2 DE OUTUBRO DE 1998 239

determinação para os militares portugueses que, em 25 de Abril de 1974, derrubaram o regime de Salazar/Caetano.

O Sr. José Calçada (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Há um ano, quando a Comissão, de Homenagem iniciou a sua actividade, ainda estavam entre nós sete dos revoltosos. Hoje, menos de um ano depois, já são só cinco: Anuindo do Amaral Guimarães, Joaquim de Sousa Teixeira, José Barata, José Neves Amado e Josué Martins Romão.
Todos eles foram reintegrados na Marinha, mas terá o País pago para com eles a dívida de gratidão? Entendemos que não.
A Comissão de Homenagem propôs ao Sr. Presidente da República que estes marinheiros da Revolta do 8 de Setembro que estão ainda entre nós, fossem condecorados, com insígnia adequada.
Queremos aqui subscrever publicamente este apelo e sensibilizar o Sr. Presidente da República, o Sr. Presidente da Assembleia da República, os Srs. Deputados para a justiça, que ainda estamos a tempo de fazer, a estes marinheiros. Mas o tempo urge. Todos eles têm, hoje, mais de 80 anos!
Manifestemos, Sr. Presidente da Assembleia da República, a estes valorosos democratas o reconhecimento da Nação que aqui representamos.
Aplausos do PCP, do PS, de Os Verdes e dos Deputados do PSD Mota Amaral e Pedro Holstein Campilho.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado e Vice-Presidente João Amaral, muito obrigado por ter trazido ao Parlamento a evocação de um dos muitos exemplos - um dos mais altos da resistência cívica à ditadura de Salazar.
Vou enviar ao Sr. Presidente da República cópia da sua intervenção e tenho a certeza de que ele será sensível à sugestão que o Sr. Deputado formulou no final da sua intervenção.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, para um pedido de esclarecimento..

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Amaral, como imagina, não vou pedir-lhe qualquer esclarecimento, antes vou associar-me às oportunas palavras que proferiu.
Na verdade. Fevereiro de 1927, 18 de Janeiro de 1934, a Revolta dos Marinheiros de 8 de Setembro de 1936, a campanha de Humberto Delgado de que se agora se comemora o 40.º aniversário - esse mesmo Humberto Delgado cuja memória foi entretanto caluniada e insultada pelo candidato da AD à presidência da Câmara Municipal do Porto e nomes como Tarrafal, Aljube, Caxias, Peniche, Ponta Delgada, tudo isto faz parte de uma memória que temos o dever de preservar, de transmitir às novas gerações, pois é preservando esta memória de um combate de dezenas de anos que a democracia se fortalece e que as jovens gerações podem contribuir para que ela se torne irreversível.
Assim, Sr. Deputado João Amaral, associamo-nos à homenagem que aqui prestou e juntamos a nossa voz à da Comissão Promotora da Homenagem aos Marinheiros do 8 de Setembro, entretanto criada, no sentido de que o Sr. Presidente da República tome a iniciativa de atribuir a condecoração adequada aos marinheiros ainda vivos.
Aliás, esses marinheiros, juntamente com muitos outros, transmitiram-nos um exemplo de dignidade cívica que muitos de nós seguimos e partilhámos.
Será uma iniciativa que considero oportuna, a inserir nas comemorações, que, seguramente, todos desejamos que sejam condignas, do 25.º aniversário do 25 de Abril, a comemorar no próximo ano.

Aplausos do PS e do PCP.

Portanto, reforçando o que acabei de afirmar em nome do meu grupo parlamentar, devo dizer que nos juntamos a essa sua proposta, que, entretanto, também foi subscrita pelo Sr. Presidente da Assembleia da República, e, ainda, que contamos com o empenhamento desta Assembleia - e é evidente que o terá - para que as comemorações do 25.º aniversário do 25 de Abril tenham a intensidade que é exigida por esta memória de dezenas de anos de luta.

Aplausos do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Amaral, apesar de não ter sido um pedido de esclarecimento, se quiser responder, faça favor.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, de facto, não tenho qualquer resposta a dar; tenho, sim, a registar a minha convicção de que, para a Comissão Promotora da Homenagem aos Marinheiros do 8 de Setembro, as palavras que acabam de ser ditas foram muito importantes e constituem um justo reconhecimento e um apoio ao trabalho desenvolvido que dignificam a democracia.

Vozes do PCP e do PS:- Muito bem!

O Sr. Presidente: - Quero complementar o que acaba de dizer o Sr. Deputado João Amaral.
Assim, informo que, quando me dirigir ao Sr. Presidente da República, irei mais longe do que fazer o pedido de uma condecoração condigna para estes marinheiros.
Penso que é de pedir a única que eles merecem, a Ordem da Liberdade.

Aplausos do PS e do PCP.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Saraiva, para uma intervenção.

O Sr. José Saraiva (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O tom de algumas intervenções que, hoje, aqui fizeram os Srs. Deputados da direita parlamentar despertou-me o desejo de pedir a V. Ex.ª para usar da palavra, a fim de repor alguma verdade escondida, designadamente na intervenção do Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan.
Por várias vezes, diversos Deputados têm-se referido ao Porto e ao respectivo presidente da câmara em termos tais que demonstram o agastamento com que sempre encararam as derrotas sucessivas que têm vindo a sofrer.

O Sr. Pedro Baptista (PS):- Muito bem!

O Orador: - Porém, no que diz respeito a este folheto informativo - repito «este folheto informativo» - que a Câmara Municipal do Porto achou por bem divulgar aos cidadãos sobre a matéria que está em discussão e será referendada no próximo dia 8 de Novembro, era