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I Série - Número 7 199

Quinta-feira, 1 de Outubro de 1998

DIÁRIO da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 30 DE SETEMBRO DE 1998

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos.

Secretários: Ex.mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.
Duarte Rogério Matos Ventara Pacheco.
Rosa Maria da Sirva Bastos da Horta Albernaz.

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão ás 15 horas e 35 minutos.

Antes da ontem do dia. - Deu-te conta da entrada na Mesa de requerimentos e da resposta a alguns outros.
A Câmara tomou conhecimento da declararão de renúncia ao mandato apresentado pelo Sr. Deputado do PSD Gilberto Madaíl.
Foram aprovados dois pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Uberdade» e Garantias, um, sobre a substituição de um Deputado do PCP e outro, autorizando um Deputado tio CDS-PP o depor em tribunal como testemunha
A propósito do encerramento da Expo 98, usaram da palavra, além do Sr. Presidente, os Srs. Deputados Isabel Castro (Os Verdes). João Amaral (PCP), Mouro e Silva (CDS-PP), Ferreira do Amaral (PSD) e Nuno Baltazar Mendes (PS)

Ordem do dia. - Foi discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º 201/VII - Regula o tratamento dos dados pessoais e a protecção da privacidade no sector das telecomunicações (Transpõe a Directiva 97/66/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 1997), tendo Intervindo, a diverso titulo, além do Sr. Secretário de Estado da Justiça (topo da Mota), os Srs. Deputados Sílvio e Rui Cervan (CDS-PP), Cláudio Monteiro (PS), Moreira da Silva (PSD) e António Filipe (PCP).
Procedeu-se ao debate, na generalidade, da proposta de lei n.º 141/VII - Autoriza o Governo a alterar o disposto no Decreto-Lei n.º 140-D/86, de 14 de Junho, relativo às taxes contributivas dos regimes de segurança social tendo intervindo, a diverso título, além do Sr. Secretario de Estado da segurança Social e das Relações Laborais (Ribeiro Mendes), os Srs. Deputados Nuno Correia da Silva (CDS-PP), Artur Penedos (PS). Pedro da Vinha Costa (PSD) e Alexandrino Saldanha (PCP),
Finalmente, foi ainda debatida, na generalidade, a proposta de lei n.º 186/VII Autoriza o Governo a estabelecer o regime fiscal relativo ao imposto sobre o álcool etílico e das bebidas alcoólicas (IABA), procedendo à fusão dos Decretos-Leis n.os 117/92, de 22 de Junho, e 104/93 de 5 de Abril. Intervieram a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (António Carlos Santos), os Srs. Deputados Lino de Carvalho (PCP). Augusto Boucinha (CDS-PP), Manuel Varges (PS) e Hugo Velosa (PSD).
O Sr Presidente encerrou a sessão eram 18 horas 35 minutos.