Debates Parlamentares - Diário 008, p. 235 (1998-10-01)

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2 DE OUTUBRO DE 1998 235

um Serviço Nacional de Saúde omnipotente e omnipresente, burocratizado, de difícil acessibilidade.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Os senhores é que funcionam burocratizados!

O Orador: - Os senhores não defendem a qualidade, a facilitação da acessibilidade e a concorrência leal e franca entre o sector privado e o sector público. VV. Ex.ª pensam talvez mais em defender os interesses de classe do
que propriamente em centrar, neste contexto, uma política de saúde no bem-estar do doente, da população portuguesa.

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Orador: - Será que V. Ex.ª, ao fazer este ataque desmesurado, a mim e ao PSD, acha que o que este Governo tem feito e a bancada do PS defende, de uma forma autista, é o que está bem?

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - E o Costa Freire?!

O Orador: - Estamos a caminhar no sentido óptimo, de dar a melhor resposta ao cidadão português, em termos de qualidade e tempo de resposta? Penso que não. E se o Sr. Deputado meditar bem sobre o assunto, também pensará que não.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - E o Hospital da Prelada?!

O Orador: - Sr. Deputado Alberto Marques, de facto, o senhor não diz a verdade, pois, por várias vezes, apontámos aqui a incapacidade de gestão da Sr.ª Ministra da Saúde, a ausência de medidas novas. Aliás, quando apresenta alguma, nós já o tínhamos feito e, quando a apresenta pela terceira ou quarta vez, é como se fosse a primeira vez a fazê-lo. É assim que esta Ministra vai gerindo. Esta Ministra da Saúde não tem rumo, em termos daquilo que é o Serviço Nacional de Saúde. É uma Ministra angustiada, vencida, conformada e abafada pela conjuntura, que nem sabe sequer gerir o seu Ministério no dia-a-dia. Veja-se o buraco financeiro, o défice, que triplicou nestes últimos três anos...

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - O Hospital da Prelada!

O Orador: -... sem vantagens acrescidas para os doentes, sem melhorias das acessibilidades, sem diminuição das listas de espera.

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado, O senhor esqueceu-se de tratar uma outra situação, ou seja, a das listas de espera. De facto, esta Ministra conseguiu uma coisa vulgar, isto é, pôs toda a gente em listas de espera...

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS):- Não, não!

O Orador: - Pôs os doentes, pôs os fornecedores, que financiam o sistema e retiram as dificuldades de tesouraria ao Ministério da Saúde, pôs em lista de espera não sei se V. Ex.ª...

Risos do PSD.

... e pôs-se, ela própria, em lista de espera quando diz, ou dá a entender, que se quer ir embora. E haja uma alma que lhe faça a vontade! Esperemos que o Sr. Primeiro-Ministro lhe faça a vontade e que não demore muito tempo, a bem da saúde dos portugueses!
O Sr. Deputado também não falou na transparência do Ministério da Saúde.

Vozes do PS: - Mais do que isso!

O Orador: - Como é possível fazer o «negócio da Cruz Vermelha», como é possível contratualizar com uma entidade privada sem concurso público, gastando muito
mais dinheiro do que seria necessário, para esgotar a capacidade instalada dos serviços públicos, isto é, dos serviços de cardio-toráxica instalados nos serviços públicos?
É relativamente a isto que o senhor devia apontar o dedo, mas devia apontar o dedo para dentro e não ser autista até ao ponto de dizer que vivemos num mar de rosas.

Vozes do PS: - Vamos avaliar!

O Orador: - A Sr.ª Ministra, neste momento, sofre as consequências, isto é, semeou rosas, agora vai colhendo espinhos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan, para uma intervenção.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados:. Para quê o esforço desta Câmara em fazer aprovar leis se os órgãos do Estado, as autarquias locais, são os primeiros a desrespeitá-las?
Lamentavelmente, várias câmaras socialistas, como, por exemplo, a do Porto e a de Vila Nova de Famalicão, têm cometido grosseira violação da Lei n.º 15-A/98, ou seja, da Lei Orgânica do Regime do Referendo.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, como pode um instrumento como o referendo, máximo representante da democracia directa, ser livre, democrático e justo se são algumas autarquias, nomeadamente câmaras municipais, que, com o dinheiro dos contribuintes, repito, com o dinheiro de todos contribuintes, que pagam impostos, lançam prospectos, autêntica propaganda do «Sim»
no referendo do próximo dia 8?

