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25 DE JUNHO DE 1998 2923

No interior o problema agrava-se porque não há sequer oportunidades. Uma percentagem crescente de jovens não possui um lugar distinto na sociedade e as constantes desvantagens na sua vida fora do trabalho podem tornar ainda mais difícil encontrar emprego e desenvolver uma carreira profissional.
As medidas de formação e criação de emprego, juntamente com o desenvolvimento de projectos de emprego para auxiliar os jovens são também elementos cruciais na solução deste problema.
Queremos também deixar aqui o nosso contributo objectivo para a solução do problema. Já o referimos há uns anos atrás, na ocasião pelo Sr. Deputado Manuel Monteiro, aquando da interpelação do Governo centrada na interioridade e na regionalização e repetimo-lo hoje.
Já o dissemos no passado e repetimos hoje aqui: tornou-se urgente a adequação da política fiscal a uma clara incentivação de investimentos no interior, por exemplo, através do investimento por pessoas físicas em empresas sediadas e com actividade no interior, com possibilidade de abatimento em IRS; redução temporária do IRC para empresas nas mesmas circunstâncias; regras específicas de crédito fiscal para investimentos no interior, em ligação directa com a criação de postos de trabalho; reporte fiscal alargado para empresas sediadas e a operar no interior; redução dos custos notariais e outros correlacionados, permitindo, por exemplo, a constituição de empresas com capitais sociais mais elevados, adequando-se assim, melhor e desde o seu início, à concorrência cada vez maior dos mercados; reduções, mesmo temporárias, de contribuições para a segurança social com a possibilidade de existir mesmo um período de carência; enquadramento em lei de tipo mecenato da construção de habitação por parte de empresas com objecto social não necessariamente afim, mas que assim se constituíram como impulsionadoras de um sector tão carenciado e, ao mesmo tempo, tão adequado, em termos de valor acrescentado nacional e socialmente tão eficaz.
Não será pelo Partido Popular que o presente projecto de lei será inviabilizado.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não há mais inscrições. Como não estão ainda reunidas as condições para procedermos à votação, vamos aguardar alguns momentos.

Pausa.

Srs. Deputados, estando agora reunidas as condições, penso que podemos proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 522/VII - Combate à desertificação e recuperação do desenvolvimento nas áreas do interior, apresentado pelo PSD.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PS.

Este projecto de lei baixa à 5.ª Comissão.
Srs. Deputados, nada mais havendo a tratar, dou por encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 30 minutos.

Declaração de voto, enviada à Mesa, para publicação, relativa ao projecto de lei n.º 531/VII.

O projecto de lei em epígrafe, do PSD, apresenta um programa especial de combate às listas de espera que nos suscita algumas dúvidas:
Primeiro, não constar em lado algum uma referência às causas de congestionamento do Serviço Nacional de Saúde que dificulta o acesso dos utentes aos cuidados de saúde.
Segundo, não constar em lado algum uma referência ao PERLE (Programa Especial de Recuperação de Listas de Espera), o qual tendo tido início no governo do PSD pareceria poder constituir uma referência útil.
Terceiro, a opção técnica de criar uma comissão que é maioritariamente constituída por elementos exteriores ao Ministério da Saúde e à qual são atribuídas competências que levantam dúvidas quanto a possíveis conflitos de interesses que delas possam emergir.
Quarto, desresponsabilizar, neste sentido, o Governo, o Ministério da Saúde e os seus serviços de uma situação de manifesta má gestão do Serviço Nacional de Saúde.
Quinto, criar desigualdade entre doentes em lista de espera para cirurgias, e entre estes e os que aguardam consultas ou meios de diagnóstico.
Sexto, trazer uma aparente solução para um problema estrutural que não resolveria o acumulado, nem actuaria sobre as causas.
Sétimo, consagrar uma falsa ideia de liberdade de escolha e uma relação público/privado, estabelecida, não em regras claras mas em situações pontuais de incapacidade do Serviço Nacional de Saúde.

Os Deputados do CDS-PP, Luís Queiró - Maria José Nogueira Pinto - Jorge Ferreira.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

António Bento da Silva Galamba.
Pedro Ricardo Cavaco Castanheira Jorge.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

António Fernandes da Silva Braga.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro.
José Alberto Cardoso Marques.
José Manuel de Medeiros Ferreira.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Luís Pedro de Carvalho Martins.
Manuel Alegre de Meio Duarte.
Manuel Francisco dos Santos Valente.
Maria Helena do Rêgo da Costa Salema Roseta.
Mário Manuel Videira Lopes.
Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte.
Raúl d' Assunção Pimenta Rêgo.
Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos.

Partido Social Democrata (PSD):

Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
João Bosco Soares Mota Amaral.
José Álvaro Machado Pacheco
José Manuel Durão Barroso.