se as deficiências do Serviço Nacional de Saúde se resolvessem com o desaproveitamento das suas capacidades e com a transferência de fundos para o sector privado.
Estamos, pois, completamente de acordo com a intenção de combater as listas de espera. Mas o verdadeiro e eficaz combate às listas de espera só se fará com a valorização e a defesa do SNS e com o aproveitamento pleno e prioritário da capacidade instalada. Este combate não se faz torpedeando o SNS, não se faz desbaratando os seus recursos, nem instituindo comissões de avaliação que retiram do controlo dos serviços públicos a gestão dos seus próprios recursos, que são pagos por todos nós. Esta é uma matéria que, pela sua gravidade e importância. não devia ser abordada com demagogia populista. Pelo PCP, estamos prontos, como sempre estivemos, para discutir e intervir na resolução do problema das listas de espera, mas com bases sérias e com o pressuposto da verdadeira defesa do Serviço Nacional de Saúde e dos seus recursos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Sr. Presidente, peço que me releve o desconhecimento das regras do Regimento desta Casa ao ter pedido a palavra quando quis completar a intervenção da Sr.ª Ministra. Fundamentalmente, esta intervenção visa esclarecer e reforçar que esta questão das listas de espera é muito mais ampla do que a simples questão das cirurgias. Conforme já foi afirmado, ela tem de ser encarada em toda a dimensão do acesso, e é assim que está a ser feito.
Não vou repetir aquilo que já foi dito pela Sr.ª Ministra, mas gostava de deixar bem assente que, em 1997, nos projectos específicos de melhoria do acesso, já se gastaram cerca de 2 milhões de contos; para 1998, foram considerados especificamente afectados 3 milhões de contos a estes projectos e, naturalmente. esta metodologia continuará no sentido do crescimento.
Quero dizer com isto que concordo com algumas intervenções, nomeadamente do Sr. Deputado Paulo Mendo e da Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, quando referem que esta não é uma questão conjuntural mas sim estrutural. O que quer dizer que tem de ter respostas de