2912 I SÉRIE - NÚMERO 84

espera. Portanto, a contratualização é feita com o objectivo de resolver essa questão.
No que se refere à cirurgia cardíaca, independentemente da que vai ser a resposta do Sr. Secretário de Estado, que foi quem analisou detidamente o projecto de lei, quero dizer-lhe uma coisa: não há dúvida de que há 600 hospitais públicos com capacidade para fazerem cirurgia cardíaca, mas também não há dúvida de que temos listas de espera nesta área. É o alargamento das salas de hemodinâmica que vão gerar mais procura.
Mas há um outro aspecto muito importante, que, por certo, é também muito caro ao Sr. Deputado Paulo Mendo e, se calhar, também ao Sr. Deputado Bernardino Vasconcelos, que é a questão dos transplantes cardíacos, que tem ficado sistematicamente aquém da quantidade prevista, em termos de realização, por falta de camas de cirurgia. Esta é uma área inequivocamente do sector público e é neste sector que tem sido desenvolvida. Mas o Sr. Secretário de Estado, em relação a este aspecto específico, dar-lhe-á a respectiva informação.
Sr. Deputado Jorge Roque Cunha, eu nunca disse que estava tudo bem. Os Srs. Deputados é passam a vida a dizer que eu digo que está tudo bem. Não! Apenas digo como estou a trabalhar para corrigir as coisas, e já há resultados visíveis no terreno, que têm sido divulgados e difundidos em sessões públicas para as quais tenho convidado sistematicamente Srs. Deputados, e, às vezes, tenho o gosto de os ver a assistir a essas sessões, mas não tantos quanto eu gostaria.
Quanto às pessoas que estão à espera, quero, obviamente, e penso que todos queremos o mesmo, resolver o problema das pessoas, por isso é que também referi a necessidade de os identificar, em termos de prioridade e em função da gravidade da patologia que as afecta.
Em relação à afectação de verbas ao orçamento do Ministério, como também referi, ela tem vindo a ser feita.
No que diz respeito ao PERLE, ao programa propriamente dito, o Sr. Secretário de Estado também poderá dar a informação, em termos perfeitamente quantificados, daquilo que foi a sua execução a nível do Norte, aquilo que no Norte se conseguiu fazer e a dificuldade que, por exemplo, a ARS de Lisboa teve, à qual, apesar da determinação do então Sr. Ministro Paulo Mendo, o IGIF não deu o dinheiro...

O Sr. Bernardino Vasconcelos (PSD): - Dêem-no agora!

A Oradora: - ... para a concretização. Teve de ser, depois, suportado.
De qualquer maneira, o Sr. Secretário de Estado vai responder a esta questão.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde (Francisco Ramos): - Sr. Presidente, se me dá licença...

O Sr. Presidente: - A que título pede a palavra, Sr. Secretário de Estado?

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Sr. Presidente, a fim de continuar o esclarecimento prestado pela Sr.ª Ministra.

O Sr. Presidente: - Não pode, Sr. Secretário de Estado. Inscrevo-o para o momento em que puder fazê-lo, mas, agora, não pode usar da palavra. Peço-lhe que não me leve a mal.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, Srs. Deputados: Muito rapidamente, até porque não tenho tempo, infelizmente, quero dizer que, para já, todos nós concluímos que é preciso governar e que, eventualmente, a Sr.ª Ministra não o está a fazer. pelo menos como seria necessário num sector com esta relevância.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Bondade sua!

A Oradora: - É preciso resolver a questão da acessibilidade, que é muito mais vasta e muito mais profunda do que a das listas de espera para as cirurgias. A questão das listas de espera para as cirurgias é, com certeza, uma questão gravíssima, que a todos preocupa. Mas também me pareceu ter ficado aqui assente que o Serviço Nacional de Saúde é o pilar fundamental do sistema. Assim, é preciso tentar perceber o que falha ao nível do Serviço Nacional de Saúde antes de procurarmos paliativos fora dele. Isto é, para mim, um ponto bastante importante.
Começo por referir os dados que me foram fornecidos pela Direcção-Geral de Saúde que apontam para 321 salas de cirurgia e 307 305 cirurgias/ano. Aponto estes números para explicar uma coisa que me parece fundamental: estes debates estão condenados à partida porque não temos informação. E não temos informação porquê? Por que aquilo que me dão são dados agregados, dados que não estão desagregados, pois não sei quais são as cirurgias programadas ou feitas de urgência, não sei se se trata de pequenas ou de grandes cirurgias. Urna vez mais, os números fornecidos pelo Ministério da Saúde não servem rigorosamente para nada.
Porém, neste quadro, o PSD apresenta um projecto de lei. E volto a repetir que este diploma, mutatis mutandis, é o PERLE, por isso parece-me estranho que o mesmo partido que esteve no Governo e que pôs em prática um programa especial de recuperação de listas de espera apareça agora com um programa especial de combate às listas de espera, que é, a meu ver, um título mais wagneriano, mas não sei se isto adianta alguma coisa para os doentes, sem ter feito uma avaliação do próprio PERLE e das causas subjacentes a esta situação, o que seria, no mínimo, fundamental.
Em relação a este projecto de lei, acentuaria quatro pontos, que, a meu ver, são graves, mas são eventualmente solucionáveis, e da nossa parte haverá toda a boa vontade em que isso aconteça.
Em primeiro lugar, este projecto de lei dá a entender que isto é uma situação conjuntural e não estrutural. Se for uma situação conjuntural, admito que possa ser resolvida por um programa especial; se se tratar de uma situação estrutural, penso que nunca uma situação estrutural foi corrigida com um programa extraordinário. Até porque a palavra «recuperar» utilizada no PERLE tinha o seu sentido: recuperava um acumulado e ao mesmo tempo, presumo, tentava fazer com que os circuitos funcionassem normalmente, se normalizassem, a fim de não termos, ao fim de X tempo, um novo acumulado. Mas esta ideia wagneriana do combate faz-me crer que o PSD entende que este acumulado é uma constante, e, ern minha opinião, viver habitualmente com este acumulado é uma situação estrutural e não conjuntural. Este ponto, parece-me, é claro.