2976 I SÉRIE - NÚMERO 86

vanguardismos fundamentalistas que exigiam o avanço para uma estrutura de carácter federal.
Chegados, agora, à moeda única, Portugal tem de encarar como um novo facto a União Económica e Monetária. Devem, contudo, os portugueses manter-se atentos e exigentes em relação ao Estado e à União Europeia, porque o futuro mantém uma dose elevada de risco e de insegurança, independentemente do carácter dos critérios de convergência que nos são impostos (a redução, da inflação, o controlo do défice orçamental e da dívida pública e a redução das taxas de juro), que são, em si mesmos, políticas sãs e objectivamente recomendáveis. que o CDSPP sempre defendeu, mesmo muito antes de se tornarem inevitáveis pelos compromissos comunitários.
Todavia, o euro é um meio e não um fim. A moeda é um instrumento e não uni desígnio. Uma coisa é Portugal estar no núcleo fundador do euro; outra, bem diferente, é ter sectores produtivos, níveis de rendimento e padrões de bem-estar social equiparáveis aos dos outros países europeus. O essencial passa, evidentemente, por aqui.
Mas, para quem quer fazer política de uma forma credível, o que interessa ao País, agora, é o pós-euro. Assumimos conscientemente o nosso património em matéria europeia. definimos um caminho e aceitamos o facto da moeda única. sabemos que governar Portugal é governá-lo com o euro. Mas que fique claro: não somos e não seremos federalistas!

O Sr. António Galamba (PS): - Nunca se sabe!

O Orador: - Para o CDS-PP, é essencial, no novo quadro europeu, prosseguir três objectivos políticos: fazer a convergência real da economia portuguesa com as outras economias europeias, reforçar a legitimidade democrática das decisões económicas e consolida,. no plano interno, todas as políticas que defendem a identidade de Portugal como Estado nacional.
Para conseguir a convergência real, o CDS-PP, ao contrário do Governo, sublinha a imperiosa obrigação de promover reformas estruturais no Estado e na sociedade. Nesse plano, o CDS-PP entende que as reformas da segurança social, da saúde, da educação, da justiça e do sistema fiscal são condições sine qua non para garantir a sustentação deste esforço feito.
Por outro lado. o CDS-PP considera que a consolidação da iniciativa privada, a competitividade das nossas empresas. a persistência de centros de decisão nacionais e estratégicos, bem como a definição de verdadeiros objectivos da nossa economia, dando-lhe unia especialização competitiva, são indispensáveis para vencer o desafio português numa Europa que nem sempre respeita os interesses nacionais e numa economia globalizada que nem sempre respeita os critérios do comércio justo.
Neste âmbito, é indispensável que, nas negociações europeias em curso, Portugal assegure o reforço da coesão, não sendo aceitável uma diminuição da solidariedade comunitária para com os países menos desenvolvidos.
O caminho, para os portugueses, só faz sentido se ao seu esforço corresponder um ganho de prosperidade. Compete, por isso. ao Governo, fazer reformas inadiáveis em Portugal e negociar melhor em Bruxelas.
Do ponto de vista do CDS-PP, é relevante assegurar que, no modelo político europeu em geral, e, por isso, também no chamado «governo do euro», a legitimidade democrática acompanhe os mandatos técnicos.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: -- Para os portugueses. como para c)s demais europeus, é decisivo que critérios como a promoção do emprego e a necessidade do crescimento económico estejam presentes nas orientações que vão ser transmitidas à gestão da moeda. A devida representação dos estados no Conselho do Euro e o diálogo que se estabeleça entre as instâncias nacionais e o Banco Central Europeu são os meios adequados para garantir os objectivos dos estados.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - A identidade nacional é domínio português e competência do estado nacional. O CDS-PP convoca, por isso, todas as forças políticas, sociais e culturais para com ele assumirem o seguinte compromisso: a uma maior participação comunitária tem de corresponder um reforço da nossa identidade nacional.
Pela nossa parte, defenderemos, no plano da educação, um reforço claro do papel da língua, da cultura e da história de Portugal. Pela mesma razão, considerando actual a ideia de que Portugal tem, simultaneamente, uma vocação externa, atlântica e europeia, no quadro da política externa, devemos agir no sentido do reforço das políticas lusófonas e da sua institucionalização.
Finalmente, constitui, em nosso entender, uma prioridade de Estado a consolidação do conceito de Nação Comunidade, pelo que a mobilização de políticas que visem a coesão entre Portugal e os seus emigrantes deve alcançar outra grandeza na política do Governo.
Em nome do Partido Popular, deixamos aqui, hoje, uma advertência: Portugal não referendou o Acto único Europeu, que representou uma substantiva viragem na nossa política externa. Portugal optou, em nosso entender mal, por não referendar o Tratado de Maastricht. No mínimo, parece-nos uma opção tardia a discussão e o referendo sobre um Tratado que, em certa medida, é já uma paragem em algumas euforias federalistas.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Saraiva.

O Sr. José Saraiva (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Silvio Rui Cervan, bem vindo à União Europeia!
Imagino o esforço interior que fez para renegar tudo aquilo que, porventura, terá dito quando foi candidato ao Parlamento Europeu na lista encabeçada pelo ex-líder do CDS-PP! Imagino como terá tido dificuldades em esconder ou ignorar, enfim, em passar uma esponja sobre tudo aquilo quanto foi dizendo aos eleitores que confiaram em si!
É verdade que a conversão do CDS-PP à causa europeia é, talvez, o maior acontecimento que se pode registar hoje, aqui, nesta Câmara. É verdade que V. Ex.ª nos trouxe, aqui, um discurso de um tipo novo.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Onde é que o Sr. Deputado estava?

O Orador: - Mas não são novas as razões que V. Ex.ª exprime, porque a nova pergunta que o CDS-PP trouxe ao Parlamento vem subsolada nos mesmos argumentos que