2 DE OUTUBRO DE 1998 243

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O projecto de resolução do Partido Comunista Português, que hoje discutimos, propõe a intervenção do Governo, directamente ou através da Entidade Reguladora, para a concretização de uma baixa generalizada dos preços da energia eléctrica na ordem dos 15%, tendo em particular atenção a baixa das tarifas para os consumidores domésticos.
Porquê baixar as tarifas da electricidade? Porque a electricidade é um bem de primeira necessidade, para os cidadãos e para as empresas, e porque o seu preço em Portugal é exorbitante, em termos relativos e absolutos. E também porque a EDP não só deve como pode baixar substancialmente as tarifas, sem com isso pôr em causa o seu necessário equilíbrio económico-financeiro.
É comum afirmar-se que Portugal tem um dos preços de energia eléctrica mais alto da União Europeia. É verdade, mas é mais do que isso!...
Em 1997, de acordo com o EUROSTAT, e tendo em consideração o poder de compra, Portugal ocupava o quarto lugar dos preços mais elevados para a indústria e, entre os Quinze, era o País com a electricidade mais cara para os consumidores domésticos.
Simultaneamente, a EDP seria, talvez, a empresa de electricidade da União Europeia com maior taxa de rentabilidade.
Em 1998, estas duas realidades acentuaram-se.
É uma situação aberrante e insustentável. Por isso, a EDP deve ser obrigada a reduzir as tarifas da electricidade, mas uma baixa real, significativa e a curto prazo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Disse, há dias, o Presidente da Entidade Reguladora, e passo a citar...

(Neste momento regista-se algum burburinho entre Deputados do PS).

Passo a citar, se me for permitido que fale...

Pausa.

Parece que a bancada do Partido Socialista, para além de não estar interessada em ouvir, está interessada em não deixar que se oiça.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Peço aos Srs. Deputados do Partido Socialista que, pelo menos, falem mais baixo. Não exijo silêncio, mas exijo o silêncio mínimo para que seja ouvido, como o faço em relação a todos os Deputados.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Disse, há dias, o Presidente da Entidade Reguladora, e cito, que «as famílias aceitam pagar um pouco mais, ou não ter uma redução tão grande, porque sabem que desse modo estão a contribuir para a melhoria da competitividade da indústria nacional». Esta afirmação seria espantosa se não fosse tão grave, porque é falsa sob qualquer óptica em que seja analisada: E falsa porque fala em nome dos cerca de 4 milhões de famílias sem nunca nada lhes ter perguntado; é falsa porque, se essa pergunta fosse feita aos consumidores domésticos, não temos dúvidas de que a resposta seria a .inversa, por parte de todos os cidadãos, excepto, talvez, repito, talvez, pelo próprio Presidente da Entidade Reguladora; é ainda falsa porque o preço da electricidade é também excessivamente caro para as empresas e porque, nas condições actuais, a baixa do preço para os consumos industriais pode e deve ser feita em simultâneo com a redução dos preços para os consumos domésticos.
Porquê a ênfase que o projecto de resolução coloca nos consumos domésticos? Porque é nesses consumos que o preço da electricidade é mais caro e porque os cidadãos têm sido esquecidos e marginalizados na evolução recente do tarifário da EDP, nomeadamente em 1998.
Como já referi, a electricidade para fins domésticos é a mais cara de toda a União Europeia. Mais: actualmente, em Portugal, o preço da electricidade para consumo doméstico é cerca de 75% mais caro do que a energia para fins industriais. Não há razão para tão grande e injustificada diferença. Os cidadãos «também» têm o direito de ser protegidos contra a espoliação! Porque é de autêntica espoliação que estamos falar, quando trazemos a debate as tarifas eléctricas no nosso país, neste ano de 1998!

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

Porquê a proposta de 15% de baixa dos preços, em termos nominais? Propomos uma redução de 15% porque é total e folgadamente suportável pela EDP, em termos económicos e financeiros.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - É sim, senhor!

O Orador: - A empresa de electricidade apresentou lucros, os declarados, de 126 milhões de contos em 1996, de 148 milhões de contos em 1997 e prevê cerca de 200 milhões de contos no ano corrente. Se os preços das tarifas para consumos domésticos e industriais fossem, em média, reduzidos em 15%, ainda assim, a EDP apresentaria lucros da ordem dos 110 milhões de contos em 1998.
E o autofinanciamento gerado pela empresa ainda atingiria os 200 milhões de contos, qualquer coisa como o dobro dos seus investimentos anuais.
Neste âmbito, se de alguma coisa pode ser acusado o projecto de resolução do PCP é de ser prudente no montante proposto para a redução média dos preços da electricidade.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Social e economicamente, tudo justifica e impõe que os preços da electricidade em Portugal sejam reduzidos substancialmente.
Ninguém tem o direito de transformar a EDP numa nova «árvore das patacas», agora que se aproxima o fim da administração portuguesa em Macau...
A EDP é uma empresa que presta um serviço público essencial, que vende um bem de primeira necessidade e que tem a obrigação estrita de praticar um tarifário que tenha como objectivo essencial o interesse geral dos portugueses e da economia nacional.

Aplausos do PCP.

Os preços da electricidade não podem assentar, como actualmente acontece, na lógica bolsista, na lógica da