1 DE OUTUBRO DE 1998 203

Um sucesso que não pode transformar-se em oportunismo urbanístico, mas que, ao contrário, terá forçosamente de manter-se como uma oportunidade urbanística de requalificação social, ambiental e urbana de um vasto território. Uma requalificação só garantida se feita em estreito enlace com os múltiplos actores sociais, muito em particular, com os municípios de Lisboa e de Loures.
Um sucesso, em conclusão, inseparável da capacidade ou não de induzir uma mais-valia social e ambiental na região - uma mais-valia que se projecte, no presente e no futuro, uma mais-valia que se reflicta no dia-a-dia dos cidadãos, na melhoria da sua qualidade de vida. no acesso e fruição de melhores equipamentos, num processo de desenvolvimento ecologicamente equilibrado e, por isso mesmo, inevitavelmente, melhor gerido, melhor vivido, melhor participado.

Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: Do que se trata, hoje e de imediato, é de definir com clareza regias que impeçam que um novo ghetto de contrário, se possa instalar nesta zona ribeirinha.
Do que se trata é de impedir que uma nova barreira, já não feita do amontoado de sucatas, mas, neste caso, de betão, possa vir, de novo, a interpor-se entre a cidade e o rio, que. esse, a Expo conseguiu reconquistar.
Do que se trata é de não deixar a meio o processo de despoluição de um rio, o rio Trancão, e do estuário do Tejo, e de garantir uma intervenção global, e não de mera cosmética, nas suas bacias.
Do que se trata é de garantir um desenvolvimento equilibrado, que não ceda aos interesses fundiários, que reconduzida os diferentes projectos e planos, designadamente o Parque Urbano do Tejo/Trancão, à sua vocação inicial e não permita a reposição, agora, nesta zona ribeirinha de um novo POZOR, no passado, por demais discutido e recusado!
Do que se trata e de garantir que este pedaço urbano, com incidência estruturante e estruturadora na cidade e na região, passe a fazer parte integrante do seu todo e deixe de ser um corpo estranho ou uma área que. abruptamente, lhe foi amputada, uma área que tem inevitavelmente de ser cercada á cidade, a região, às suas gentes, à sua vida. Um enlace que implica para «Os Verdes», como sempre o defendemos, o conhecimento e a avaliação dos impactes ambientais, que, para o melhor e para o pior, este projecto, nos seus mais de 300 ha, vai inevitavelmente no tecido urbano.
Um projecto que, pela sua dimensão e pela natureza polifuncional dos seus elementos que superam claramente o nível urbano e metropolitano (como facilmente se compreende, por exemplo, ao nível dos transportes), não pode deixar de constituir um elemento profundamente perturbador para o conjunto da região, um elemento que importa conhecer e avaliar para com ele melhor lidar.
Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados, a Expo 98 encerra, hoje, as suas portas. Importa, agora, fazer tudo o que não foi leito, clarificar o que permanece na incerteza, relançar o debate e alargar a discussão, para não permitir que a Expo se transforme numa oportunidade gerada, mas inutilmente desperdiçada!

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente, - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr, Presidente. Srs. Deputados: No momento do encerramento da Expo 98 a primeira palavra deve ir para os que tornaram possível o seu sucesso. Dirigimo-nos aos que a conceberam e dirigiram, incluindo Mega Ferreira, Cardoso e Cunha e Torres Campos. E dirigimo-nos, muito particularmente, aos que a ergueram e a fizeram funcionar: planeadores, urbanistas, arquitectos, operários, técnicos, trabalhadores dos múltiplos serviços envolvidos, artistas, operadores de transportes, profissionais de hotelaria, afinal, um mundo de empenhados construtores da Exposição Mundial de Lisboa.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador. - A Expo 98 teve, assim, as características de uma realização nacional, que não é, por isso, apropriável por ninguém. Não vão faltar, certamente - até talvez aqui assistamos a isso -, os que tentarão puxar para si os méritos da realização, no fim a certeza de que prestam um mau serviço à imagem e à memória histórica da Expo 98.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Do acontecimento efémero que foi a Expo 98, ficará muito a imagem de qualidade do recinto e da sua arquitectura, a valia de muitos dos seus pavilhões - incluindo a qualidade, que aqui sublinho, do pavilhão que representava Portugal - e a boa prestação da organização. Há quem queira ver nesta capacidade de realização, unia excepção, ou uma novidade. Da nossa parte, se assinalamos a capacidade demonstrada na realização da Expo 98, entendemos que o povo português já demonstrou, c demonstra todos os dias, múltiplas capacidades. Não descobrimos com a Expo a nossa confiança nas capacidades do nosso povo, sempre as conhecemos e exaltamos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A escolha do tema dos oceanos contribuiu pura dar à Expo 98 uma dimensão universal, numa área que está dramaticamente relacionada com o futuro da Humanidade e que interessa vivamente à comunidade científica. A própria ONU declarou 1998 o Ano Internacional dos Oceanos e a Comissão Internacional, sediada em Lisboa, apresentou um importante, relatório sobre o tema. Existindo na opinião pública, e particularmente nos jovens, crescentes preocupações e interesse por estas questões, esperemos que a chamada de atenção realizada com a Expo não seja tão efémera quanto é a Exposição e que o Governo desenvolva as acções necessárias para dar continuidade aos esforços feitos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador. - A Exposição atraiu milhões de visitantes, mas um número mais baixo do que era previsto.

O Sr. Silvio Rui Cervan (CDS-PP): - Muito mais baixo!

O Orador.: - Têm sido adiantadas algumas razões para isso, todas discutíveis. Mas há uma razão inquestionável: a realidade é que muitas famílias portuguesas vivem em condições que não lhes permitiram suportar os custos de