3O DE JUNHO DE 1998

colher a proposta que o Governo traz à Assembleia da República, e permito-me anunciar-vos que o PS se louva no vasto consenso alcançado, um vastíssimo consenso, que permitirá formular apenas uma pergunta de fácil compreensão para os portugueses. na certeza de que os dois maiores partidos, o PSD e o PS, se envolverão na campanha activamente, mobilizando os seus recursos de modo a que haja uma adesão maciça a este projecto da União Europeia e estamos convictos de que, assim, este referendo resultará num «sim» forte, afirmativo e determinado para o futuro de Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Informo a Câmara que se inscreveram, para pedir esclarecimentos. os Srs. Deputados Silvio Rui Cervan e Carlos Encarnação.
Tem a palavra o Sr. Deputado Silvio Rui Cervan.

O Sr. Silvio Rui Cervan (CDS-PP): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado José Saraiva foi tão amável comigo, quebrando hoje à tarde uma rotina ao dizer que ninguém fazia perguntas a ninguém neste Hemiciclo, que foi superior às minhas forças não pegar nas palavras de V. Ex.ª de há l0 minutos atrás, nas quais nos acusava, a mim e ao meu partido, de termos mudado de opinião.
Sr. Deputado, permita-me que lhe faça uma pergunta muito concreta. O meu partido aceitou um facto, facto esse legitimado num congresso democrático, realizado em Braga, e onde definiu concretamente a política europeia a seguir.
Ora, que eu saiba, Sr. Deputado José Saraiva, o PS não tem congressos. O Sr. Engenheiro António Guterres não deixa fazer, não faz.... não há congressos! Explique-me então. Sr. Deputado, por que é que o PS mudou de opinião? Não querendo, boicotando, estando contra um referendo sobre o Tratado de Maastricht, veio, no entanto, hoje V. Ex.ª entender tão positivo, tão útil, um referendo sobre o Tratado de Amsterdão!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Saraiva, deseja responder já ou no final dos restantes pedidos de esclarecimento?

O Sr. José Saraiva (PS): - Sr. Presidente, se fosse possível, gostaria de responder de imediato.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. José Saraiva (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Silvio Rui Cervan, quanto aos congressos, tudo tem o seu tempo.

O Sr. Silvio Rui Cervan (CDS-PP): - Isso já nós sabemos!

O Orador: - Quando fizermos o nosso, V. Ex.ª certamente ficará mais convencido do que ficou com o espectáculo mediático que fizeram com o vosso, do qual apenas registo dois factos: os cumprimentos dos seu líder, aquele cumprimento - perdoe-me - fatal ao ex-líder e ex-amigo, e a famosa declaração da Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, que entra na história política portuguesa. Tudo o resto é muito fácil!

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Sr. Deputado, não faça essa maldade ao Dr. Manuel Monteiro!

O Orador: - Sr. Deputado, o Secretário-Geral do meu partido sempre defendeu a possibilidade de, na ocasião própria, se referendar a adesão à Europa.
No passado, em l992, quando VV. Ex.ªs se lançavam, juntamente com o PCP - agora desfazem-se. digamos, dessa companhia, que vos confundia por vezes... Neste momento, estão ainda interessados, mas até já votam pelo «sim», quando dantes defendiam, porventura, o «não».

O Sr. Silvio Rui Cervan (CDS-PP): - Mas «sim» a quê, e «não» a quê, Sr. Deputado?

O Orador: - «Sim» à Europa! É disto que se trata.

Protestos do Deputado do CDS-PP, Sílvio Rui Cervan.

Ó Sr. Deputado não queira que lhe leia as perguntas que faz!
Se a segunda pergunta constante do vosso projecto de resolução aqui for aprovada e apresentada aos portugueses, dará o resultado que deu a referendada ontem. Ficou contente?! Eu também fiquei, mas por outras razões.
As perguntas têm de ser fáceis, Sr. Deputado. Os senhores estão completamente equivocados. A elite de que V. Ex.ª faz parte, a cúpula do seu partido, tem todo o dever de pensar no que são os portugueses. Façam-lhes perguntas claras. E, neste momento, quer o PSD quer o PS estão inteiramente de acordo em fazer esta consulta aos portugueses. É isso que vão fazer! Mas os senhores «vão lá» porque neste momento não sabem mais o que hão-de fazer para ver se se salvam e se não são «engolidos», claramente, pelo PSD.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Saraiva, a pergunta que vou fazer-lhe é muito simples e é, como V. Ex.ª verá, de tão fácil resposta que. depois de a fazer, não tenho dúvidas de que V. Ex.ª vai concordar comigo.
Há pouco, Sr. Deputado. não percebi muito bem qual foi a sua fundamentação para recusar aquilo que eu tinha dito. Peço-lhe, Sr. Deputado. que me acompanhe naquilo que vou dizer-lhe.
Os cidadãos portugueses que residem fora da Comunidade são ou não cidadãos comunitários? São - dirá V. Ex.ª - cidadãos comunitários. Sendo cidadãos comunitários, gozam ou não, por exemplo, da protecção diplomática e consular no caso de não haver representação do próprio país nesse outro país onde estão, fora da Europa? Gozam da protecção diplomática e consular.
«Nos referendos ( ... )» - diz a Constituição - «(.. ) são chamados a participar cidadãos residentes no estrangeiro quando recaiam sobre matéria que lhes diga também especificamente respeito». Ora, consideram-se recenseados no território nacional, no que respeita a cidadãos portugueses residentes no estrangeiro, não só os cidadãos residentes na Europa como fora dela, em qualquer outro sítio.
Sendo assim, Sr. Deputado José Saraiva, se estas duas condições se verificam, por que é que V. Ex.ª e o seu