2914 I SÉRIE - NÚMERO 84

Sr.ªs e Srs. Deputados, vale a pena, em síntese, fazer a cronologia do PERLE do anterior Governo. Em Abril de 1992, o Governo Cavaco Silva encarregou a Direcção Geral dos Hospitais de inventariar as listas de espera. Em finais de 94, as conclusões foram expressas num relatório que, para além dos números de que tanto falamos, apontava caminhos e soluções. De entre elas, pela sua importância, permitam-me referir apenas duas ou três: primeira, a afectação de 16 milhões de contos (de que ninguém falou), verba considerada necessária para implementar o programa; em segundo lugar, a necessidade de envolver toda a capacidade instalada, pública e privada; e, terceira, a aquisição de meios e equipamentos tecnologicamente avançados, capazes de reduzirem os custos e a espera
e sugeria mesmo valores para essas adjudicações.
Em Janeiro de 95, três anos depois, o Ministro da Saúde aprovou finalmente o Programa Específico de Recuperação de Listas de Espera. Durante todo esse ano de 1995, procedeu-se ao lançamento dos concursos, às adjudicações, e obteve-se o visto do Tribunal de Contas. Finalmente, em inícios de 1996, o PS iniciou a execução do ambicioso programa do PSD: recuperar num ano, utilizando fundamentalmente o sector privado, 1130 das 80.000 cirurgias em atraso. 0 que hoje nos propõem são três meses para fazer o mesmo com 80.000 cirurgias, envolvendo 24 milhões de contos e recorrendo aos sistemas público, privado, IPSS e Misericórdias.
Quanto às demais recomendações contidas no documento, sobretudo os 16 milhões de contos necessários à concretização do programa, zero! Quanto à aquisição do material tecnologicamente avançado, zero! Quanto à ocupação do sector público, zero! E nem sequer foram capazes de o pensar para todo o território nacional, remetendo-o apenas para a ARS Norte.

Vozes do PS: - Bem lembrado!

0 Orador: - E não o fizeram porque o próprio relatório, Sr.ªs e Srs. Deputados, considerava ser muito difícil o ataque a este problema, dado o volume de encargos e o elevado número de camas a disponibilizar.
Assim pensaria também o Ministro da Saúde de então, aqui presente, quando, em Outubro de 1994, afirmava: «A saúde em Portugal será financiada pelos portugueses e não pelos espanhóis nem pelos marcianos».
Sr.ªs e Srs. Deputados, nós ainda hoje assim pensamos! E por isso nos custa a entender, mesmo que por razões político-partidárias, a leviandade com que o PSD apresenta um projecto que, quando analisado face à sua dimensão, nos parecerá uma utopia; quando analisado à luz da capacidade instalada, nos parecerá uma missão impossível; quando analisado na base dos procedimentos exigidos, nos parecerá uma perigosa aventura; e quando comparado com o que antes foi executado pelo PSD, nos parecerá um milagre.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr.ªs e Srs. Deputados, o que mais me indigna, Sr.ªs e Srs. Deputados, é o que vislumbro por detrás desta iniciativa: o marcar dum calendário político, alicerçado numa ferida do sistema, criada e alimentada por quem, ao longo de duas legislaturas, tinha tido a obrigação de a amenizar, e não o fez, mas agora se apressa a reabri-la. Deixar passar uma proposta como esta, comporta um risco acrescido: o de inviabilizar os projectos de recuperação de listas de espera iniciados em 1997 por este Governo, que se revestem de características inovadoras e cuja exequibilidade foi já demonstrada pelos resultados até agora obtidos. Um projecto que incide sobre quatro objectivos: recolocar os doentes; apostar na cirurgia ambulatória; rentabilizar o sistema público; e recurso também ao sistema privado, IPSS e Misericórdias. Uma filosofia que vem ao encontro do pensamento do Sr. Provedor de Justiça, já aqui referido pela Sr.ª Ministra, quando, ao pronunciar-se acerca do projecto PERLE do PSD, disse: «Em primeiro lugar, devemos utilizar os meios e os recursos existentes no SNS e só depois devemos recorrer ao sector privado».
Sr.ªs, e Srs. Deputados, nós somos como somos! Não consideramos força de bloqueio as avisadas opiniões ou pareceres de outras instituições democráticas; ao invés disso, quando as achamos correctas, seguimo-las. O Governo tem um projecto, iniciado em 1997, que permitiu, até Maio deste ano, recuperar, no conjunto das ARS, 5000 cirurgias, apenas no âmbito do SNS; prevê ainda, até ao fim do ano, a concretização de mais 6000 num total de 11.000, envolvendo uma verba superior a dois milhões de contos - dez vezes mais do que o governo do PSD planeou! E a isto chamam VV. Ex.ªs inacção!
O projecto de lei n.º 531/VII versa matéria supra partidária que constitui preocupação de todos os Governos. O PS sempre defendeu e continuará a defender a melhoria ao acesso aos cuidados de saúde de todos os cidadãos. Por essa razão, inscreveu no seu Programa Eleitoral como objectivo: «Assegurar o acesso de toda a população aos serviços essenciais de saúde, reduzindo as listas de espera». Defendemos, pois, o combate às listas de espera, mas como não vivemos no reino mágico da suficiência de meios, esperamos consegui-lo com medidas exequíveis, adequadas às reais disponibilidades financeiras do País. Esperaríamos do PSD, quando muito, que questionasse o Governo sobre o que estava a ser feito neste domínio. Não nos chocaria se apresentasse uma iniciativa legislativa que, quando muito, revestisse a forma de deliberação, através da qual recomendaria ao Governo a revitalização dos programas a decorrer, se os achasse insuficientes. Todavia, procurar impor, através de um projecto de lei, um programa deste tipo, parece-nos, para além de uma atitude incompreensível e excessiva, inadequada e populista, ser uma medida ferida de ilegalidade, tendo em conta que a Constituição da República delimita as competências dos dois órgãos de soberania: Governo e Assembleia.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Também ficámos perplexos quando, ao ler o articulado da proposta, deparámos, como solução, a criação de comissões de listas de espera (já aqui referidas) com todos os poderes, e elas próprias representantes dos interessados nos programas. Esta é a proposta de um partido que, à falia de ideias substantivas, tem assumido a bandeira da transparência e da imparcialidade nas relações entre os sectores público e privado. Este é o partido que, com esta lei imperfeita e populista, promete aos cidadãos portugueses aquilo que, por experiência própria, sabe que é impossível concretizar.
Sr.ªs e Srs. Deputados, termino dizendo-vos que os cidadãos são o objectivo das nossas políticas e os destinatários do nosso trabalho; não podem nem devem ser meros instrumentos de luta partidária. Esta ideia ganha força se os visados são homens e mulheres fragilizados pela