I SÉRIE - NÚMERO 86

O Orador: - E se, no plano teórico, a integração de Portugal na União Europeia não oferece qualquer reticência, há, no entanto, alguns ainda que, povoados de fantasmas, teimam em lançar dúvidas existenciais ou em agitar espantalhos para afugentar excessivos entusiasmos. Mais do que uns e do que outros, é aos portugueses que se deve perguntar, afinal, se querem, ou não, continuar na construção dessa grande ideia que é a União Europeia.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Muito bem!

O Orador: - Teremos de nos empenhar na mobilização dos portugueses, recordando-lhes, sobretudo, como éramos todos nós, como era o país, antes de sermos parceiros activos da Europa, mostrando-lhes o grande salto em frente que Portugal deu. Não fora a União Europeia e é caso para nos perguntarmos o que seria de nós, fechado que foi o ciclo do Império.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: As outras propostas oriundas dos partidos da oposição revelam, em certos casos, o agnosticismo com que encaram o processo de integração. É o caso da «pergunta» recheada de questões que o PCP apresentou, é a súbita conversão à União Europeia mesmo que se tenha de atirar para o «caixote do lixo» as convicções tão francamente afirmadas e tantas vezes, aqui, na Assembleia da República, e também a nova pergunta do PSD transporta algumas contradições.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP vive ainda desconfiado dos méritos políticos da participação de Portugal na União Europeia. Todas as verdades irrefutáveis que o PCP vem defendendo e anunciando aos quatro ventos foram sendo negadas, vigorosamente, pelos factos e, hoje, quase me atrevo a dizer que o PCP está cada vez mais só, cada vez mais isolado no combate à moeda única.
E o PCP sabe, verdadeiramente, que é uma batalha perdida, porque. felizmente. o Governo promoveu a condução de um processo, em que alguns não acreditavam mas que evitou a periferização de Portugal. Gostaria o PCP. talvez, que Portugal adoptasse uma orientação de "cadeira vazia" no núcleo fundador do euro?
Não pode o Grupo Parlamentar do Partido Socialista acompanhar os Deputados comunistas na votação do projecto de resolução que o PCP traz a esta Câmara.

O Sr. Luís Sã (PCP): - Houve algum referendo sobre isso?!

O Orador: - O caso do CDS-PP é diferente e irá, admito até, provocar alguma curiosidade, porque as razões que suportaram a pergunta enunciada pelo Dr. Manuel Monteiro são exactamente, sem tirar nem pôr, as mesmas razões que justificam as duas perguntas que, agora, o Dr. Paulo Portas traz ao Parlamento, através da assinatura do Sr. Deputado Luís Queiró. Um discurso coerente de seis anos foi atirado «para o caixote do lixo» em meia dúzia de dias.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Muito bem!

O Orador: - O que pensa verdadeiramente o CDSPP da participação de Portugal na União Europeia ? A primeira pergunta, sublinho, é quase igual à que o. Governo nos apresenta: a segunda pergunta agita, na penumbra da sua formulação, velhos fantasmas nacionalistas e, em vez de ser simples, é, também ela, complexa e até mesmo confusa.
Teremos de rejeitar essas proposições, ficando na expectativa, por um lado, de saber quando o Dr. Paulo Portas decide «matar» de vez o PP para ficar apenas o CDS e, por outro lado, ficamos a observar se o PSD, no seu afã glutão da direita, votará favoravelmente a resolução proposta pelo Partido Popular.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quanto ao projecto do PSD, registam-se dois tempos. Houve um tempo em que o PSD, já sob a liderança do Dr. Marcelo Rebelo de Sousa, tinha várias perguntas para fazer aos portugueses, mas o jogo táctico em que constantemente se deixa envolver que lhe é geneticamente próprio - levou a que o líder do PSD engavetasse as três anteriores perguntas cuja resposta queria ouvir dos portugueses, para agora fazer apenas uma, que se assemelha, também, àquela que o Governo e o Partido Socialista suportam. Ao sabor da conveniência, o PSD mudou, e resume tudo a uma só questão que, em nossa opinião, peca por ser, de certo modo, «elitista».
A pergunta a fazer, Srs. Deputados, no fundo, e tem de ser simples, é no sentido de procurar saber se Portugal deve ou não continuar a trabalhar na construção da Europa, depois do Acto único, depois de Maastricht, depois de Amsterdão.
Sr. Presidente, Srs. Deputados- Os projectos de resolução apresentados pelo PSD e pelo CDS-PP têm ainda uma nova componente que o Grupo Parlamentar do PS rejeita em absoluto. Na realidade, o CDS-PP e o PSD querem que todos os portugueses recenseados votem, estejam eles onde estiverem, residam eles onde residirem.
Por maiores explicações que o Sr. Deputado Carlos Encarnação tenha aqui dado, quando teve oportunidade de apresentar a proposta de resolução do PSD, por maiores explicações de natureza constitucional que nos tenha trazido, a doutrina constitucional diz-nos que só podem participar nos referendos aqueles a que directamente digam respeito as matérias em consulta. E manifestamente o caso dos portugueses recenseados que vivem no território nacional e dos nossos emigrantes recenseados que residam nos países membros da União Europeia, tal como prevê a proposta de resolução apresentada pelo Governo.
Por esta razão essencial, o PS não pode votar favoravelmente o projecto de resolução do PSD, e sucederá o mesmo com o projecto de resolução do CDS-PP.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não tendo sido possível ouvir a voz dos portugueses sobre a União Europeia - designadamente após o Tratado de Maastricht - e dispondo agora dos instrumentos constitucionais que consentem a auscultação dos portugueses, deve a Assembleia da República aprovar a proposta de resolução, já que desse modo os portugueses terão a oportunidade de confirmar a estratégia forjada, por larguíssimo consenso, em l986 e cujos resultados só não vê quem não quer.
Esta será, pois, uma oportunidade rara que permitirá sustentar na vontade do povo a modernização do Estado e da sociedade, que possibilitará cada vez mais a libertação da sociedade civil da tutela paternalista do Estado, assegurando uma coesão económica e social indispensável para enfrentar o maior de todos os desafios, o da existência de um inimigo sem rosto que se constitui no liberalismo radical, excludente e globalizante.
Enfim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, somos europeus, porque é essa a nossa natureza, é esse o nosso ânimo. Queremos estar lá activa e inteiramente. Governar é escolher, disse Mendes France, que sabia mais destas coisas do que eu próprio. Mas nós, socialistas, optamos por es-