202 I SÉRIE - NÚMERO 7

que as funções que actualmente desempenho na qualidade de Presidente da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) não são incompatíveis, mas são de muito difícil convivência com as funções de Deputado para as quais fui eleito, como se verificou num passado recente, e porque entendo que o servir uma causa implica uma inteira disponibilidade para a mesma, tanto mais que estamos a FPF e eu mesmo neste momento profundamente empenhados naquilo que é considerado um desígnio nacional apoiado pelo Governo, que é a candidatura de Portugal ao Euro 2004, venho solicitar a V. Ex.ª se digne autorizar a minha renúncia ao mandato de Deputado, com efeitos a partir do próximo dia 30 De Setembro de 1998.
Agradecendo a V. Ex.ª as atenções que sempre me dispensou, aproveito a oportunidade para sublinhar o meu apreço pela forma como V. Ex.ª vem exercendo o honroso cargo de Presidente da Assembleia da República.
Formulo os meus mais sinceros votos dos maiores êxitos para V Ex.ª e toda a sua digníssima família».

O Sr Presidente: - Srs. Deputados, a renúncia do Sr Deputado Gilberto Madaíl produz efeitos a partir deste momento. Quero saudá-lo e agradecer-lhe as palavras amáveis que me dirigiu.
Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta de um relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre substituição de Deputados.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer refere-se à substituição dos Srs. Deputados Rogério de Brito, do PCP, a partir do dia 30 de Setembro, inclusive, por Joaquim Matias.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Srs. Deputados, o Sr Secretário vai dar conta de outro parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação dos Serviços do Ministério Público - Comarca de Santa Maria da Feira, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr Deputado Rui Pedrosa de Moura (CDS-PP) a prestar depoimento, na qualidade de testemunha, em audiência marcada para o dia 2 de Outubro de 1998, pelas 10 horas. respeitante ao processo n.° 2903/97 - 3.ª Secção, que se encontra pendente naqueles Serviços.

O Sr. Presidente - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.
Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade.
Srs. Deputados, do período de ames da ordem do dia de hoje consta uma breve cerimónia evocativa do dia do encerramento da Exposição Mundial de Lisboa. Cada grupo parlamentar dispõe de 10 minutos para intervir. Começo por dar a palavra à Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: A Exposição Mundial de Lisboa vai, hoje, cerrar as suas portas.
Para trás, fica o trabalho criativo de gente, muita gente, que, individualmente ou em equipa, nos mais diversos domínios, a pensou, planeou e projectou.
Para trás também, o trabalho de outros, muitos outros; gente cujo nome nunca saberemos; gente que a Exposição, provavelmente, deixou à porte, gente, em todo o cato, indispensável para erguer esta complexa Exposição e para, no quotidiano, lhe dar movimento, cor e sentido; gente anónima, ou não, que fez da Exposição - independente» mente das leituras críticas e de todas as interrogações que legitimamente o seu futuro suscita - aquilo que ela conseguiu representar.
A Exposição enquanto projecto nacional e encontro com a nossa memória e história colectivas. A Exposição enquanto ponto de encontro de diferentes gerações com a ciência, a técnica e a cultura. A Exposição enquanto espaço lúdico. A Exposição enquanto tempo e lugar de conhecimento de outros povos e culturas e da diversidade que elas encerram. A Exposição ainda como a oportunidade privilegiada para discutir os Oceanos, para pôr o Mar na política e, sobretudo, fazer compreender que ratamos perante um património comum da humanidade, que é forçoso preservar.
Mas, Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados, se paia trai fica hoje encerrada uma etapa difícil deste evento, a etapa cuja capacidade de concretização gerou porventura entre os portugueses o maior cepticismo, a verdade para «Os Verdes» é que é agora, precisamente agora, e a partir de agora, ou seja do dia imediato à Exposição, que se inicia a fase decisiva deste processo de intervenção. A fase que, como «Os Verdes» alertaram, devia ter sido, de modo antecipativo, avaliada, prevista e preparada. Ou seja, a fase que poderá, em nosso entendimento, de acordo com os contornos que vier a assumir, ditar o sucesso ou o fiasco deste empreendimento!
Um empreendimento que, para nós, constituía, se o reconduzirmos aos seus propósitos e objectivos iniciais, uma oportunidade ímpar de reabilitação urbana e ambiental, numa área que a administração central e as diferentes entidades por si tuteladas, designadamente a Administração do Porto de Lisboa, tinham degradado e deixado ao abandono.
Um sucesso, pois, que, pela própria concepção que da Exposição temos, não poder ser dissociado do facto de estarmos perante um projecto de interesse nacional, Um projecto suportado pela afectação de um património público, servido por um regime especial de ordenamento e que, por isso mesmo, e pelo facto de acabar, ao contrário do prometido, a vir a ser pago com o dinheiro dos contribuintes, exige acrescida transparência, rigor e controlo financeiros.
Um sucesso que, para nós, não se pode também cingir à intervenção de despoluição já iniciada.
Um sucesso que não pode ser quantificado pelo mero número de visitantes e, muito menos, pelo número de metros quadrados vendidos ou a construir, como pretendem aqueles que tudo matematizam.
Um sucesso que não pode confundir-se com uma gigantesca operação de especulação imobiliária, para satisfazer interesses privados ou resolver problemas de engenharia financeira.