2 DE OUTUBRO DE 1998 245

meiro lugar da lista daqueles que mais pagam pela electricidade, tendo em conta o relativo poder de compra. Aliás, não só os lucros da EDP e o baixo poder de compra dos portugueses justificam esta descida, ela é também plenamente justa à luz dos tímidos níveis de conforto dos portugueses.
Não é compreensível, para os cidadãos, que uma empresa que tem um longo historial de atropelos aos direitos dos consumidores, que exerce um monopólio através das várias empresas do grupo, que é concessionária de um serviço público de distribuição de um bem essencial, apresente este nível de lucros, sem que tal venha a ter efeitos benéficos na economia das famílias. Até porque se prevê que este monopólio se mantenha ao nível dos consumidores domésticos, ainda que venha a desaparecer para o sector industrial.
Do mesmo modo, não é socialmente justo que, em Portugal, uma poupança de energia se venha a fazer porque os cidadãos não têm rendimentos que lhes permitam utilizar a energia de que necessitam.
Acrescente-se que muito haverá a fazer no campo do não desperdício energético e do investimento em energias renováveis e não poluentes, mas a resposta nunca estará em que sejam as pessoas, nesta fase do nosso desenvolvimento, a pagar a factura por uma correcta política energética em termos ambientais.
No nosso país, há ainda a quase totalidade do caminho a percorrer pára o desenvolvimento e aplicação de tecnologias que façam uma utilização racional de energia e que tenham eficiência energética, de práticas de conservação de energia, de aproveitamento de energias renováveis, tendo em vista uma boa relação custo/eficiência a longo prazo.
O novo Sistema Eléctrico Nacional, de 1995, deixa ao Sistema Eléctrico Independente, organizado segundo uma lógica de mercado, a produção de energia eléctrica a partir de energias renováveis, com excepção da energia hidráulica. Simultaneamente, não são estabelecidas regras claras e incentivos para aquilo que até se refere, ainda que brevemente e sem regulamentação, que é o «desenvolvimento do exercício das actividades de produção, transporte e distribuição de energia, com base na utilização racional dos recursos naturais, na sua preservação e na manutenção do equilíbrio ecológico». Este princípio, enunciado no Decreto-Lei n.º 182/95, que estabelece as bases da organização do Sistema Eléctrico Nacional, dificilmente terá qualquer consequência prática, se não houver mais do que o frágil enunciado de uma declaração de princípios, que, aliás, é imposta pela União Europeia.
Cabe à Direcção-Geral de Energia a elaboração, de dois em dois anos, do Plano de Expansão do Parque Electro-produtor, o qual, a existir, ainda não é do conhecimento público. Em falta deste Plano, é difícil prever a necessidade de novos empreendimentos e a sua gestão conjunta com outros planos de ordenamento e aproveitamento, nomeadamente de recursos hídricos.
Estas questões são para nós consideradas como fundamentais para um desenvolvimento sustentado e para a qualidade de vida das populações, até porque não podem aparecer desligadas de factos como as emissões poluentes das instalações produtoras de energia eléctrica.
Os consumidores pagam, assim, duas facturas: a do consumo de energia e a factura ambiental e de saúde pública por serem servidos por uma empresa que nada é obrigada a fazer no campo da produção mais limpa de energia. No imediato, que ao menos lhes seja aligeirada uma dessas facturas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A EDP produz um bem de primeira necessidade. Um bem de primeira necessidade para os portugueses, na óptica do consumo, e um bem de primeira necessidade para a produção, na óptica das empresas industriais.
Por outro lado, a EDP é uma empresa monopolista, ou seja, não podemos esperar que o mercado, que não existe, faça a regulação normal dos preços.
Finalmente, a EDP tem lucros enormes. Lucros que, desde 1994, tiveram taxas de crescimento de 117%, 22%, 11% e, no primeiro semestre deste ano, a EDP já ganhou tanto quanto no ano todo de 1995 e tem, assim, um crescimento de lucros de 44,5%.
Uma empresa que é monopolista e que produz um bem de primeira necessidade, quer para a economia, quer para o consumo, tem de saber equilibrar três vectores fundamentais: o interesse económico do País, a vertente social dos consumidores que compram o produto que ela fabrica e, finalmente, a sua própria rendibilidade. A EDP não tem sabido equilibrar estes três factores. A EDP tem-se esquecido das empresas e da competitividade que elas geram na economia portuguesa e tem-se esquecido dos portugueses que pagam a energia muito cara, ou seja, tem-se comportado como um qualquer e normal banco privado.
A electricidade, em Portugal, é caríssima e, no caso concreto do Porto, porque sou Deputado pelo círculo eleitoral do Porto, onde os portuenses não têm gás como há aqui em Lisboa,...

O Sr. Paulo Neves (PS): - Mas vão ter!

O Orador: - ... paga-se forte a factura da electricidade, porque têm de consumir mais electricidade.
Na indústria, concretamente ao nível da competitividade das empresas, as nossas empresas pagam o dobro do que se paga no Reino Unido, pagam quatro vezes mais do que se paga, por exemplo, na Suécia, pagam cerca de 50% acima daquela que é a média das empresas europeias, ou seja, pagam 50% acima das empresas que competem directamente com as empresas portuguesas.
No que toca aos privados, em Espanha, por exemplo, em 1997, baixou o preço, que já era mais baixo do que o preço português, em 3%, enquanto que a EDP aumentou os preços em 1,5%.
Os Srs. Deputados do Partido Socialista poderão até, inclusive, fazer uma reflexão: como é que o Governo de Aznar, supostamente à direita de onde o Partido Socialista, normalmente, se posiciona, tem mais consciência social relativamente aos consumidores do que aquela que tem o próprio Governo do Engenheiro Guterres?
Não é justo para os portugueses, nem é racional para a competitividade da nossa economia que a situação continue desta forma. A política da EDP, no que concerne às tarifas, tem de mudar, não pode ser apenas dependente de uma lógica bolsista, sobretudo num dia como o de hoje, em que estamos a perceber o que pode acontecer, quando as empresas se dependuram exclusivamente em lógicas bolsistas.