204 I SÉRIE - NÚMERO 7

uma deslocação à Expo. Os valores em transportes, entradas e consumos inevitáveis, somados, tornaram a Expo inacessível a muitos e muitos portugueses. Certamente que leria sido possível fazer mais para ter permitido a esses portugueses terem acesso à Expo 98.

Vozes do PCP.

Muito bem!

O Orador: - Como é evidente, numa realização com a dimensão desta Exposição, teria de haver sempre pontos de pormenor menos felizes ou mesmo errados. Por exemplo, não faltou quem observasse que poderiam ter dado um maior espaço à presença das diferentes regiões portuguesas, incluindo, designadamente, a diversidade da gastronomia regional portuguesa. Mas estas observações não obscurecem o sentido geral da apreciação que fizemos.
Uma palavra, a este propósito, sobre a promoção institucional. A promoção foi feita pela direcção da Expo de um ponto de vista comercial, isto é, escolhendo os mercados que pudessem fornecer mais visitantes. Competia ao Governo combinar essa promoção com uma outra, que visasse mais chamar a atenção para Portugal do que propriamente atrair visitantes. Em nossa opinião, o Governo não cumpriu essa função que a Expo propiciava - fez bastante mal não o ter feito.

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - Sr, Presidente e Srs. Deputados, falando do futuro, há três questões centrais: as contas, a operação de reconversão urbana e, finalmente, a questão do emprego.
Quanto às contas, a descoberta do desfalque c o caso dos navios fretados mostraram que havia erros graves no processo de controlo de despesas e de custos.
Desde o início, a questão dos gastos foi uma preocupação constante. A Exposição foi lançada com a ideia de que se pagaria a si mesma. Em Março de 1995, o então Ministro Ferreira do Amaral, afirmava, na Assembleia da República, que «a Expo não custará nada ao contribuinte. Pouco mais de um ano depois, aparecia, com toda a crueza, o défice, que já existia e que passou a estar à vista de todos, com valores de várias dezenas de milhões de contos.

O Sr. Azevedo Soares (PSD): - Foram as eleições!

O Orador: - O então Ministro das Obras Públicas disse isto na mesma reunião em que informava o País que a Gare do Oriente custaria 11 milhões de contos, quando, hoje, o custo já ronda os 35 milhões.
O processo de gestão da Exposição, nos primeiros tempos do Governo PS, foi marcado por muita truculência partidária e por algum mau gosto, que conduziu à substituição do Comissário Geral. Foram então feitas promessas de absoluto controlo e rigor.
Mas, hoje, depois das fraudes descobertas, a pergunta que continua por responder é a de saber como funcionava, atinai, e por que é que falhou o sistema de controlo. Por exemplo, no caso dos navios, o próprio Ministro dos Assuntos Parlamentares disse na Comissão que ele próprio pôde constatar, por observação pessoal, o baixíssimo movimento dos navios. Então, como e que a gestão superior da Expo 98 tinha o sistema de fiscalização organizado para eles não darem por nada.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Boa pergunta!

O Orador: - Hoje, o Governo anuncia vários inquéritos, pelas mais variadas entidades. Perguntamos: não será necessário dar coerência e unidade a este conjunto de inquéritos, para que nada escape em qualquer zona não coberta?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Da nossa parte, exigimos o total apuramento de contas, a análise detalhada de todos os gastos, a investigação da sua conformidade com as regras legais e os adequados procedimentos de gestão e o apuramento de todas as responsabilidades, em todos os escalões, pelos erros, desvios ou fraudes.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A segunda grande questão para este post-Expo é a operação da reconversão urbanística.
Da nossa parte, PCP, reafirmamos o apoio à ideia de associar a realização da Exposição a uma operação de reconversão urbanística, recuperando uma das zonas mais degradadas da zona de Lisboa e de todo o País. O território da zona de intervenção estende-se pelos municípios de Lisboa e Loures, municípios que o PCP gere, no caso de Lisboa em coligação com o PS. Tivemos muitas oportunidades de manifestar, na prática, o empenhamento no programa urbanístico da zona, que vai desenvolver-se, fundamentalmente, a partir de agora.
Defendemos que sejam respeitados os planos elaborados. Queremos quo a Expo seja um espaço articulado com a cidade, c não uma ilha. Entendemos que a zona não deve servir para especulação urbanística, com uma massa excessiva de construção. Pronunciamo-nos por um adequado uso do espaço público, que deve ser aberto a toda a população, incluindo os espaços verdes. Defendemos o desenvolvimento do programa de animação, que mantenha uma boa relação com o rio e apele à participação dos cidadãos. Apoiamos uma correcta articulação entre as funções habitação, lazer, serviços c outras actividades económicas. Não escondemos que vemos com preocupação o afastamento de todo o tipo de indústrias do perímetro da cidade.
Como é sabido, está, neste momento, em exame, entre o Governo e os dois municípios, a forma de fazer a transição das competência de gestão territorial da Parque Expo para o poder local. Há já um protocolo assinado, que deixa muita coisa para desenvolvimento posterior. A transferência é inevitável, já que, nos termos da lei geral, essas competências são do nível autárquico. Mas a transferência não pode significar sobre encargos que vão recair sobre os municípios. Para já, impõe-se que todas as decisões de planeamento, e outras, neste momento, sejam objecto de acordo municipal.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A última observação, o terceiro grande problema, em relação ao post-Expo, refere-se ao emprego. O fim da Expo vai gerar inevitavelmente a supressão de postos de trabalho, Para além de um certo número de jovens que fizeram t»ó o período da Expo e regressam agora à sua actividade escolar, há muitos trabalhadores que vão ser atirador pura o desemprego. Impõem-se as