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não é propaganda para se votar, nem propaganda isenta; é propaganda falsa, propaganda caluniosa, propaganda difamatória.
O prospecto que foi distribuído pelas Câmaras Municipais do Porto e de Vila Nova de Famalicão deturpa a

2 DE OUTUBRO DE 1998 235um Serviço Nacional de Saúde omnipotente e omnipresente, burocratizado, de difícil acessibilidade.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Os senhores é que funcionam burocratizados!O Orador: - Os senhores não defendem a qualidade, a facilitação da acessibilidade e a concorrência leal e franca entre o sector privado e o sector público. VV. Ex.ª pensam talvez mais em defender os interesses de classe do
que propriamente em centrar, neste contexto, uma política de saúde no bem-estar do doente, da população portuguesa.Vozes do PSD:- Muito bem!O Orador: - Será que V. Ex.ª, ao fazer este ataque desmesurado, a mim e ao PSD, acha que o que este Governo tem feito e a bancada do PS defende, de uma forma autista, é o que está bem?O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - E o Costa Freire?!O Orador: - Estamos a caminhar no sentido óptimo, de dar a melhor resposta ao cidadão português, em termos de qualidade e tempo de resposta? Penso que não. E se o Sr. Deputado meditar bem sobre o assunto, também pensará que não.Vozes do PSD: - Muito bem!A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - E o Hospital da Prelada?!O Orador: - Sr. Deputado Alberto Marques, de facto, o senhor não diz a verdade, pois, por várias vezes, apontámos aqui a incapacidade de gestão da Sr.ª Ministra da Saúde, a ausência de medidas novas. Aliás, quando apresenta alguma, nós já o tínhamos feito e, quando a apresenta pela terceira ou quarta vez, é como se fosse a primeira vez a fazê-lo. É assim que esta Ministra vai gerindo. Esta Ministra da Saúde não tem rumo, em termos daquilo que é o Serviço Nacional de Saúde. É uma Ministra angustiada, vencida, conformada e abafada pela conjuntura, que nem sabe sequer gerir o seu Ministério no dia-a-dia. Veja-se o buraco financeiro, o défice, que triplicou nestes últimos três anos...A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - O Hospital da Prelada!O Orador: -... sem vantagens acrescidas para os doentes, sem melhorias das acessibilidades, sem diminuição das listas de espera.Vozes do PSD:- Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado, O senhor esqueceu-se de tratar uma outra situação, ou seja, a das listas de espera. De facto, esta Ministra conseguiu uma coisa vulgar, isto é, pôs toda a gente em listas de espera...A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS):- Não, não!O Orador: - Pôs os doentes, pôs os fornecedores, que financiam o sistema e retiram as dificuldades de tesouraria ao Ministério da Saúde, pôs em lista de espera não sei se V. Ex.ª...Risos do PSD.... e pôs-se, ela própria, em lista de espera quando diz, ou dá a entender, que se quer ir embora. E haja uma alma que lhe faça a vontade! Esperemos que o Sr. Primeiro-Ministro lhe faça a vontade e que não demore muito tempo, a bem da saúde dos portugueses!
O Sr. Deputado também não falou na transparência do Ministério da Saúde.Vozes do PS: - Mais do que isso!O Orador: - Como é possível fazer o «negócio da Cruz Vermelha», como é possível contratualizar com uma entidade privada sem concurso público, gastando muito
mais dinheiro do que seria necessário, para esgotar a capacidade instalada dos serviços públicos, isto é, dos serviços de cardio-toráxica instalados nos serviços públicos?
É relativamente a isto que o senhor devia apontar o dedo, mas devia apontar o dedo para dentro e não ser autista até ao ponto de dizer que vivemos num mar de rosas.Vozes do PS: - Vamos avaliar!O Orador: - A Sr.ª Ministra, neste momento, sofre as consequências, isto é, semeou rosas, agora vai colhendo espinhos.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan, para uma intervenção.O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados:. Para quê o esforço desta Câmara em fazer aprovar leis se os órgãos do Estado, as autarquias locais, são os primeiros a desrespeitá-las?
Lamentavelmente, várias câmaras socialistas, como, por exemplo, a do Porto e a de Vila Nova de Famalicão, têm cometido grosseira violação da Lei n.º 15-A/98, ou seja, da Lei Orgânica do Regime do Referendo.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, como pode um instrumento como o referendo, máximo representante da democracia directa, ser livre, democrático e justo se são algumas autarquias, nomeadamente câmaras municipais, que, com o dinheiro dos contribuintes, repito, com o dinheiro de todos contribuintes, que pagam impostos, lançam prospectos, autêntica propaganda do «Sim»
no referendo do próximo dia 8?Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não é propaganda para se votar, nem propaganda isenta; é propaganda falsa, propaganda caluniosa, propaganda difamatória.
O prospecto que foi distribuído pelas Câmaras Municipais do Porto e de Vila Nova de Famalicão deturpa a

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